DOEPE 30/01/2019 -Fch. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 21
Atividade:
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
12.363.0414.2736 - Formação Profissional de Nível Médio em Agroecologia sob Regime
de Alternância
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2291 - Fomento ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da
Música no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório Pernambucano de Música
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
12.364.0917.2744 - Incentivo ao Ingresso e Permanência no Ensino Superior
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.363.0918.2282 - Fornecimento de Alimentação Escolar para a Educação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação
Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.363.0918.2368 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Educação - Ensino Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.368.1027.2280 - Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e
Conveniadas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de
Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.367.1032.4317 - Qualificação da Educação Inclusiva
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos
Diversidade e Cidadania
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
DECRETO Nº 47.077, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
788.200,00
0101
0101
0101
788.200,00
39.368,54
39.368,54
1.110.779,17
1.110.779,17
30.515,19
0101
30.515,19
221.511,34
0101
221.511,34
446.758,80
445.758,80
1.000,00
100.144,58
100.144,58
19.768.249,35
1.119.356,73
1.021.287,92
17.627.604,70
11.992.439,25
11.992.439,25
1.088.561,07
0101
0101
0101
0101
0101
0109
0105
0109
0101
457.484,29
631.076,78
443.038,73
0101
443.038,73
1.818.537,20
0101
0109
195.011,59
1.623.525,61
583.734,97
0101
583.734,97
716.400,00
0101
716.400,00
266.886,12
266.886,12
1.034.690,81
1.034.690,81
725.769,96
725.769,96
7.344,34
0101
0101
0101
0101
TOTAL
Recife, 30 de janeiro de 2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 50.906,00 em
favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 50.906,00 (cinquenta mil e novecentos e seis reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.126.0962.4270 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50.906,00
0101
TOTAL
7.344,34
50.906,00
50.906,00
64.761.337,02
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.122.0966.4156 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria de
Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de
Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.131.1077.4584 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0402.2373 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Educação - Educação Integral e SemiIntegral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos
em Lingua Estrangeira
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.363.1032.2332 - Melhoria do Desempenho do Ensino Profissional
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do
Trabalho
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.368.0915.2329 - Expansão e Melhoria da Educação do Campo e Quilombola
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.2377 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Educação - Ensino Regular
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1032.1930 - Incentivar o Ensino, a Pesquisa, a Extensão e a Produção do
Conhecimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.847.1032.2714 - Fortalecimento do Apoio Técnico e Financeiro á Educação Básica
da Rede Municipal de Ensino
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2295 - Ampliação e Melhoria das Instalações Físicas e Equipagem do
Projeto:
Conservatório Pernambucano de Música - CPM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Educação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMENTO FISCAL 2019
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
50.906,00
50.906,00
50.906,00
16.146,03
0101
0101
0101
0109
0101
0101
0109
0101
0101
0109
16.146,03
21.620.512,38
3.760.000,00
5.650.000,00
7.438.762,92
4.771.749,46
1.384.570,27
581.570,27
618.000,00
185.000,00
5.100,00
5.100,00
430.566,82
430.566,82
1.328.535,00
ATOS DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº.3400 – Homologar a Resolução nº 074, de 13 de dezembro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da
Legislação pertinente.
Nº 3401 - Nomear SIMONE OLIVEIRA QUEIROZ MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Governadoria, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 3402 - Nomear PAULA GRAZIELLE TENÓRIO EVANGELISTA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de
Acompanhamento de Projetos, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 3403 - Nomear CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARÃO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Apoio Técnico,
símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
0109
1.328.535,00
1.941.706,00
Nº 3404 - Nomear LISÂNGELA MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Articulação Regional, símbolo DAS-5,
da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
0101
1.941.706,00
5.000,00
5.000,00
185.851,85
Nº 3405 - Nomear ANA KARINA ASSIS XAVIER para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Financeira, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
0101
0109
0101
0101
0109
0101
0109
0109
0109
0101
0109
0109
0101
0105
0101
0105
185.851,85
31.928,14
31.928,14
5.000,00
5.000,00
3.475.085,41
1.500.900,00
4.910,26
1.969.275,15
2.155.556,45
2.155.556,45
216.700,00
216.700,00
8.506.133,03
8.179.337,67
326.795,36
3.455.394,24
1.622.600,00
1.832.794,24
19.909.151,40
3.041.740,00
8.401.666,58
8.465.744,82
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.400,00
0101
5.400,00
73.000,00
0101
73.000,00
64.761.337,02
Nº 3406 - Exonerar CARLOS EDUARDO CABRAL do cargo em comissão de Gestor de Articulação Regional, símbolo DAS-5, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3407 - Exonerar JOSÉ DE ALMEIDA MELO do cargo em comissão de Gestor de Articulação Governamental, símbolo DAS-5, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3408 - Tornar sem efeito os Atos nº 123 e nº 142, de 14 de janeiro de 2019.
Nº 3409 - Nomear CARLOS EDUARDO CABRAL para exercer o cargo em comissão de Gestor de Apoio Institucional, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3410 - Nomear JOSÉ DE ALMEIDA MELO para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3411 - Designar CARMEM LÚCIA PEREIRA DE MEDEIROS LIRA para exercer a Função Gratificada de Gestora de Recursos
Humanos, símbolo FDA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01
de janeiro de 2019.
Nº 3412 - Designar BRENO AFONSO AMORIM JÚNIOR para exercer a Função Gratificada de Gestor de Financeiro, símbolo FDA-2, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Nº 3413 - Nomear MAURO JORDÃO DE VASCONCELOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Gestor de Aeródromos,
símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de
janeiro de 2019.
Nº 3414 - Exonerar, a pedido, RUI VELOSO BESSA do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Execuções, Estatística e
Controle, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3415 - Nomear PAULO FERNANDO VIEIRA LOYO para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Execuções,
Estatística e Controle, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3416 - Dispensar JOÃO VICTOR LIMA DOS SANTOS da Função Gratificada de Gerente de Articulação Institucional, símbolo FDA,
da Casa Militar, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3417 - Designar JOÃO VICTOR LIMA DOS SANTOS para exercer a Função Gratificada de Gerente de Articulação Institucional,
símbolo FDA, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3418 - Tornar sem efeito o Ato nº 2716, 21 de janeiro de 2019.