10.011 Resultados de Processos direito de uso - em: 28/05/2025
Ficha 2 de 1002
Processos encontrados
8 - Ano XCIV• NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 3º O titular do órgão ou entidade executora, uma vez notificado pelo Comitê Executivo, deve remeter os esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. (AC) LEI Nº 16.248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” (AC) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de su
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 478 Levantamento de Valor - G. P. D. S. X E. D. S. - Fls. 30 - Vistos. Fixo os honorários do Advogado do exequente em R$ 304,77 (70% do CÓD. 206), expedindo-se a certidão necessária. Oficie-se a Subsecção da OAB local, solicitando a indicação de profissional para funcionar como Advogado do exequente. Int. (D
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 172 – 41 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 172 – 41 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal CJAI/CONAM/DF, 3ª instância recursal administrativa, em sua 52ª reunião ordinária, ocorrida em 20 de outubro de 2022, referente ao Auto de Infração Ambiental nº 9463/2019, que decidiu, por unanimidade, para CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para que sejam mantidas as penalidades de advertência e multa no valor de R$ 40.000,00, aplicadas em razão de descumprimento de condicionantes da licença de operaç�
quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IX – o comprovante de pagamento das taxas correspondentes. Art. 37 – O pedido de reconsideração não será conhecido quando interposto por pessoa não legitimada, quando for intempestivo ou quando não forem atendidos os requisitos previstos no art. 36. Art. 38 – Caberá recurso contra decisão que indeferir ou não conhecer do pedido de reconsideração de decisão em processo de outorga de direito
quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IX – o comprovante de pagamento das taxas correspondentes. Art. 37 – O pedido de reconsideração não será conhecido quando interposto por pessoa não legitimada, quando for intempestivo ou quando não forem atendidos os requisitos previstos no art. 36. Art. 38 – Caberá recurso contra decisão que indeferir ou não conhecer do pedido de reconsideração de decisão em processo de outorga de direito
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 546 1882 devido e decorreu do atraso no pagamento das prestações do parcelamento pactuado. Destarte, não tendo o autor conseguido se desincumbir do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, isto é, a inexigibilidade do débito inscrito no cadastro dos inadimplentes, não há que se falar em indenização p
Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3143 243 elevação da base de cálculo do ICMS, o que ocasiona, como consequência, o próprio aumento do tributo, devendo ser reconhecida a impossibilidade desta alteração ser realizada por meio do ato ora combatido. 5. Não se verificam motivos para a instauração do incidente de arguição de inconstitucionalidade, na medida em que não se t
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2404 Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. É incontroverso e inclusive documentado está que foram firmados dois contratos paralelos: um contrato especial de trabalho desportivo, entre o autor e o clube; e um contrato de licenciamento de direito de uso de imagem, este entre a pessoa jurídica de titularidade do autor, q