Caderno 1 - Administrativo ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 São Paulo, Ano XII - Edição 2897 87 Processo 0000581-50.2017.8.26.0800 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - José Maria Pereira Santiago - Portanto, do cotejo do exposto, com intuito de proporcionar oportunidade de mudar a postura do indiciado frente à Administração, aplico-lhe a pena de 90 (noventa) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa, na base d

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 861 136). Insiste que a reclamante sequer alegou que o transporte era fornecido pela empregadora, "fato que não pode ser presumido", e Isto posto, realço que a natureza "semi-urbana" não afasta o caráter não se desincumbiu do ônus de provar o "período gasto no público do transporte, ao contrário do que alegou a reclamante em percurso". sua peça inicial. Nesse

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2191 EDITAL CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL IDEA Nº 698.9.40059/2019 ORIGEM: Irecê – 6 ª Promotoria de Justiça PROMOTORA DE JUSTIÇA: Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira ÁREA: Moralidade Administrativa OBJETO: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, perpetrada pelo prefeito do Município de Ibititá/BA, Edicle

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gabinete Militar do Governador Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques Expediente ATO N. 88/2021,DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO - 2021/2022 O SUBCHEFEE ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso da atribuição que lhe confere a delegação contida na Resolução GMG n. 59, de 15de janeiro de 2021e considerando o disposto no inciso I do Art. 7º

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3098 de 50%, para as violações ocorridas nos de mais de 4 horas e de horarios de inicio e termino da jornada do empregado e os do até 6 horas de trabalho, tudo com reflexos em férias com 1/3, 13º transporte publico regular e circunstancia que tambem gera o direito salário, repousos remunerados e feriados. as horas "in itinere". (ex-OJ no 50 da SBDI-1 - inserida em 01

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 do direito postulado, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC,. Desse ônus, no entanto, a ré não se desincumbiu a contento.Os cartões de ponto revelam que não houve, compensação, pois não há registro de folgas além daquelas decorrentes do regime de revezamento 5x1." Ante a restrição do artigo 896, § 9º, da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumar�

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 123 Consta no v. acórdão (Id. 2f5d4bf): mérito, nego-lhe provimento para manter íntegra a sentença, "(...) HORAS IN ITINERE conforme fundamentação. (...)". A reclamada alega serem indevidas horas in itinere já que o local é Por se tratar de recurso interposto sob a égide da Lei 13.015/2014, atendido pela linha número 305. Além disso, disponibilizava ônibus

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3529 CLT e 373, II, do CPC. Desse ônus a ré se desincumbiu Alega o reclamante que o tempo despendido até o local de trabalho parcialmente. e no retorno, por meio de condução fornecida pela empresa, não foi computado na jornada de trabalho. Requer o pagamento das horas Da análise dos cartões-ponto, verifico que o reclamante trabalhava, in itinerecomo horas extras com

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 261 existência de contrapartida ao empregado, implica mera renúncia de na sede da reclamada situada na Fazenda Água Quente, Município direito do empregado, afastando, assim, a validade das cláusulas de Rio Quente, tampouco que a autora residia em Morrinhos e coletivas que suprimiram o direito ao recebimento das horas in utilizava-se do transporte fornecido pela empres

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3540 transporte público regular (TST, Súmula 90). Assim, rejeito o pedido de horas extras pois a jornada cumprida é balizada em norma coletiva e acordo individual, que admite a Pelo menos durante a vigência do art. 58, §2º da CLT, com redação compensação de jornada, com aumento da jornada e dada pela Lei 10.244, de 19-06-2001, esse período deve ser correspondente