TJSP 30/11/2012 -Fch. 427 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
427
Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP) - Gustavo Saad Diniz (OAB: 165133/SP) - Carlos Augusto Bonato Martins do Valle
(OAB: 253211/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0054129-72.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sergio Gobatto (E outros(as)) - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson
Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0056252-43.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joel de Paiva - Agravado: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 6 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci
(OAB: 180136/SP) - Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0056252-43.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joel de Paiva - Agravado: Prefeitura
Municipal de São Paulo - São Paulo, 6 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci (OAB:
180136/SP) - Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0056275-23.2010.8.26.0000 (990.10.056275-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Monteiro Machado - Apelado:
Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 1 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira
(OAB: 102678/SP) - Jose Edemar Hirt (OAB: 22246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0056334-74.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Novex Ltda (Em recuperação judicial)
- Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 26 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Kenny de Joanne Mendes (OAB: 291715/SP)
- Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Luciane Cruz Lofti Neri (OAB:
92822/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0056519-15.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Drogasil S/A - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 18 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Daniela Nishyama (OAB: 223683/SP) - Eduardo
Jose Fagundes (OAB: 126832/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0058244-90.2008.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Indústria e Comércio Dako do Brasil S/A - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: Maria Edna de Souza Ferraz (OAB: 213261/SP) - Manoel
Fernando de Souza Ferraz (OAB: 95581/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Elizabeth Jane Alves de
Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0062039-53.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ivan Luiz Ferreira - Agravado:
Departamento de Agua e Esgoto de Ribeirão Preto Daerp - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo,
12 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0062039-53.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ivan Luiz Ferreira - Agravado:
Departamento de Agua e Esgoto de Ribeirão Preto Daerp - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior
Tribunal de Justiça. São Paulo, 12 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0062734-80.2006.8.26.0000 (994.06.062734-0) - Apelação - Santos - Apelante: Fundação Petrobras de Seguridade Social
Petros - Apelado: Rosa Maria Leopoldino Botelho - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 16 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Luciane Mesquita
(OAB: 177794/SP) - Sergio Vasconcellos Silos (OAB: 51050/SP) - Silvio Carlos de Andrade Maria (OAB: 104157/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0062761-87.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rda Comércio Representação Importação
de Materiais Eletrônicos S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub
judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 14 de junho de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Bruno Marcelo
Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º