Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 242 "Renova a segunda reclamada, VALE S.A, a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida sob a alegação de que não é empregadora do autor. Não merece reforma a sentença no particular. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A simples indicação da segunda reclamada como devedora da relação jurídica material é suficiente para legitimá-la a figurar no polo passivo da aç

Seção I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 Preparo regular no Evento 3, Arquivo 000050-guia-pt_0001.pdf. Em suas contrarrazões (Evento 3, Arquivo 000055-contrarrazoes-pt_000...), o apelado refuta as teses recursais, pugnando seja o recurso desprovido e fixados honorários advocatícios recursais. NR.PROCESSO: 0334406.08.2015.8.09.0006 Ao final, realiza o prequestionamento dos arts. 186, 188, 876, 877, 944 e 927

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 786 concessão de indenização por danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, o que o não se pode confundir com o dano O pedido foi objeto de Embargos de Declaração, porém a decisão extrapatrimonial pretendido. de Primeiro Grau não analisou a questão. Não se está aqui a negar a existência do ato ilícito praticado pela Ocorre, que, ao se vislumbrar con

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16384 reconhecimento mediante decisão judicial de diferenças de verbas rescisórias não acarreta a aplicação da multa". III - D I S P O S I T I V O. Recurso desprovido no item. 2.2.3. Honorários sucumbenciais. Percentual. Recorre o autor postulando pela redução do montante arbitrado a título de honorários sucumbenciais. Considerando os critérios estabelecidos no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 950 de cognição não se visualiza a probabilidade do direito alegado e nem mesmo há demonstração segura da impossibilidade de custeio. Intime-se a parte agravada para os fins do artigo 1.019, II, do CPC. Após, tornem conclusos. São Paulo, 29 de novembro de 2021. NOTA DO CARTÓRIO: FICA INTIMADO O AGRAVANTE A COMPROVAR, VIA PETI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4867 353 E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - BOLSA ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO BASE INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PARA RESTRINGIR REFERIDA GRATIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO QUE EXTRAPOLOU SEUS LIMITES - ALTERAÇÃO PRETENDIDA SOMENTE POR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4868 357 Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 30/06/2021, p: 01/07/2021) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - BOLSA ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO BASE INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4900 386 MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. As relações de consumo impõem deveres aos fornecedores de bens e serviços, notadamente aquele que visa a evitar fraudes, porque o consumidor é a parte mais vulnerável dentre todos os partícipes do trato consumerista. Se a recorrida foi levada a equívoco e acabou p

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 94 alunos no processo de aprendizagem, a ele são aplicadas as Conheço parcialmente do recurso, não o fazendo quanto ao tópico normas coletivas previstas para a categoria de professores. "DEDUÇÕES", por ausência de interesse. A sentença autorizou o Recurso desprovido. abatimento dos valores pagos sob as mesmas rubricas, desde que já comprovados nos autos (ID 3c

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 186 JOSE ROBERTO PINHEIRO PEREIRA RAFAEL AGGEU LOPES DE MEDEIROS(OAB: 12587/RN) ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA TICKET ALIMENTAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FUNDAMENTAÇÃO Quanto aos temas trazidos nas razões do recurso de revista, o recorrente não