TRT3 06/07/2018 -Fch. 325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2512/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário
325
RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO
DECISÃO:
Acórdão
Processo Nº RO-0010225-82.2016.5.03.0140
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE
ADVOGADO
FRANCISCO DINIZ BASTOS
SILVA(OAB: 151824/MG)
ADVOGADO
MARCUS AUGUSTO GUIMARAES
MOURA FERREIRA(OAB:
108587/MG)
RECORRENTE
RENATO RABELO MAIA - ESPOLIO
DE
ADVOGADO
LIVIA MILAGRES LOPES SIQUEIRA
GOMES(OAB: 120911/MG)
ADVOGADO
Godofredo Menezes Mainenti
Filho(OAB: 76647-A/MG)
RECORRIDO
RENATO RABELO MAIA - ESPOLIO
DE
ADVOGADO
LIVIA MILAGRES LOPES SIQUEIRA
GOMES(OAB: 120911/MG)
ADVOGADO
Godofredo Menezes Mainenti
Filho(OAB: 76647-A/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE
ADVOGADO
FRANCISCO DINIZ BASTOS
SILVA(OAB: 151824/MG)
ADVOGADO
MARCUS AUGUSTO GUIMARAES
MOURA FERREIRA(OAB:
108587/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos presentes
Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes
provimento para declarar a nulidade do Acórdão embargado e
conceder à reclamada o prazo de 08 (oito) dias para apresentação
de suas contrarrazões ao Recurso Adesivo do Reclamante;
decorrido esse prazo, determinou a conclusão do processo para
que seja determinada sua reinclusão em pauta para novo
julgamento, com a regular intimação das partes.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
06.07.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 09.07.2018, por
força do disposto na Portaria Conjunta CP/CR N. 154/2018, que
dispõe sobre os prazos processuais durante a Copa do Mundo).
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010225-82.2016.5.03.0140 (ED)
EMBARGANTE: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PRODEMGE
EMBARGADO: RENATO RABELO MAIA - ESPÓLIO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121136
Acórdão
Processo Nº RO-0010225-82.2016.5.03.0140
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE
ADVOGADO
FRANCISCO DINIZ BASTOS
SILVA(OAB: 151824/MG)
ADVOGADO
MARCUS AUGUSTO GUIMARAES
MOURA FERREIRA(OAB:
108587/MG)
RECORRENTE
RENATO RABELO MAIA - ESPOLIO
DE
ADVOGADO
LIVIA MILAGRES LOPES SIQUEIRA
GOMES(OAB: 120911/MG)
ADVOGADO
Godofredo Menezes Mainenti
Filho(OAB: 76647-A/MG)
RECORRIDO
RENATO RABELO MAIA - ESPOLIO
DE
ADVOGADO
LIVIA MILAGRES LOPES SIQUEIRA
GOMES(OAB: 120911/MG)
ADVOGADO
Godofredo Menezes Mainenti
Filho(OAB: 76647-A/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE