Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 311 / 2022 Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 321513-4, Marilda da Conceição dos Santos, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo PEBIIP, admissão 01. FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 325 / 2022 Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 5766 expressamente, se em algum momento foi titular de alguma linha telefônica operada pela ré, seja fixa ou móvel, identificando o número da respectiva linha) e, em caso positivo, de qualquer modo, deve informar, expressamente: a) qual a natureza da relação jurídica; b) quando foi estabelecida a relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 4299 Técnica referida concluiu que não há descrição de redução de hipoglicemias graves com uso de sistema de bomba de infusão de insulina que justifique a liberação. Desse modo, não está evidente a imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como a ineficácia, para o tratamento da moléstia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2868 4010 Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do ajuizamento da ação; e c) proceder ao APOSTILAMENTO do ora decidido. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as respectivas custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86, caput, do CPC e honorários advocatícios da parte contrária que v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 3694 segundo a caderneta de poupança e correção monetária pela Tabela Prática Para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E do Tribunal de Justiça de São Paulo desde quando a verba deveria ter sido paga. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as respectivas custas e despesas processuais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 4028 e Participações Ltda - Município de Guarulhos - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta pela Jc Empreendimentos e Participações Ltda em face de Município de Guarulhos. A autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação do réu (fls. 255). Do exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 4313 Empreendimentos Ltda - Município de Guarulhos - vista ao réu acerca dos documentos de fls. 586/588, pelo prazo de 15 dias, conforme determinado as fls. 581. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 4138 da incidência da correção monetária e dos juros de mora, no entanto, a quantia depositada pelo impetrante no processo administrativo não foi aceita por ser insuficiente, conforme documento carreado a fls. 21 e 47, desnaturalizando seu objetivo. Assim, não surtindo os efeitos para o qual se destinou, não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 3769 Assim, DEFIRO a tutela de urgência para que os réus procedam à internação da autora e deem início ao tratamento necessário com o fornecimento de toda a medicação, intervenção, equipamentos e acomodações indicadas ao caso, em instituição pública adequada. Serve a presente decisão como ofício à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 1066 Anote-se. Não obstante a relevância dos argumentos trazidos na inicial, extraio da própria fundamentação autoral que não há mais mora legislativa. Ao que parece, o autor pretende a obtenção de efeitos práticos concretos para que o juízo determine que seus vencimentos sofram correção pelo períod