Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 3922 informação contrária. Existe prescrição médica (fls. 15) firmada por profissional de saúde habilitado.Temos.Foi aferida a condição econômica insuficiente e foi aferida a necessidade do tratamento pela prescrição médica.Vê-se a ‘verossimilhança’ da alegação e o ‘possível prejuízo irrep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2974 requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual.2. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois ‘ao juiz é dado o conhecimento da lei’, manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo.Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 3298 tutela sentença) pelo cumprimento da medida. A demora no cumprimento da medida foi causada pelos entraves burocráticos na esfera administrativa. O Poder Público está sujeito aos princípios da legalidade e o trâmite impõe a tomada de procedimentos de licitação, e muitas vezes, a própria estrutura do me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3683 se de arguição de nulidade do ato, por vício formal ou ideológico ou de motivo, a prova do defeito apontado ficará sempre a cargo do impugnante, e até sua anulação o ato terá plena eficácia” [‘Direito Administrativo Brasileiro’, São Paulo, Malheiros]. Determino a sustação do protesto do t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 3073 nº 15.855/2015, que alterou a Lei de custas nº 11.608/2003 em guia DARE código da receita 230-6 além de porte de remessa e retorno dos autos (em Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça FEDTJ código 110-4), se houver gravação em mídia digital tudo a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 3759 princípio da integralidade do sistema, nem justificar a diferença entre as opções acessíveis aos usuários da rede pública e as disponíveis aos usuários da rede privada. Nesses casos, a omissão administrativa no tratamento de determinada patologia poderá ser objeto de impugnação judicial, tanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 3186 benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas) e Leis do Sistema dos Juizados Especiais], com isenção, anotando-se (sistema).6. Determino o processamento com sigilo fiscal, anotando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 3186 benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas) e Leis do Sistema dos Juizados Especiais], com isenção, anotando-se (sistema).6. Determino o processamento com sigilo fiscal, anotando-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

78 – quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Diário do Executivo 6.12 – Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao Diretor do DETRAN / MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 41 da Lei Federal nº 8.666 / 93. 6.13 - Cópia deste EDITAL e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a COMISSÃO DE LEILÃO da(o) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Diário do Executivo FORD/BELINA II Ano Fab.:1983 Prop.: Jose Dos Reis Rodrigues E Outra / Placa: HGF4918 Chassi: 9BD15822A96212763 Marca/ Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY Ano Fab.:2008 Prop.: Antonio Miguel Londi NetoAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: CBQ5452 Chassi: 9BWZZZ30ZDT418791 Marca/Modelo: VW/GOL Ano Fab.:1982 Prop.: Joaquim Dos Reis Rabelo / Placa: CXC6508 Chassi: 9BGSB19X04B153562 Marca/Modelo: GM/CORSA CLASSIC Ano Fab.:2003 Prop.: Claud