TJSP 04/10/2019 -Fch. 2857 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2906
2857
Processo 1501099-15.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - O.C.J.
- Vistos. A preliminar suscitada pela Defesa é infundada, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 523, em
especial, que o ônus da prova da alegação relacionada à preliminar incumbe à Defesa, por se tratar de fato impeditivo ao jus
puniendi. No que diz respeito ao pedido de perícia no celular da vítima, aguarde-se a realização de audiência de instrução para
melhor análise. À vista das declarações prestadas pela vítima em juízo (fls. 541) e da concordância do Ministério Público (fls.
546), REVOGO as medidas protetivas concedidas à fls. 40/42 à pedido da ofendida. Oficie-se ao CEREM, IIRGD e autoridade
policial. No mais, verifico que as demais matérias tratadas na resposta escrita de fls. 103/107 referem-se ao mérito e somente
no momento processual próprio é que deverá ser analisada. Dessa forma, ausentes quaisquer das hipóteses legais previstas
no art. 397, do CPP, designo o dia 27 de novembro p.f. às 14:00 horas para audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento. Intime-se a vítima para comparecimento em audiência e acerca da revogação das medidas protetivas, podendo,
caso surjam fatos novos, registrar boletim de ocorrência junto à Delegacia de Defesa da Mulher. Intimem-se e/ou requisitemse as testemunhas arroladas na acusação e na resposta escrita, o acusado e o defensor. Publique-se. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO (OAB 154121/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP)
Processo 1501362-18.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante A. P. S. - Vistos.
Designo o dia 30/10/2019 às 14:30h para audiência de suspensão condicional da pena (“sursis”). Intime-se o(a) réu(ré) e o(a)
Defensor(a). Comunique-se o IIRGD. Oficie-se ao TRE. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) Dr(a). Ivan Terra
Bento, consignando-se os atos praticados. Em seguida, intime-se o(a) profissional acima para retira-la, ficando consignado que
o valor será arbitrado pela Defensoria Geral do Estado de São Paulo, nos moldes do Convênio Defensoria Pública/OAB. Ciência
ao Ministério Público. - ADV: IVAN TERRA BENTO (OAB 221848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO HUGO LEANDRO MARANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PRUDENTE DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2019
Processo 1004078-44.2018.8.26.0663 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.M. - A.A.A. - Vistos. Sem
prejuízo da determinação de fl. 85, ainda não cumprida, anote-se o nome do novo procurador do Querelado. - ADV: GUILHERME
PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP)
Processo 1004078-44.2018.8.26.0663 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.M. - A.A.A. - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Regularize-se o histórico de partes e representantes. Após, feitas as anotações e comunicações de
praxe, ao arquivo. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP)
Processo 1004081-96.2018.8.26.0663 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.M. - A.A.M.R. - Vistos.
Sem prejuízo da determinação de fl. 83, ainda não cumprida, anote-se o nome do novo procurador do Querelado. - ADV: ALEX
MORENO ROMEIRO (OAB 368513/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES
(OAB 213701/SP)
Processo 1004081-96.2018.8.26.0663 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.M. - A.A.M.R. - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Regularize-se o histórico de partes e representantes. Após, feitas as anotações e comunicações de
praxe, ao arquivo. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP),
ALEX MORENO ROMEIRO (OAB 368513/SP)
Processo 1004083-66.2018.8.26.0663 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.M. - F.V.C.N. - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Regularize-se o histórico de partes e representantes. Após, feitas as anotações e comunicações de
praxe, ao arquivo. - ADV: ALEX MORENO ROMEIRO (OAB 368513/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP),
RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP)
Processo 1004083-66.2018.8.26.0663 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.M. - F.V.C.N. - Vistos.
Sem prejuízo da decisão de fl. 85, ainda não cumprida, anote-se os dados do novo advogado constituído pelo Querelado. ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP), ALEX MORENO
ROMEIRO (OAB 368513/SP)
Processo 1004084-51.2018.8.26.0663 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.M. - R.R.V. - Vistos. Sem
prejuízo da determinação de fl. 84, ainda não cumprida, anote-se o nome do novo procurador do Querelado. - ADV: GUILHERME
PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP), ALEX MORENO ROMEIRO (OAB
368513/SP)
Processo 1004084-51.2018.8.26.0663 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.M. - R.R.V. - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Regularize-se o histórico de partes e representantes. Após, feitas as anotações e comunicações de
praxe, ao arquivo. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP),
ALEX MORENO ROMEIRO (OAB 368513/SP)
Colégio Recursal
COLÉGIO RECURSAL DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
JUIZ PRESIDENTE: DR. DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
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