Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 2045 Desta , tendo em vista a existência de 02 (duas) circunstâncias desfavoráveis, fixo a pena 09 (nove) anos e 09 (nove) meses de reclus¿o. Inexistem circunstâncias agravantes. No caso concreto, o acusado era menor de 21 anos à época dos fatos. Assim, reconheço a atenuante, aplicando no patamar de 1/6, restando a pena em 08 anos, 01 mês e 15 dias de reclus¿o. Ausentes causas diminuiç¿o de pena

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1048 Na primeira fase, analiso as circunstâncias conforme a seguir exposto: Culpabilidade em grau normal, pois as provas dos autos n¿o revelaram intensidade de dolo acima da média. Os antecedentes criminais devem ser considerados favoráveis ao imputado, pois n¿o registra antecedente criminal (CAC constante dos autos). Conduta social considerada favorável, haja vista a insuficiência de dados (princ�

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Desta , tendo em vista a existência de 01 (uma) circunstância desfavorável, fixo a pena anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclus¿o. 1076 08 (oito) Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes. Ausentes causas diminuiç¿o de pena. Presente a causa de aumento prevista no art. 226, II, do CP, pelo fato de o réu ser tio da vítima. Assim, aplico-o no patamar 1/2, fixando a pena em 13 anos, 0

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 1465 Conduta social que deve ser considerada favorável, tendo em vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). Personalidade considerada favorável, por insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). O motivo do crime deve ser reputado como favorável ao denunciado, tendo em vista a aplicaç¿o do princípio do in dubio pro reo, pois n¿o há registro nos autos do que levou o

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1741 Presente a causa de aumento prevista no art. 226, II, do CP, pelo fato de o réu ser padrasto da vítima. Assim, aplico-o no patamar 1/2, fixando a pena em 14 anos, 7 meses e 15 dias de reclus¿o. Reconhecida a continuidade delitiva (art. 71, do CP), a qual aplico a fraç¿o máxima de 2/3 (dois terços), haja vista o extenso lapso temporal da ocorrência do crime, de aproximadamente 06 anos, vez que os

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 419 No caso concreto, verifico que o acusado confessou a prática do delito, na fase extrajudicial. Assim, reconheço a atenuante, aplicando-a no patamar de 1/6, restando a pena em 01 ano de reclus¿o, à luz da Súmula 231 do STJ. Inexistem circunstâncias agravantes. Ausentes causas de diminuiç¿o e aumento de pena. ASSIM, TORNO A SANÇ¿O EM 01 (UM) ANO DE RECLUS¿O. c) Concurso formal próprio entre

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1211 A quantidade da droga deve ser considerada desfavorável, posto que ao todo foram encontrados 315 g (trezentos e trinta gramas) de entorpecentes. Com isso, presente a referida circunstância desfavorável, a pena base de 03 anos, 08 meses e 04 dias de reclus¿o é acrescida com mais 8 meses e 4 dias, referente à circunstância judicial em quest¿o, restando a pena base em 04 anos, 04 meses e 08 di

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1232 reclus¿o, e 850 dias-multa. Posto isso, utilizo a fraç¿o de 1/4 (um quarto), haja vista a prática de 04 crimes pelo acusado (REsp 1718212/PR, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 27/04/2018), restando, ent¿o, a pena em: 11 anos, 8 meses de reclus¿o, e 1.062 dias-multa. Noutro giro, à luz do art. 70, parágrafo único, do CP, ¿n¿o poderá a pena exceder a que

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 1358 Ausentes causas diminuiç¿o de pena. Presente a causa de aumento prevista no art. 226, II, do CP, pelo fato de o réu ser padrasto da vítima. Assim, aplico-o no patamar 1/2, fixando a pena em 15 anos, 11 meses e 07 dias de reclus¿o. Reconhecida a continuidade delitiva (art. 71, do CP), a qual aplico a fraç¿o máxima de 2/3 (dois terços), haja vista o extenso lapso temporal da ocorrência do crime

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 1461 As circunstâncias do desfavoráveis ao imputado, pois as provas demonstram maior relevância da conduta, haja vista que o acusado aproveitou-se da sua funç¿o de professor e investiu contra a vítima, praticando os abusos dentro da própria escola da vítima, quando ficavam sozinhos, funç¿o e local voltado para a educaç¿o e formaç¿o pessoal da vítima. Quanto às consequências do em à vítima