Seção I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 Outro não é o entendimento desta Corte Estadual. Ipsis litteris: NR.PROCESSO: 0055017.90.2010.8.09.0051 recorrida. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 880.842/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 15/09/2016, negritei) EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO Q

Seção I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 402545-30.2015.8.09.0000(201594025452) GOIANIA DES. GERSON SANTANA CINTRA : CECIANE RODRIGUES BORGES DE ANDRADE ADV(S) : MARCELO BERNARDES GUIMARAES FILHO JOSE ARIMATEIA CARNEIRO SIMONE ALVES BASILIO AGRAVADO(S) : BANCO DIBENS LEASING S/A ADV(S) : WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO ANDRE ALEXANDRE JORG

Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NR.PROCESSO: 0476732.10.2014.8.09.0011 AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO PROVIMENTO. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial atrai a incidência, por an

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO RÉU/AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA DECIDIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. FUNDAMENTOS RECURSAIS NÃO VOLTADOS A REBATER A RATIO DECIDENDI DO VEREDICTO. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO A

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 Outro não é o entendimento desta Corte Estadual. Ipsis litteris: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO RÉU/AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA DECIDIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. FUNDAMENTOS RECURSAIS NÃO VOLTADOS A REBATER A RATIO DECIDENDI DO VEREDI

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de rebater os pontos que foram decididos na decisão atacada, expondo os fundamentos de fato e de direito que embasem o seu inconformismo. Não sendo rebatidos especificamente os fu

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO RÉU/AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA DECIDIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. FUNDAMENTOS RECURSAIS NÃO VOLTADOS A REBATER A RATIO DECIDENDI DO VEREDICTO. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO AR

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR.PROCESSO: 5215999.46.2017.8.09.0051 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA. - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes a contratos bancários, cingindo as razões do recurso especial ao debate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente. - A petiç

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5472030.61.2017.8.09.0000 NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, ÚLTIMA FIGURA, DO CPC/15. 1. Não merece conhecimento o recurso que, infringindo o princípio da dialeticidade, deixa de enfrentar os fundamentos da decisão combatida e demonstrar que a conclusão a que chegou o relator/julgador foi equivocada. 2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.? (TJGO, AGR

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR.PROCESSO: 0262018.24.2016.8.09.0087 DETERMINA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO RÉU/AGRAVANTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA DECIDIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. FUNDAMENTOS RECURSAIS NÃO VOLTADOS A REBATER A RATIO DECIDENDI DO VEREDICTO. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, ÚLTIMA FIGURA, DO CPC/15. 1. N