TJSP 06/09/2022 -Fch. 2394 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
2394
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB: 402172/SP) - Sergio Paulo de
Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala
407
Nº 1012413-90.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: João Batista da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO
JULGADA EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DESCABIMENTO ALEGAÇÃO DO APELADO DE QUE O CARTÃO
JÁ SE ENCONTRA CANCELADO NÃO COMPROVADA PLEITO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO COM A CONTINUAÇÃO
DOS DESCONTOS ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO ATENDIDO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES NÃO ACOLHIDO,
INEXISTINDO RECURSO A RESPEITO AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO APELADO, PELO
QUE O APELANTE CONTINUA A ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA A
ELE CONCEDIDA.RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Stante Herker
(OAB: 430777/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 407
Nº 1012816-03.2020.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: I. U. S/A - Apelado:
A. C. M. de Q. - Magistrado(a) Heitor Luiz Ferreira do Amparo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO-APELANTE, SEM RESISTÊNCIA PROCESSUAL
HOMOLOGAÇÃO DA PROVA, DE RIGOR. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Adenir
Terezinha Sversut Salles (OAB: 82580/SP) - Mario de Campos Salles (OAB: 52608/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 407
Nº 1023488-63.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: TAM LINHAS AEREAS S/A
(LATAM AIRLINES BRASIL) - Apelado: Aig Seguros Brasil S.a - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (TRANSPORTE AÉREO). AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. PERDA/
EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.REJEITADA A ALEGAÇÃO PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS FATOS ESTÁ BEM CARACTERIZADA. A UM, PORQUE
SE EXTRAI DOS DOCUMENTOS QUE A SEGURADA ADQUIRIU OS BILHETES AÉREOS DA RÉ, A EMISSORA DOS
REFERIDOS BILHETES. A DOIS, PORQUE É IRRELEVANTE, PARA A DEFINIÇÃO DO LITÍGIO, A EVENTUAL OPERAÇÃO
DO VOO PELA EMPRESA AÉREA PARCEIRA. O ACORDO É FEITO ENTRE TRANSPORTADORAS PARCEIRAS, POR MEIO
DE OFERECIMENTO DE VANTAGENS E SERVIÇOS AOS PASSAGEIROS, VISAM A OBTENÇÃO DE LUCROS POR AMBAS
AS EMPRESAS AÉREAS. HOUVE UMA COLIGAÇÃO DAS RÉS PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO E, SE OPERAM EM
CONJUNTO, POSSUEM AMBAS A RESPONSABILIDADE PELO RISCO DA ATIVIDADE.DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL
ENTRE O DANO SUPORTADO PELA SEGURADA DA AUTORA E O SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ. RESPONSABILIDADE
CIVIL CONFIGURADA.A PRETENSÃO INICIAL COMPORTA ACOLHIMENTO. A NARRATIVA DA AUTORA ESTÁ AMPARADA NA
PROPOSTA DE SEGURO, DOCUMENTOS PESSOAIS DA TRANSPORTADA/SEGURADA, EXTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO
QUE COMPROVA O PAGAMENTO DA PASSAGEM AÉREA FEITO À RÉ, A PASSAGEM AÉREA, AVISO DE EXTRAVIO DA
BAGAGEM, NOTAS FISCAIS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA SEGURADA EM RAZÃO DO EXTRAVIO DA BAGAGEM,
DECLARAÇÃO DA SEGURADA DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DA SEGURADORA, COMPROVANTE DE PAGAMENTO
DE SEGURO.PREVALÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS, SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONVENÇÃO DE MONTREAL. INDENIZAÇÃO TARIFADA.A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA À SEGURADA FOI DE R$
2.305,57 (FLS. 213), A AUTORA SE SUB-ROGOU NO DIREITO DE COBRAR TAL VALOR. A CONDENAÇÃO FICA RESTRITA
AO CAPITAL SEGURADO PAGO QUE ESTÁ BEM ABAIXO DOS 1.000 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE PREVISTOS NO
ART. 22, ITEM 2, DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO
INTERNACIONAL (DECRETO 5.910, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006).APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Pátio do Colégio 4º andar - Sala 407
Nº 1023527-26.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco Itaú Consignado
S.a - Apelada: Jacinta Borges da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso para
o fim de ser julgada improcedente a ação V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA PROCEDENTE
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ABUSIVA EM RAZÃO DA TAXA DE JUROS EXTRAPOLAR
O DETERMINADO PELO INSS DESCABIMENTO CONSULTA APRESENTADA PELA APELADA PRODUZIDA DE FORMA
UNILATERAL SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO SOBRE O CÁLCULO UTILIZADO PARA SE CHEGAR À TAXA ALI
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