TJSP 02/06/2017 -Fch. 3251 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
3251
Processo 1001777-37.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Hilda Nunes da Silva Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ficam as partes devidamente intimadas de que foi designado perícia médica para
o dia 24/06/2017 (sábado) às 09h00min, no Ambulatório Regional de Saúde Mental de Presidente Prudente, sito à Av. Manoel
Goulart, 2139- entrada para pedestres (Próximo ao Prudenshopping e ao lado do SENAC) e entrada de veículos pela Rua João
Gonçalves Foz (Rua lateral do Museu Municipal), Presidente Prudente/SP. - ADV: WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), ALEX
FOSSA (OAB 236693/SP)
Processo 1001777-37.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Hilda Nunes da Silva Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ficam ainda as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, para cientificarem
das perícias designadas, eventual assistente técnico indicado. - ADV: WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), ALEX FOSSA
(OAB 236693/SP)
Processo 1001794-73.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zenaide da Silva Santos
Jovino - Banco Cetelem S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.CONDENO o réu na obrigação de fazer consistente em fornecer o boleto para
quitação antecipada, com a ressalva de que já fora apresentado na contestação, conforme fls. 76.Comunique-se à OAB e ao
Ministério Público, encaminhando-se as cópias necessárias, para, caso entendam devido, investiguem as acusações feitas
na contestação.Sem sucumbência neste caso, pois não houve resistência do réu.Publique-se. Intimem-se. - ADV: OTAVIO
FREITAS PEREIRA (OAB 363222/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/
RJ), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), TIAGO BUENO DE CAMPOS (OAB 371237/SP), LUCCAS BORGES
MACHADO (OAB 178259/RJ)
Processo 1001813-79.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Alimentos - O.G.S. - G.C.U.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
DECLARO extinta a obrigação alimentar de OSVALDO GOMES DE SOUZA para com sua filha GREICILENE CRISTINA URIAS
DA SILVA.CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor
atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. - ADV: SÓSTHENES
HALTER MENEZES (OAB 170311/SP)
Processo 1001815-49.2016.8.26.0456 - Interdição - Capacidade - M.A.C.M. - R.S.C.M. - Sobre as certidões de fls. 29 e 30,
manifeste-se o patrono da autora.Int. - ADV: LUIZ CARLOS LIMA DE JESUS (OAB 147422/SP)
Processo 1001840-62.2016.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sbardellini & Cia Ltda Fuzil - Lenilson
Benedito Cavalcante de Lima - Me - Fls. 67/69. Defiro, devendo o credor comprovar o recolhimento da taxa respectiva.Int. - ADV:
VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP), LAURA ZONTA
(OAB 290795/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP)
Processo 1001848-39.2016.8.26.0456 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de Sao Paulo
- Iesp - Diego José dos Santos Ferreira - No tramitar dos autos as partes se compuseram (fls.76/48).Assim, Homologo por
sentença o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487 inciso
III, do Código de Processo Civil.Indevidas custas remanescentes (artigo 90 § 3º do CPC). Transitada em julgado, arquivemse os autos observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP),
EDMILSON DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 258685/SP)
Processo 1001856-16.2016.8.26.0456 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Orlando Padovan PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Vistos.No tramitar pugnou o autor pela extinção do processo
ante a perda de seu objeto (fls.91/92), no mesmo sentido requereu o impetrado pela extinção do processo (fls.95/98).Ante a
ausência de contestação, nada obsta ao acolhimento do pedido.Diante do exposto, julgo, extinto o processo, com fundamento
no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV:
TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP), HELENA MARIA RAMOS MIRAS (OAB 134670/SP)
Processo 1001963-60.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Ecoenge Construções & Serviços
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - Aguarde-se o prazo de contestaçãoInt. - ADV: WAGNER
APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP), ADEMIR MICO CAMILO
(OAB 16286/MS)
Processo 1002189-65.2016.8.26.0456 - Interdição - Tutela e Curatela - S.G. - D.G. - No curso do processo, noticiou o
autor que o interditando faleceu (fls.33).Carreou-se aos autos certidão de óbito do interditando (fls.34). Diante do exposto
e considerando o mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o processo e o faço com fundamento no artigo 485, inciso
IX, do Código de Processo Civil.Expeça-se certidão de honorários ao (s) advogado (s) indicados pelo Convênio PGE/OAB.
Oportunamente, feitas as necessárias anotações, arquivem-se.Ciência ao M.P. - ADV: ELAINE CARDOSO (OAB 278070/SP)
Processo 1002228-62.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Regina Aparecida de Oliveira Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Tendo em conta a inércia da autora, conforme certificado a
fls. 183, e considerando, ainda, a informação da ré de que a autora não é mais beneficiária do plano de saúde por inadimplência,
REVOGO a liminar anteriormente concedida. Oficie-se.No mais, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, acerca da
contestação.Int. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL SCALON PACAGNELLA (OAB 357424/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB
305807/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), RUBIA CRISTINA SORRILHA (OAB 278853/SP)
Processo 1014703-06.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Marcia Cristina Silva Lima Dantas
- Raimundo Vitor de Lima - Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos. Porém, a eles nego provimento,
pois não existe obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser, respectivamente, esclarecida, eliminada, suprida ou
corrigido, conforme dispõe o artigo 1.022, do NCPC.A sentença de fls. 308/310 foi clara no sentido de que ao juntar o contrato
de compromisso de compra e venda de imóvel, principal documento para o processamento desta ação, o qual sequer foi
apresentado com a inicial, a autora, estranhamente, deixou de anexar a penúltima folha do instrumento, justamente onde constam
cláusulas que não lhe beneficiam, bem como que tal folha foi carreada aos autos pelo réu e que nela percebe-se claramente
que o valor faltante de R$ 10.000,00 deveria ter sido pago em 10/01/2014 (cláusula primeira), mas não foi.Deixou claro, ainda,
que a cláusula terceira traz uma hipótese de revogação do negócio jurídico, qual seja, quando há falta de pagamento. Ou seja,
não havendo pagamento integral e sendo o inadimplemento causa de rescisão contratual, não há que se falar em adjudicação
compulsória.Por fim, restou decidido que a folha do contrato omitida pela autora é o único documento que poderia lhe trazer
algum benefício, afinal, nele consta (cláusula primeira fls. 109) que o valor de R$ 60.000,00 foi efetivamente pago por ela no
momento de sua assinatura. No entanto, não há pedido formulado de restituição de tal quantia. Além disso, debater tal ponto
obrigaria o juízo a analisar a alegação do réu de que o valor foi restituído a autora e que isso não é objeto desta ação.Em suma,
a embargante busca rediscutir a justiça da decisão, isto é, o acerto ou o equívoco do julgado, tese que não pode ser acolhida
em sede de embargos de declaração, mas sim através da interposição do devido recurso.Destarte, manifestações como esta
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