Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1633 confiança de janeiro de 2016 a novembro de 2018 e a partir de Por se tratar de um fato constitutivo de direito, competia ao fevereiro de 2021. Reclamante o ônus processual de comprovar o preenchimento dos No período postulado na inicial – dezembro de 2018 a janeiro de requisitos para o recebimento da parcela. 2021, conforme já analisado no capítulo antecedent

Caderno 1 - Administrativo ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2236 2 Art. 4º - Na capital, o processamento do expediente relativo a penalidades de trânsito será efetuado pela Comissão Julgadora de Multas, com acompanhamento pela Assessoria da Vice-Presidência. §1º – Para penalidades sofridas por servidores, a Secretaria de Orçamento e Finanças realizará o pagamento, para posterior desconto nos vencime

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 ADVOGADO Marcos Caldas Martins Chagas(OAB: 56526-S/MG) PRISCILLA MENDONCA BITTENCOURT MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO(OAB: 61865/MG) VITOR RODRIGUES MOURA(OAB: 112768/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO r. sentença a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto aos honorários periciais, que dever

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 283 dias laborados aos domingos, já que é previsível diante da transporte público (linha 305) só adentrava no ramal de acesso à alternância dos dias trabalhados, não inclui os feriados, pois aqui se reclamada nos finais de semana. trata de situações excepcionais não inseridas no cotidiano laboral. Esta Relatora já conheceu de outros processos sobre o mesmo Iss

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1621 concedida por mera liberalidade da Reclamada, podendo ser competia de demonstrar que o Demandante não fazia jus ao destituída a qual tempo”. benefício ou que poderia destituir a gratificação a qualquer tempo. Por se tratar de fato impeditivo de direito, competia à Reclamada Ante o exposto, julgoprocedente, em parte, o pedido do Autor comprovar que o Reclaman

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo VIII – orientar, coordenar e realizar a implantação de normas, sistemas e métodos de simplificação e racionalização de trabalho; IX – orientar a elaboração de projetos na rede física e acompanhar os trabalhos de execução, definindo critérios para a padronização de máquinas, equipamentos e espaços. § 1º – Cabe à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças cumprir e observar as orientações normat

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 169 de transportes da polícia civil do estado de minas gerais" (ID exige conhecimento técnico e por existir na Turma jurisprudência 4705f61, página 12). Também se depreende do laudo pericial que o pacífica sobre a impossibilidade no caso de pagamento do reclamante, na condição de auxiliar de serviços, trabalhando na adicional de periculosidade, não há que se

Caderno 1 - Administrativo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 1993 54 Processo 0006585-11.2014.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Responsabilidades - Secretaria do Tribunal de Justiça - Destarte, não havendo como individualizar a conduta causadora do dano, determino o ARQUIVAMENTO desta reclamação disciplinar, com as comunicação necessárias. Oficie-se à Diretoria de Transportes, com cópia do parecer

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 278 laborados nos moldes preconizados pela lei nº 605/49, já que a aproximadamente 2 Km até chegar ao estabelecimento da escala de trabalho não pode beneficiar alguns trabalhadores em reclamada. detrimento dos que laboram nos feriados. Já o preposto da reclamada, à fl. 183, disse que da entrada do A diferença entre compensar os domingos e pagar em dobro os ramal a

Caderno 1 - Administrativo ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2238 2 Art. 4º - Na capital, o processamento do expediente relativo a penalidades de trânsito será efetuado pela Comissão Julgadora de Multas, com acompanhamento pela Assessoria da Vice-Presidência. §1º – Para penalidades sofridas por servidores, a Secretaria de Orçamento e Finanças realizará o pagamento, para posterior desconto nos vencim