Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 NARDIM PEREIRA. R: GILDO KORTE. R: SONIA REGINA DOS SANTOS KORTE. R: SANDRA HELENA LOPES UBERTI. R: MARCOS UBERTI. Adv(s).: DF0024135A - CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O Código de Processo Civil vigente determina que o juiz se manifeste de forma clara sobre os motivos que levaram à rejeição da tese formulad

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 5ª Turma Cível EMENTA N. 0700180-73.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF4532700A - DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA, DF4391900A - LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER. R: LEONARDO SOUZA CERVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FALTA DE CITAÇÃO. PESQUISA EM BANCOS DE DADOS INFRUTÍFERA. CITAÇÃO POR EDITAL. INÉRCIA DO AU

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 em se tratando de cobrança de crédito apurado em auto de infração tributária, é possível a aplicação da taxa SELIC como fator de correção monetária e juros de mora. 4. Recurso da autora provido e do Distrito Federal não conhecido. N. 0700507-21.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. A. Adv(s).: DF54633 - EDUARDO BATISTA LEITE. R. Adv(s).: DF3324900A - VANESSA BARRETO DE SOUZA. T. Adv(

Caderno único ● 03/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 2/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 as diligências acima determinadas, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 dias. Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual. Anotese a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD. Cumprida a liminar, libere-se a aludida restrição in

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 as parcelas vencidas e não quitadas, abatendo-se o valor quitado administrativamente e/ou por força de tutela antecipada, e outras parcelas percebidas a título de salário e/ou benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença, prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior à propositura da ação. 2. Falta interesse recursa

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 deve responder pelos danos advindos do seu ato ilícito. 6. Não há litigância de má-fé quando a parte buscar apenas a defesa do direito que acreditava possuir, não praticando qualquer ato passível de penalidade. 7. Recurso conhecido e desprovido. Preliminares rejeitadas. N. 0711556-72.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).: MG4030400A - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. R: R

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 recorrente, incabível a atribuição do duplo efeito quando a regra determina seu recebimento apenas no efeito devolutivo. 4. Não há se falar em nulidade da sentença por violação do contraditório e da ampla defesa quando não verificado qualquer prejuízo para a parte, decorrente dos atos praticados nos autos. 5. O juiz é o destinatário da prova, cujo intuito é formar seu convencimento acer

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 2.105/98, confere à Administração, no exercício do poder de polícia, a faculdade de promover a imediata demolição de obra construída em área pública, independentemente de prévia notificação. 3. Recurso desprovido?. (2ª Turma Cível, AGI nº 2015.00.2.022419-3, rel. Des. Mario-Zam Belmiro Rosa, DJe de 1º/12/2015). 6. Recurso improvido. N. 0710766-75.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: G

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 Corte, sob a sistemática da repercussão geral (Tema n. 1.009), proferiu acórdão consignando a necessidade de realização de nova avaliação psicológica. Aponta que houve inobservância aos arts. 2º, 5º, caput, e 37, caput, I e II, da Constituição Federal e 10 e 11 da Lei n. 7.289/84. Pede o acolhimento dos embargos de declaração para que sejam supridos os vícios apontados, inclusive emprestan

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 Despacho fls. 150 DESPACHO Intime-se a autora apelante, MARIA CRISTINA FERREIRA DINIZ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, considerando que a advogada ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ, subscritora do recurso de apelação, não possui procuração nos autos. Após, voltem-me conclusos. Brasília - DF, 12 de abril de 2018. ANA CANTARINO Relatora Número Processo