Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 16.238, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica. Ano XCIV • NÀ 234 - 9 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA

Poder Executivo ● 01/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 101 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de junho de 2017 CONSIDERANDO que o objetivo do referido Programa é instalar centrais de atendimento ao cidadão a fim de propiciar um alto padrão de atendimento, através de unidades representativas de órgãos e entidades públicas e privadas, concentradas em um único espaço físico, para a prestação de serviços públicos; Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara CONSIDE

Poder Executivo ● 22/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de março de 2017 DECRETA: Governo do Estado Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, os cargos comissionados abaixo, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2; e LEI Nº 15.991, DE 21 DE MAR�

Poder Executivo ● 09/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 LEI Nº 15.465, DE 8 DE ABRIL DE 2015. Governo do Estado Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 8 DE ABRIL DE 2015. Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 281, de 2 de junho de 2014, que corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos público

Poder Executivo ● 28/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações discriminadas no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2015, 199º da Revol

Poder Executivo ● 12/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 127 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de julho de 2016 DECRETO Nº 43.262, DE 11 DE JULHO DE 2016. Governo do Estado Redenomina as funções gratificadas que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.45

Poder Executivo ● 23/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo os servidores dos cargos de médico e hemo-médico do Poder Executivo Estadual, que tenham cumprido jornada de trabalho em regime de plantão durante, no mínimo, 15 (quinze) anos, se mulher, e 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses, se homem. Recife, 23 de junho de 2016 § 4º A regulamentação e os critérios para a concessão do auxílio de que trata o §3º serão definidos em decreto.” (AC) Art. 2º Est

Poder Executivo ● 27/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de janeiro de 2017 DECRETO Nº 44.062, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Governo do Estado Homologa a Resolução nº 001, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento das Igrejas de Nossa Senhora da Luz e Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, localizadas no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado. Governador: Paulo Henrique S

Poder Executivo ● 22/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de dezembro de 2018 Art. 4º Findo o período de vigência da cessão de uso de que trata esta Lei, a respectiva renovação dependerá de lei específica, a teor do que dispõe o § 2º do art. 4º da Constituição Estadual. Governo do Estado Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de deze

Poder Executivo ● 01/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 4 “ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) MERCADORIA IMPORTADA ITEM SUBITEM DESCRIÇÃO NBM/SH ............ ............. 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 ....... ....................................... ....................................... ....................................... ........