1 Resultados de Processos guia gru cobran - em: 24/05/2025
Ficha 1 de 1
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8028 07450812420218070001 1435468, Relator: Vera Andrighi, Data de Julgamento: 29/06/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/07/2022) Assim, a recusa da ré em realizar o procedimento cirúrgico, sob alegação de que não estaria coberto contratualmente e nem previsto no rol da ANS, quando a moléstia tem cobertura, constituiu-se em limitação abusiva afrontosa