TJSP 13/12/2022 -Fch. 2643 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3648
2643
Processo 1019727-94.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Maria de Jesus Lima de Assis - Vistos.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o
seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça
Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de seu cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de
contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e
despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE
ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1019728-79.2022.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - R.M. - Vistos. Determino
ao(à) impetrante a correção do cadastro processual para retificação da parte passiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as
penas da Lei, com a correta indicação da autoridade coatora, que deverá ser designada pelo cargo ocupado no exercício das
atividades funcionais. Tendo em vista que a guia DARE juntada às fls. 12/13 não está inutilizada e devidamente vinculada a estes
autos, providencie a requerente a regularização da pendência por meio de novo peticionamento eletrônico com o preenchimento
do número do documento (guia DARE) no campo despesas processuais/guias, nos termos no item 1.5 do Comunicado CG
2199/2021. Intime-se. - ADV: ANA MARIA NEVES BARRETO NEIA (OAB 131963/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1051/2022
Processo 0004447-03.2022.8.26.0344 (processo principal 1010336-86.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - José Antonio Cedran - Vistos. Manifeste-se a FESP sobre a petição e holerite
juntado às fls. 53/54. Prazo: 10 dias Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0007119-81.2022.8.26.0344 (processo principal 1012859-08.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jaime Maria Cândido - UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Vistos. Manifeste-se a UNESP sobre a petição de fls. 45/46. Prazo: 10
dias. Int. - ADV: TSIEME DIAS HAYASHIDA PAGANINI (OAB 239751/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), LUIZ
MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0007955-54.2022.8.26.0344 (processo principal 1001157-60.2022.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jandira Guimarães Santos Andrade - Vistos. Fls. 28: ciência à requerente com
possibilidade de manifestação no prazo de cinco dias. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0010521-10.2021.8.26.0344 (processo principal 1014973-46.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estaduais - Márcio Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 29/53: manifeste-se o requerente. Int. - ADV: JOSÉ
JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1052/2022
Processo 0000452-16.2021.8.26.0344 (processo principal 1002659-05.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - João Carlos Caldeira de Oliveira - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque
a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV 0000452-16.2021.8.26.0344/01,JULGO
EXTINTA aexecução de sentença, movida porJoão Carlos Caldeira de Oliveira contraFazenda Pública do Estado de São
Paulo,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE, por
meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 734/2020, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção
do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidentes(s). Oportunamente, arquivem-se estes autos. P. I. - ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI
(OAB 325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0000639-87.2022.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Jose Otavio dos Santos Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0002267-82.2020.8.26.0344 (processo principal 1013342-38.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Simone Grassi Busto - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque
a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV 0002267-82.2020.8.26.0344/01,JULGO
EXTINTA aexecução de sentença, movida porSimone Grassi Busto contraFazenda Pública do Estado de São Paulo,com
fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE, por meio
do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 734/2020, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s)
RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidentes(s). Oportunamente, arquivem-se estes autos. P. I. - ADV: VINICIUS DIAS DA SILVA
(OAB 329137/SP), CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP)
Processo 0002420-47.2022.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - CIRNE BORGES E SILVA
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ante a comprovação de pagamento do RPV às fls. retro, manifeste-se o requerente em 05 (cinco)
dias. Int. - ADV: TELMO FRANCISCO CARVALHO CIRNE JUNIOR (OAB 250558/SP)
Processo 0003019-83.2022.8.26.0344 (processo principal 1004425-59.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Maria da Cunha Vilela Costa - Vistos. Fls. 46: manifeste-se a requerente.
Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0003577-26.2020.8.26.0344 (processo principal 1011061-12.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Sandra Mara Gomes de Moraes Augusto - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls.
retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV 000357726.2020.8.26.0344/01,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porSandra Mara Gomes de Moraes Augusto
contraFazenda Pública do Estado de São Paulo,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado
o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 734/2020, para que sejam
tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidentes(s). Oportunamente, arquivemse estes autos. P. I. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/
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