Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2930 Penal - Procedimento Ordinário em: 08/04/2021---DENUNCIADO:LUIZ LUCAS DE SOUZA JUNIOR VITIMA:A. C. O. E. . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? VARA ?NICA DA COMARCA DE CONC?RDIA DO PAR? DECIS¿O Considerando o teor da certid¿o de fl. 107 e que o prazo das raz¿es recursais se trata de prazo impróprio, configurando mera irregularidade (HC 281.873/RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TUR

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5389 autos para ser aferida. A personalidade do agente tamb?m n?o poder ser valorada por esse ju?zo, pois para tanto n?o possui esse juiz conhecimento t?cnico. Os motivos do delito, entendidos como a causa ps?quica que leva ao cometimento do crime, no caso em an?lise s?o os mesmos ?nsitos ao tipo. As circunst?ncias - elementos acidentais que cercam o delito, mas n?o comp?em o tipo penal - s?o aquelas com

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2828 20.2020.814.0105 Autor(a) do fato: FRANCISCO SILVA SOUZA DESPACHO ???????????Cumpra-se o determinado na fl. retro e encaminhe-se os autos ao MP para manifesta??o, haja vista a n?o localiza??o do autor do fato. ???????????Com a manifesta??o, conclusos. ???????????Servir? o presente, por c?pia digitada, como mandado / of?cio / carta precat?ria, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2829 Sr. Oficial de Justi?a. Em caso de concord?ncia da parte e havendo interesse no patroc?nio por defensor dativo, encaminhe-se os autos ao Dr. JOS? WERLES BORGES DA SILVA - OAB/PA 31.097-B, quem nomeio desde j? para o ato, a fim de que ratifique a anu?ncia do autor do fato. Com a confirma??o do ato pelo patrono do investigado, retornem conclusos para senten?a homologat?ria. Servir? o presente, por c?pia