Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) AMANDA AROEIRA PEREIRA PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) 2085 485 do CPC" (id.a103d93 - Pág. 3). A respeito do tema, constou no v. acórdão: AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO MP Alegam os reclamados que não há interesse de agir do Ministério Intimado(s)/Citado(s): - ANNA CAROLINA AROEIRA PEREIRA Público, visto qu

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 761 preterição". Condena a reclamada a nomear a reclamante para exercício do cargo de técnico bancário, no prazo de 15 dias do trânsito em A sentença fixa: julgado, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 15.000,00, em favor de instituição de caridade catalogada na DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR Vara do Trabalho, e indenização por dan

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, pela falta do interesse de agir (art. 267, VI, CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099). Defiro a justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. 0003616-65.2013.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6318017388 - WILLIAN WAGNER SILVA (SP293832 - JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959- TIAGO RODRIGUES MORGADO) A parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 358 Nacional Seguro Social - Fernando José Porto Alves Fernandes - Defiro ao(a) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. O(a) autor(a) não demonstrou documentalmente o resultado do requerimento administrativo. Assim, deverá o(a) autor(a), no prazo de 60 (trinta) dias, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1893 se. Intime-se. Artur Nogueira,27 de janeiro de 2012. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP) Processo 0700129-86.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - ALCIDES STOCCO - Assim sendo, dada a falta de interesse de agir, INDEFIRO a petição inicial. Pu

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2674 VOTO Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. MÉRITO RECURSO DA RÉ (EBCT) EBCT. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 ANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE INTERESSE DE AGIR AGIR. No âmbito deste Tribunal restou pacificada a tese de que não há interesse de agir para o pleito declaratório de inc

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 NR. PROTOCOLO : 118550-56.2016.8.09.0166 AUTOS NR. : 91 NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS REQUERENTE : CIRLENE TAVARES DA SILVA ADV REQTE : 43543 GO - MUNIZ FERNANDES BORGES DESPACHO : ASSIM SENDO, COMO E O CASO DOS AUTOS, AUSENTE INTERESSE DE AGIR P OR TER SIDO O AUTOR EMPOSSADO APOS 1994, INDEFIRO A INICIAL PELA FALTA DE INTERESSE DE A

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 NR. PROTOCOLO : 128888-89.2016.8.09.0166 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : IDEVAN FUZETI REQUERIDO : MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS ADV REQTE : 43543 GO - MUNIZ FERNANDES BORGES DESPACHO : ASSIM SENDO, COMO E O CASO DOS AUTOS, AUSENTE INTERESSE DE AGIR P OR TER SIDO O AUTOR EMPOSSADO APOS 1994, INDEFIRO A INICIAL PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ART

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ASSIM SENDO, COMO E O CASO DOS AUTOS, AUSENTE INTERESSE DE AGIR P OR TER SIDO O AUTOR EMPOSSADO APOS 1994, INDEFIRO A INICIAL PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ARTS. 330, II C/C 485, I DO CPC). SEM HONORARIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. HAVENDO RECURSO, VO LVA-ME CONCLUSOS PARA EVENTUAL RECONSIDERACAO. SEM RECURSO, ARQUI VE-SE. MCG, 13.07.2016. JOVIANO CARNEIRO NE

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ADV REQTE : 43543 GO - MUNIZ FERNANDES BORGES DESPACHO : ASSIM SENDO, COMO E O CASO DOS AUTOS, AUSENTE INTERESSE DE AGIR P OR TER SIDO O AUTOR EMPOSSADO APOS 1994, INDEFIRO A INICIAL PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ARTS. 330, II C/C 485, I DO CPC). SEM HONORARIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. HAVENDO RECURSO, VO LVA-ME CONCLUSOS PARA EVENTUAL RECONSIDERACAO. SEM R