Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 472 1255 656.986.5/8 -01 - VICENTE DE CARVALHO/GUARUJÁ - EBGTE(S): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - EBGDO(S): JOSEFA DOS SANTOS FARIAS (AJ) - REJEITARAM OS EMBARGOS, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002280143 C/ 2 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD.

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 795 empresa, gastando, em média, duas horas in itinere por dia. Requer O dispositivo celetista estabelece que só serão devidas horas in horas in itinere com adicional de 50% e repercussões em férias + itinere quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não 1/3, 13º salário, aviso-prévio, FGTS (8% + 40%) e integração em servido por transporte público.

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 537 regular, desde que o empregador forneça a condução, in verbis: Nada obstante, importa acrescentar que os ACTs de 2014 e 2015 "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para fixaram que o fornecimento de transporte pelo empregador não o seu retorno por qualquer meio de transporte, não será computado constituía para os empregados jornada sup

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1128 Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital PROCESSO: 00009477020108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010013419 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/09/2020---AUTOR:VANIA DO SOCORRO MARTINS COELHO Representante(s): JADER DIAS (ADVOGADO) REU:ESTADO DO PARA Representante(s): SERGIO OLIVA REIS (PROCURADOR(A)) . SENTENÇA Vistos etc. Versam

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. 'HORAS IN ITINERE'. O deslocamento a pé para o local de trabalho não autoriza o pagamento das horas 'in itinere', eis que a distância de dois quilômetros não é longa o suficiente para tornar dificultoso o percurso de ida e volta ao trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.' (TST-RR -206600-69.2005.5.09.0562 - 2ª Tu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3521 142 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000888-81.2020.8.26.0282 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itatinga, Estado de São Paulo, Dr(a). CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 19.838.113-X, CPF 077.134.598-4

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 560 anterior à vigência da Lei 13.467/2017, segundo o qual para das horas de percurso, ante a existência de transporte público trabalhador fazer jus ao pagamento de horas in itinere, mister que o regular compatível com a jornada obreira, o que já seria suficiente local seja de difícil acesso ou não servido por transporte público para negar provimento ao seu ap

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 540 reclamada em 19.09.2016; regularidade no preparo (fls.189/193) e se claramente que não há a entrada do referido ônibus ao na representação, fl. 100 dos autos. ramal. Conheço do Recurso Adesivo do reclamante, eis que conhecido o Já o preposto da reclamada, à fl. 177, disse que da entrada do recurso principal (Art.997, §2º, do CPC), bem como preenchidos os

Caderno 1 - Administrativo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2703 66 de Mandados das Varas da Comarca de Sumaré, a partir da publicação e pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições originais e em horário normal de trabalho. De 13.11.18: Prorrogando a prestação de serviços cumulativos das Escreventes Técnicos Judiciários, abaixo relacionadas, junto ao Centro Judiciário de Solução

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 843 0099641-54.2006.8.26.0000 (994.06.099641-8) - Apelação - São Paulo - Relator Thales do Amaral - Revisor Osvaldo Magalhães - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Almir Costa - Advogado: Suely Figueiredo Guedes (OAB: 97849/SP) - Advogado: Carina Damiani (OAB: 245609/SP) - Advogado: Elenice Maria de Sena (OAB: 103000/S