Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2806 ???????????Servir? o presente, por c?pia digitada, como mandado de pris?o / of?cio / carta precat?ria / alvar? de soltura, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a reda??o que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. ???????????Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ???????????Conc?rdia do Par?/PA, 04 de mar?o de 2021. JOS?

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2821 PROCESSO: 00034243520188140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/04/2021---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:JANETI BARRAL FERREIRA Representante(s): OAB 4553 - PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY (ADVOGADO) DENUNCIADO:WILLIAM DANIEL FERREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 4553 - PEDRO HAMILTON DE OLIVEI

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5396 cerca de 01 (um) ano de reclus?o, com prescri??o retroativa em 03 (tr?s) anos. ???????????Desse modo, tendo em vista que a prescri??o retroativa tem como marco inicial a senten?a transitada em julgado para a acusa??o e, como marco final, o recebimento da den?ncia (06/09/2016), ? fact?vel que, at? a prola??o de eventual senten?a condenat?ria nos autos, o lapso temporal de tr?s anos j? tenha sido supe

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5385 periculosidade da conduta do agente, sendo not?rio que, estando em liberdade, o sentenciado voltou a praticar infra??es penais. ???????????Desse modo, mantenho a pris?o cautelar. ???????????j) da fixa??o do valor m?nimo de indeniza??o (art. 387, IV do CPP) ???????????Deixo de aplicar o art. 387, IV do CPP em virtude de a mat?ria n?o ter sido debatida no curso do processo pelas partes, oportunizando

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3621 viajando em miss?o conforme oficio 040/2021BPRV. Ausente o r?u por mudado de endere?o e n?o ter atualizado o mesmo. Ausente o advogado Marcos Jose Siqueira das Dores OAB/PA 14870 e Rafael Quemel Sarmento OAB/PA 20803. DELIBERA??O EM AUDI?NCIA: ? Secretaria para designar nova audi?ncia e diligencias necess?rias ao ato. Ciente e intimados os presentes. Juntarei aos autos o termo da audi?ncia. Como nada m

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5378 ressalvadas as provas cautelares, n?o repet?veis e antecipadas?. ???????????O sistema normativo constitucional, atrav?s de seus princ?pios, exerce grande influ?ncia sobre os demais ramos do direito. Esta influ?ncia pode ser observada no ?mbito processual penal que trata do conflito existente entre o ?Jus puniendi? do Estado, que ? seu ?nico titular, e o jus libertatis do cidad?o, direito intang?vel,

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5394 procedimento. Durante a instru??o processual, n?o h? provas quanto ? Autoria, conforme j? explanado anteriormente. ??????Como o interrogat?rio ? um meio de defesa e n?o de prova, lev?-lo em conta para um ?dito condenat?rio seria, ao fim e ao cabo, considerar a prova testemunhal de ?ouvir dizer? como elemento bastante ? proced?ncia do pedido formulado na den?ncia, mesmo inexistindo outros elementos c

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2794 conforme j? alhures delineado, bem como na forma do artigo 397, CPP. ???????????Assim, designo audi?ncia de instru??o e julgamento para o DIA 15 DE JUNHO DE 2021, ?s 10h00min. ???????????Intime-se o Minist?rio P?blico, a defesa e as testemunhas arroladas. ???????????A audi?ncia via videoconfer?ncia ser? realizada por recurso tecnol?gico de transmiss?o de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a p

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2790 penal pelo crime de roubo. Como o delito imputado ao autuado é o de furto simples, crime praticado sem violência ou grave ameaça, esse juízo entende que o período já decorrido de prisão foi o bastante para resguardar a ordem pública. Vela ressaltar também que ainda não há denúncia, o que reforça a necessidade de soltura. Desse modo, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em face de MAURO J

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5377 PROCESSO: 00006619020208140105 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/02/2021---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:ELILDO GOMES DOS SANTOS Representante(s): OAB 24031 - WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO (DEFENSOR DATIVO) . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? VARA ?NICA DA COMARCA DE CONC?RDIA DO PAR? PROCESSO