Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 282 Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/ SP); Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Advogada: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) (Procurador); Advogado: Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP) (Procurador); Advogado: Vin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1274 DESPACHO Nº 2180660-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Marcia Cristina Natale - Impetrante: Vera Silva de Freitas - Impetrante: Roberto Focaccia - Impe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2451 632 Associados S/S Ltda; Advogada: Denize Malaman Trevisan Largueza (OAB: 191334/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1013749

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1468 Magalhães Coelho, v.u., j. 19.9.16, e Ap. 1013926-50.2017.8.26.0482, 8ª Câm. de Dir. Público, Rel. Antônio Celso Faria, v.u., j. 30.11.17). Por esses motivos, INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO. Cite-se, assinalado o prazo de 30 dias para contestação. Intime-se. - ADV: EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2868 3248 pontuação, independentemente de sua natureza, inclusive as de responsabilidade do proprietário”. Nesse sentido: “Apelação Cível. Mandado de segurança em que busca o autor a não inclusão da pontuação de Autos de Infração de Trânsito pelos artigos 230 e 233 do CTB, alegando serem infrações de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 3756 SP) Processo 1011114-35.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mauricio Bergamaschi Gava - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/ SP - Vistos.Ante a certidão de pág. 24, reitere-se a intimação do impetrante para que cumpra a determinação de pág. 17,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 3880 Egrégio Tribunal de Justiça, via e-mail, informando o relator do agravo de instrumento de fls. 30/41 acerca da presente decisão. Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/ SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP) Processo 1013395-66.2014.8.26.04

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2646 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1013899-30.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3433 preciso analisar se existe o direito líquido e certo. Ou seja. Um fato incontroverso, cabalmente provado, com alto grau de admissibilidade. É razoável? É plausível? Na concepção de Hely Lopes Meirelles, “direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3465 Processo 1008491-66.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Luciana Aparecida Vicalvi Bastos - Entidade de Previdência Municipal - Prudenprev - Com essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a requerida à obrigação de reestabelecer à autora o bene