Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5374 REQUERIDO Nome: COSME DAMIÃO CARDOSO DOS SANTOS Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Concórdia do Pará Rua 22 de março, s/n.º, bairro Centro, Concórdia do Pará, CEP 68685-000 Fone: (91) 3728-1197 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Dr. Dr. José Dias de Almeid

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2826 Diretora de Secretaria -Mat. 158721 PROCESSO: 00026219120148140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 29/03/2021---ACUSADO:JESUITO DIONISIO DA TRINDADE Representante(s): OAB 18660 - WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA (ADVOGADO) OAB 24031 WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:A. T. M. Repr

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2808 PROCESSO: 00017379120168140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Execução de Alimentos Infância e Juventude em: 24/02/2021---REPRESENTANTE:DEBORA MACIEL EXEQUENTE:R. M. S. EXECUTADO:ROSIVALDO DAMASROSA DA SILVA. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? VARA ?NICA DA COMARCA DE CONC?RDIA DO PAR? Processo: 000173791.2016.814.0105 ? SENTEN?A ?????

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2827 dos autos ao Minist?rio P?blico para manifesta??o. ???????????Em seguida, conclusos. ???????????Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ???????????Conc?rdia do Par?, 03 de fevereiro de 2021. JOS? DIAS DE ALMEIDA J?NIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00045638520198140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordin�

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2813 an?lise dos autos, observa-se que a parte autora, devidamente intimada para se manifestar acerca da prova pericial / realiza??o de exame m?dico-legal, quedou-se inerte, assim como deixou de se manifestar quando questionado seu interesse no prosseguimento do feito. ??????????? A respeito, o art. 485, III, CPC/15 disp?e que o juiz ir? extinguir o processo sem resolu??o do m?rito quando a parte n?o promo

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2824 aplica??o da lei penal, ante o fato de o paciente e demais corr?us dedicarem-se de forma reiterada ? pr?tica do crime de tr?fico de drogas. Da? a necessidade da pris?o como forma de desarticular as atividades da organiza??o criminosa e para fazer cessar imediatamente a reitera??o da pr?tica delitiva. II Essa orienta??o est? em conson?ncia com o que v?m decidindo ambas as Turmas desta Corte no sentido

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2823 cautelar para garantia da aplica??o da lei penal, destacando-se a recalcitr?ncia do acusado no cumprimento das regras processuais penais. ???????????Ademais, ? entendimento remansoso dos Tribunais Superiores que, condi??es pessoais favor?veis, por si s?, n?o s?o suficientes para a afastar o decreto de cust?dia preventiva quando presentes os fundamentos que a autorizam, expressos no art. 312 do CPP. ??

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3615 02.03.2021, fora republicado Decreto Estadual (n.800) reconhecendo a extrema gravidade da estrutura de sa?de e avan?o significativo dos casos e mortes no Estado. Em Bel?m, cidade que, em tese, seria o destino de doentes da localidade, os leitos de UTI encontram-se em limite pr?ximo ao esgotamento, com proximidade de colapso do sistema. ???????????A realidade pelas comarcas do Estado tem mostrado que as

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5386 ???????????Com efeito, ? certo que o prazo prescricional foi ultimado em 13/05/2019. ???????????A prescri??o ? a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo com o objetivo de dar seguran?a e tranquilidade nas rela??es sociais, pois uma pretens?o n?o pode perdurar eternamente, evitando, assim, uma instabilidade nas rela??es sociais. ???????????Ademais, de acordo com o art. 61, do C?digo

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3619 Havendo concord?ncia da parte, encaminhe-se os autos ? defensora nomeada na fl. 15, para ratificar a anu?ncia da autora do fato. ???????????Com a confirma??o do ato pela patrona da requerida, retornem conclusos para senten?a homologat?ria, na qual ser? fixado prazo para cumprimento da presta??o pecuni?ria. ???????????Servir? o presente, por c?pia digitada, como mandado / of?cio / carta precat?ria, nos