Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 bloqueio para as partes ocorreram penhoras no rosto dos autos em face das executadas, em face da noticia de saldos aqui existentes. Nesse sentido, a sentença r.embargada foi clara o suficiente, pois abordou o excesso delimitando à exequente somente o que lhe é devido, bem como abordou que o restante deverá ser disponibilizado ao Juízo originário das penhoras realizadas na ordem em que ocorreram. N

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 174 no caso, somente seria atingida com a apresentação do mesmo substabelecimento de id. c0c9b2a - Pág. 1, porém com assinatura válida, a fim de tornar regular o instrumento por ele subscrito ao advogado signatário do recurso. Todavia, não é o que se observa nos autos, inviabilizando o conhecimento do recurso. Neste sentido, cito os brilhantes fundamentos exarados pel

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 496 - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMISSÕES - DIFERENÇA SALARIAL Fundamentação FUNDAMENTAÇÃO O recorrente, quanto às matérias trazidas nas razões do recurso de revista, não se desincumbiu do ônus de INDICAR OS TRECHOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO recorrida que Proc

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13667 advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato, o que demonstra mais uma vez a superação das teses confrontadas, por evidente incompatibilidade. Recurso de revista não conhecido." (Proc. RR-167500-43.2007.5.02.0462, 6ªT, Rel. Min. Augusto César Leite de Carval

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 3494 No que tange ao percentual devido a título de honorários sucumbenciais, observados os critérios legais anteriormente expostos, revela-se adequado, razoável e proporcional arbitrá-los em 10% do valor que resultar do montante bruto que restar apurado na liquidação da sentença. Provejo parcialmente o apelo, para reduzir para o percentual de 10% os honorários sucum

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 13522 Pretende a 1ª reclamada a reforma da r. decisão de origem no tocante à condenação ao pagamento de horas extras em razão da Das horas extras supressão parcial do intervalo intrajornada, sob o argumento de que a reclamante laborava tão somente 6 horas diárias, sendo indevido o gozo de 1 hora para refeição e descanso. Sem razão. Restou comprovado nos autos q

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 13526 Pretende a 1ª reclamada a reforma da r. sentença de origem no tocante à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Não conheço. A recorrente não pode defender direito alheio em nome próprio, conforme redação do artigo 18 do CPC/2015. Do intervalo intrajornada Pretende a 1ª reclamada a reforma da r. decisão de origem no tocante à condenação ao pagam

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 5249930.40.2017.8.09.0051 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5249930.40.2017.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE ÁQUILA TRANSPORTES DE CARGA LTDA. EPP IMPETRADO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE LITISC. PASSIVO ESTADO DE GOIÁS Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho RELATOR Juiz Substituto em 2º Grau VOTO De plano, vislumbro que este mandado de segurança aprese

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 5248917.62.2017.8.09.0000 (TJGO, 2ª Câm. Cível, de minha relatoria, 5161043-39.2017.8.09.0000, DJ de 01/11/2017) No tocante ao recurso de agravo interno, as custas estão previstas na Tabela I, n. 2, da Lei Estadual n. 14.376/2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumen-tos da Justiça do Estado de Goiás, norma essa que, por sua vez, en-contr

Publicações Judiciais I ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposição de eventual recurso a partir da data da intimação da decisão interlocutória impugnada pelo pedido de reconsideração. III- Assim, o agravo de instrumento interposto é legalmente intempestivo, ante a preclusão temporal que se operou. IV- Agravo de instrumento não conhecido." (TRF 3ª Região - AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 397701, Processo: 201003000034750, Órgão Julgador: Oitava Turma, Rel. Márcia Hoffmann (conv.), Data da decisão: 21/03/201, DJF3 CJ1 DATA: 07/04/2011, p�