TJSP 02/10/2017 -Fch. 3880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2442
3880
Egrégio Tribunal de Justiça, via e-mail, informando o relator do agravo de instrumento de fls. 30/41 acerca da presente decisão.
Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/
SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1013395-66.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Piso Salarial - LUCIANE APARECIDA CELESTE RAIMUNDO
e outros - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2)
Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, uma vez que a parte autora
é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos, anotando-se.Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB
124414/SP), GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP)
Processo 1013662-33.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - N.b. Impressos Gráficos e
Editora Ltda Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se a interposição do agravo noticiado à pág. 183 e
seguintes.Após, aguarde-se a contestação.Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1013768-63.2015.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Clinica de Radioterapia
e Quimioterapia de Presidente Prudente Ltda - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2)
Comunique-se à autoridade impetrada acerca das decisões proferidas nos autos. 3) Após, considerando que não há condenação
de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se.Int. - ADV: SERGIO NOGUEIRA
BARHUM (OAB 68094/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 1013926-50.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Flademir Nunes
de Souza - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.1 - Diante da interposição do
recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009,
§ 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal.3 Não incidindo o item 2, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do recurso interposto.Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS
ROMERO (OAB 314507/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1013994-97.2017.8.26.0482 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Juliano Ribeiro Garcia
- Municipio de Alvares Machado - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP), GISELLE HIRANO GOMES (OAB 202821/SP), ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS
(OAB 205472/SP), JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE (OAB 297263/SP)
Processo 1014167-92.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sidnei Xavier de
Oliveira - Vistos.1 - Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2 - Intime-se a requerida para que cumpra a
obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo-o com as cópias necessárias. 3 - Posicione
a parte exequente o valor da condenação, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”,
categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará um
incidente em apartado.Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB
72977/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1014187-15.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Andre da Silva
Botelho - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.1 - Defiro o pedido do DETRAN de
pág. 57 (assistente litisconsorcial). Anote-se.2 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA
LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP)
Processo 1014597-73.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000652-88.2017.8.26.0168 - 1ª Vara Judicial) Sibele Maria Amolaro Dias - Vistos.Renove-se a intimação do Dr. Patrono da autora para que dê cumprimento à deliberação de
pág. 19.Int. - ADV: EVANDER DIAS (OAB 181905/SP)
Processo 1014696-43.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Priscilla Custodio da Silva
- PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV - Sobre a contestação, manifeste-se a parte
contrária no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), JOÃO DAVID
FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP)
Processo 1014954-53.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0000005-19.2003.8.26.0357 - Vara
Única) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1. Cumpra-se, servindo esta de mandado.
Para viabilizar o cumprimento, dê-se ciência ao Oficial de Justiça dos termos da petição de pág. 06.2. Após, observadas as
formalidades legais, devolva-se.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1015050-68.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Bruna Caroline Campos Cogo - Vistos.
Anote-se a interposição do agravo noticiado à pág. 32 e seguintes.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB
354881/SP), RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR)
Processo 1015502-78.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Roseli de Lima Ramos
- Vistos.1 - Págs. 67/69: Defiro. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público.2 - Sobre as informações
e documento juntado (pág. 57/63), manifeste-se o impetrante num prazo de 05 (cinco) dias.3 - Após, tornem conclusos para
decisão.Int. - ADV: MARIA HELENA FARIAS (OAB 141543/SP), PRISCILA TURBUK SILVA (OAB 379245/SP)
Processo 1015698-48.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Geraldo de Matos Silva Filho - Vistos.Por
conta do decidido no IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000, é caso, de se suspender o presente feito até sua decisão final. Anotese a suspensão para fins de estatística (código SAJ nº 75009).Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB
354881/SP), RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR)
Processo 1015836-49.2016.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.1) Intime-se o
Departamento Regional de Saúde (DRS-XI) determinando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, transitada
em julgado.2) Ante a certidão de trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas
anotações.Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 1016297-84.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Nivaldo Mauri Marengoni - Vistos.1 Anote-se a interposição do agravo noticiado à pág. 39 e seguintes.2 - Dê-se ciência à parte autora da decisão proferida em
Segunda Instância (págs. 47/48).Após, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO
DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1016346-96.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Benedito Carlos Rodrigues de
Moraes Camargo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2)
Posicione a Fazenda Pública exequente o valor da condenação da parte autora/executada, devendo proceder ao peticionamento
eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 156 - Cumprimento de Sentença,
o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.Int. - ADV:
MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
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