TJSP 02/06/2017 -Fch. 3250 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
3250
Bastava que juntasse aos autos um simples atestado emitido por um médico do SUS no sentido de que havia meros indícios de
invalidez, o que não ocorreu.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, como consequência, EXTINGO O PROCESSO,
sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I c.c. artigo 330, inciso III, ambos do CPC.Intime-se - ADV: MURILLO
FABRI CALMONA (OAB 348473/SP)
Processo 1001450-92.2016.8.26.0456 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Valdir Luiz Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido deduzido na presente ação movida pela FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ
GOMES DA SILVA” - ITESP contra VALDIR LUIZ FERREIRA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.DETERMINO a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial, tornando definitiva a liminar anteriormente
concedida. Para o caso de nova turbação ou esbulho, comino a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cumprido o mandado,
desnecessária nova expedição de mandado de reintegração.CONDENO o réu ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, os quais fixo, em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de
Processo Civil, ressalvado o quanto disposto no § 3º, do artigo 98, do mesmo código.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: RENATA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 341906/SP), JULIANA BINATTO SCHAER GONZAGA (OAB 260176/SP)
Processo 1001455-17.2016.8.26.0456 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Juliana de Arruda - Fls. 71/71.
Indefiro.Fls. 72. Defiro, devendo o autor comprovar o recolhimento da taxa respectiva. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO
(OAB 91473/SP), JACQUELINE PAULA ROCHA (OAB 350122/SP)
Processo 1001495-96.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Antonio Manfrin
- Unimed Presidente Prudente Sp - Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da negativa da ré
estar embasada na lei e resolução da Agência Nacional de Saúde.CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de
Processo Civil. Todavia, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em
razão da concessão do benefício da gratuidade judiciária anteriormente deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código
de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SOAVE DE CARVALHO (OAB 235757/SP), VICTOR
FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), KARINE APARECIDA GIROTTO MUCHÁ (OAB 382798/SP)
Processo 1001527-04.2016.8.26.0456 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S. - - S.M.N.S. - Fica o autor intimado para
retirar a certidão de casamento averbada, que se encontra arquivada em pasta própria. - ADV: FLAVIA APARECIDA PEREIRA
ARAUJO (OAB 333415/SP)
Processo 1001547-92.2016.8.26.0456 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.W.S.D. - B.E.L.R. Vistos.Ewerton Willian dos Santos Dantas, qualificado na inicial, ajuizou ação de Regulamentação de Visitas em face de Bruna
Eloiza de Lima Ribas.Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebraram acordo (fls. 50/51) e
requereram a respectiva homologação e extinção da ação.Assim, Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, e,
em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487 inciso III, “b” do Código de Processo Civil, transitando
em julgado desde já.Indevidas custas remanescentes (artigo 90 § 3º do CPC). Observadas as formalidades legais, arquivemse os autos. Ciência ao MP.P.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP), RAFAELA VEIGA CARVALHO (OAB
374829/SP)
Processo 1001612-87.2016.8.26.0456 (apensado ao processo 1000253-39.2015.8.26.0456) - Instrução de Rescisória Processo e Procedimento - Cláudiano Alves do Nascimento - Jose Adelmo das Chagas - O valor da causa deverá corresponder
aos valores pleiteado.Assim, esclareça o autor o valor dado à causa.Int. - ADV: JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP),
MAICRON EDER LEZINA BETIN (OAB 261698/SP)
Processo 1001613-72.2016.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.S.L. - L.S.L. - VISTOS.Autorizo a expedição de
certidão de honorários em favor da advogada da autora, devendo constar a prática de todos os atos processuais. Outrossim,
expeça-se o competente mandado de averbação conforme determinado na sentença. Int. - ADV: DANIELLE PERCINOTO
POMPEI (OAB 225222/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB
294664/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP)
Processo 1001672-60.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luzia da Conceição Pereira Lima Distribuidora de Bebidas Ltda (skol) - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Anote-se.Após, cumprase a r. Decisão de pág. 28.Int. - ADV: CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA (OAB 193656/SP)
Processo 1001688-14.2016.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.T. - E.T. - Vistos.Remetam-se os autos ao
CEJUSC.Agendada a audiência, intime(m)-se o(a)(s) requerente(s), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Cite(m)-se
o(a)(s) requerido(a)(s) para que compareça(m) ao ato ou manifeste(m) o seu desinteresse, por petição, apresentada com 10
(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.Não obtida a conciliação, o(a)(s) requerido(a)(s) deve(m) oferecer
contestação(ões), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/
mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento desta (artigo 335, incisos I e II, do CPC).Consigne-se que o não
comparecimento injustificado do(a)(s) autor(a)(es) ou do(a)(s) ré(u)(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório
à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º, do CPC).As partes devem estar acompanhadas por seus
advogados ou defensores públicos, e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para
negociar e transigir (artigo 334, §§ 9º e 10, do CPC).Não sendo contestada a ação, o(a) ré(u) será considerado revel e presumirse-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es) (artigo 344 do CPC).Intimem-se. - ADV: ALYSTON
ROBER DE CAMPOS (OAB 268204/SP)
Processo 1001739-25.2016.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Luiz Xavier da Silva - Fls. 54/55. Considerando que a entrega do veículo pode ser realizada por via administrativa, indefiro o
pedido.Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/
SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)
Processo 1001762-68.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VERA DOS SANTOS
RODRIGUES - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ficam as partes devidamente intimadas para que compareçam perante
o AMBULATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE MENTAL, sito na Avenida Manoel Goulart, nº 2.139, Jardim das Rosas (próximo ao
Prudenshopping e ao lado do SENAC), em Presidente Prudente/SP, no dia 21 de JUNHO de 2.017 às 16h30min., para realização
da perícia designada. O(a) periciando(a) deverá portar documento de identificação com foto, apresentar atestados/documentos
médicos, se for o caso, e estar acompanhado de familiar.Quaisquer informações que se fizerem necessárias através dos
telefones (18) 99703-2145 (Vivo) e (18) 98111-4979 (Tim), no horário das 15h00min às 19h00min, com o funcionário “JÚNIOR”
ou através do e-mail: [email protected] - ADV: WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP)
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