Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0266278.97.2012.8.09.0051 IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, ÚLTIMA FIGURA, DO CPC/15. 1. Não merece conhecimento o recurso que, infringindo o princípio da dialeticidade, deixa de enfrentar os fundamentos da decisão combatida e demonstrar que a conclusão a que chegou o relator/julgador foi equivocada. 2. EMBAR

Seção I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PROCESSO : 395228-78.2015.8.09.0000(201593952287) COMARCA : RIO VERDE DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO AGRAVANTE(S) : MUNICIPIO DE RIO VERDE ADV(S) : LAZARO IRAN DE SOUZA BRITO AGRAVADO(S) : CONSTRUTORA MARQUISE S/A ADV(S) : PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA SILOMAR ATAIDES FERREIRA GUILHERME FERNDANDES RAMOS 43 - AGRAVO DE IN

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ?AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de rebater os pontos que foram decididos na decisão atacada, expondo os fundamentos de fato e de direito que embasem o seu inconformismo. Não sendo rebatidos especificamente os f

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO RÉU/AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA DECIDIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. FUNDAMENTOS RECURSAIS NÃO VOLTADOS A REBATER A RATIO DECIDENDI DO VEREDICTO. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO AR

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO RÉU/AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA DECIDIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. FUNDAMENTOS RECURSAIS NÃO VOLTADOS A REBATER A RATIO DECIDENDI DO VEREDICTO. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO A

Seção I ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de rebater os pontos que foram decididos na decisão atacada, expondo os fundamentos de fato e de direito que embasem o seu inconformismo. Não sendo rebatidos especificamente os

Seção I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 NR.PROCESSO: 5337719.36.2017.8.09.0000 II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII -

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NR.PROCESSO: 0016352.63.2014.8.09.0051 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO RÉU/AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA DECIDIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. FUNDAMENTOS RECURSAIS NÃO VOLTADOS A REBATER A RATIO DECIDENDI DO VEREDICTO. IRREGULARIDADE FORMAL.

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 Outro não é o entendimento desta Corte Estadual. Ipsis litteris: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO RÉU/AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA DECIDIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. FUNDAMENTOS RECURSAIS NÃO VOLTADOS A REBATER A RATIO DECIDENDI DO VE

Seção I ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 Outro não é o entendimento desta Corte Estadual. Ipsis litteris: ?EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO RÉU/AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA DECIDIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. FUNDAMENTOS RECURSAIS NÃO VOLTADOS A REBATER A RATIO DECIDENDI DO VERED