TJMG 10/12/2020 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEP31630-900nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail: “[email protected]” e/ou telefone (31) 3915-5848, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento artigos 216, incisos IV,
V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos da Lei 869/192,
estando sujeitos a uma das penalidades administrativas previstas no art.
244, incisos I, III e VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009,sob pena de REVELIA:Kaleu Dilon Barra Ribeiro –
Masp 1.403.167-8 – PROCESSADO na SAD 009/2019.
Belo Horizonte, 01de dezembrode 2020.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp1.146.635-6
EDITAL DE CITAÇÃO.
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar 008/2018, nos termos exarados na
Portaria NUCAD/USCI-SEAP-Substituição Nº006/2019, publicada
no “Minas Gerais” em 27 de março 2019, tendo em vista a tramitação
do expediente disciplinar de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD
nº008/2018, publicada no diário oficial de “Minas Gerais” em 03 de
fevereiro 2018, considerando restar demonstrado nos autos ser incerto
e não sabido o local aonde se achar o processado, com fulcro no disposto do art. 15 caput, C/C ao artigo 246, inciso IV, 256, inciso I e II,
todos do Novo Código de Processo Civil, CITA, por meio deste instrumento, o Sr. Ivair Antônio Jerônimo, ex-agente de segurança penitenciário, MASP: 1.244.059-0, para tomar conhecimento de que foi instaurado em seu desfavor a Sindicância Administrativa Disciplinar acima
descrita e, caso queira, poderá produzir defesa prévia, indicar testemunhas, requerer provas e o que mais julgar necessário ao exercício do
seu direito à ampla defesa e contraditório, sob pena de revelia. Os autos
do processo em comento encontra-se a sua disposição, inclusive para
cópias, de segunda a sexta feira, de 09:00 às 17:00 horas, na sede deste
NUCAD, localizado no endereço – Cidade Administrativa de Minas
Gerais - rodovia Papa João Paulo II, 4001, 10º- prédio Gerais, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte Minas Gerais, CEP: 31.630.901; E-mail:
[email protected].
Belo Horizonte, 01 dezembros 2020.
Bel. Luciano Estolano da Silva.
MASP: 1.120.006-0
EDITAL DE CHAMAMENTO.
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, nos termos exarados na Portaria NUCAD/
Cset-SEJUSP- Substituição Nº 041/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 19 de setembro de 2020, tendo em vista a tramitação dos expedientes disciplinares de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD 003/2018
e PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD 012/2018, considerando
a CONVALIDAÇÃO de todas as peças juntadas em sede de preliminar, bem como os meio de provas devidamente constituídos nos autos
dos respectivos processos, ainda, a decretação de revelia em desfavor
do processado, entendendo a comissão que as diligencias produzidas
são suficientes para o convencimento e motivação, a fim de garantir o
seu pleno direito ao Contraditório e Ampla defesa, INTIMA, por meio
deste instrumento,o Sr. Marcelo Stella Aparício, ex-agente de segurança penitenciário, MASP: 1.378.556-3, para tomar conhecimento da
tramitação e, nos termos do artigo 225, parágrafo único da Lei 869/52,
apresentar defesa final por escrito no prazo de 10(dez) dias a contar da
última publicação do presente edital, sob pena de revelia e decretação
de defensor dativo, nos termos do artigo 226 também da Lei 869/52. Os
autos dos processos em comento encontram-se a sua disposição, inclusive para cópias, de segunda a sexta feira, de 09:00 às 17:00 horas, na
sede deste NUCAD, localizado no endereço – Cidade Administrativa
de Minas Gerais - rodovia Papa João Paulo II, 4001, 10º- prédio Gerais,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte Minas Gerais, CEP: 31.630.901;
E-mail: [email protected].
Belo Horizonte, 01 dezembros 2020.
Bel. Luciano Estolano da Silva.
MASP: 1.120.006-0
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplina PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP / PAD 113/2018, Letícia de Melo Barbosa, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO
Nº 028/2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 05 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida Alcoa
5801,Casa 04,Parque das Nações, Poços de Caldas/MG, CEP 37.706178, nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, telefone (35) 37121882, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo
Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 245, caput e parágrafo único, 246
e 250, todos na formada Lei 869/1952, estando sujeito às penalidades
administrativasprevistas no art. 244, incisos I, III e VI, da Lei 869/1952
c/c art. 12, parágrafo único, da Lei 18.185/2009, e art. 9º do Decreto
45.155/2009, sob pena de REVELIA: CLAYTON PEREIRA, MASP
1.268.938-6 – PROCESSADO NO PAD113/2018.
Belo Horizonte, 01 dezembros 2020.
Letícia de Melo Barbosa
MASP 1.377.218-1
01 1424426 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 062/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 062/2018, SHEILA SANTOS OSMAN – MASP 1.196.188-5,
conforme Portaria/NUCAD/CSet – SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO
Nº036/2020, publicada no Minas Gerais de 12/09/2020, tendo em
vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869
de 05 de julho de 1952, INTIMA/NOTIFICA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada no Presídio de Passos, localizado
na Rua Turquesa, nº 1792 – Bairro Jardim Aclimação - Passos - MG
- CEP 37.901-702, no dia 15 de dezembro de 2020, às 15h30min, a
fim de, pessoalmente prestar declarações em audiência de instrução do
Processo supramencionado, bem como, caso queira acompanhar a coleta
de oitivas das testemunhas que serão ouvidas pela comissão, conforme
Cronograma de oitivas que ocorrerá nos dias 15/12/2020 de 09h:00m
às 16h:30m e 16/12/2020 das 09h:00h às 11h:00m, conforme portaria
inaugural, por descumprimento dos deveres dispostos nos artigos
216, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 na forma da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244,
incisos I, III e VI do referido diploma legal. O não comparecimento está
sujeito a nomeação de Defensor Dativo:
CLEITON RODRIGUES TEIXEIRA – MASP 1.186.112-7 – EXPRESTADOR DE SERVIÇO NA FUNÇÃO DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROCESSADO NO PAD
062/2018.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2020.
Sheila Santos Osman
Presidente da Comissão
SEJUSP – Cset - NUCAD
02 1424914 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA exonera, a pedido, conforme Mandado de Segurança nº
1.0000.20.578367-3/000, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº. 869 de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1.219.720-8 GUSTAVO JABBUR MACHADO, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível II,
Grau D, a contar de 05/10/2020.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
General Mario Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1426950 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD nº
019/2016, Luciano Silva Marcílio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 019/2016, publicada no “ Minas Gerais ” de 16
de março de 2016, tendo em vista o disposto artigo 225 c/c parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com
o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o sindicado abaixo, por se achar em local incerto e
não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
dentre os horários de 08h00min às 17h00min; e-mail: [email protected] ou pelo telefone (31) 3916-9841, a fim de
tomar conhecimento de todo os autos e para acompanhar sua tramitação e elucidação dos fatos atribuídos a este sindicado, os quais caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
podendo, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, apresentar inclusive peça de defesa
final, sob pena de sofrer a REVELIA. SINDICADO: E.F.C . – MASP:
1.286.510-1 .
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de novembro 2020.
Luciano Silva Marcílio
Presidente de Comissão.
27 1423449 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF
Nº 3.031, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF n° 3.022, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS no uso das atribuições que
lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de
2020;
CONSIDERANDO que a partir de 26 de março de 2020, com a publicação da Resolução Conjunta Semad/Arsae/Feam/IEF/Igam n° 2.953,
de 24 de março de 2020, as propostas de edição e alteração de atos normativos de interesse geral, elaboradas pelas unidades administrativas
que compõem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, a Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais
– Arsae –, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, o Instituto Estadual de Florestas – IEF – e o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam –, passarão ser precedidas da realização de análise de
impacto regulatório;
CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do art. 1° da
Resolução Conjunta Semad/Arsae/Feam/IEF/Igam n° 2.953, de 2020,
entende-se por análise de impacto regulatório o processo que busca
avaliar os impactos ambientais, administrativos, sociais e econômicos da regulamentação de determinada matéria, passando pela definição do problema e dos objetivos pretendidos, pela ponderação sobre
a real necessidade de normatização e pela análise das alternativas, de
modo a proporcionar subsídios à tomada de decisão pela autoridade
competente;
CONSIDERANDO que a análise de impacto regulatório elaborada para
edição da Resolução Conjunta Semad/IEF n° 3.022, de 19 de novembro
de 2020, não abordou todos os aspectos necessários previstos no Anexo
I da Resolução Conjunta Semad/Arsae/Feam/IEF/Igam n° 2.953, de
2020, em especial possíveis consequências negativas no âmbito da
temática fauna, o que pode impactar sobremaneira os processos de
licenciamento ambiental e de intervenções ambientais no âmbito do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema;
CONSIDERANDO que não é conveniente e nem oportuno determinados regramentos da norma não terem passado pelo devido processo de
análise de impacto regulatório previsto na Resolução Conjunta Semad/
Arsae/Feam/IEF/Igam n° 2.953, de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Revogar a Resolução Conjunta Semad/IEF n° 3.022, de 19
de novembro de 2020, que dispõe sobre os processos de autorização
para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
09 1426845 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Ind Com de Arreios Nossa
Senhora do Rosário – Selaria Rosário – Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento, Dores de Campos/
MG, Protocolo nº 5329/2020; 2) Flavia Gomes Conde – Cascalho São
Jorge, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Astolfo Dutra/MG, Protocolo nº 5312/2020; 3) Auto Posto
Petrominas de Guarara Ltda – Posto Petromonas, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Guarará/MG, Protocolo nº 5285/2020.4) Francielly
Silva Azevedo Ltda - Posto Patrocinio, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Patrocínio do Muriaé / MG, Protocolo n° 5385/2020; 5)Flavia
Gomes Conde - Cascalho Sao Jorge, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Astolfo Dutra/MG, Protocolo
n° 5381/2020;
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1426319 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente com Licença de Operação: 1) X3 Ambiental Compostagem de Resíduos Ltda., Compostagem de resíduos industriais,
Pouso Alegre/MG, PA nº 5433/2020, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Cerâmica Vale do
Sapucaí Ltda., Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 5437/2020, classe 2;
2) Marcos Paulo Risso & Cia Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho, São Sebastião da Bela Vista/MG, Processo nº 5432/2020,
Classe 2; 3) Lucidorio Rodrigues de Gouveia, Suinocultura, Machado/
MG, Processo nº 5431/2020, Classe 3; 4) Município de Cristais,
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Cristais/MG, Processo nº
5430/2020, classe 2. 5) Município de Divisa Nova, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Divisa Nova/MG, Processo nº 5423/2020,
Classe 2. 6) José dos Reis Baquião, Suinocultura, Itaú de Minas/MG,
Processo nº 5416/2020, classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de São João Batista do Glória - Usina de Triagem e Compostagem (UTC), Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, São
João Batista do Glória/MG, PA nº 4908/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Águas Boas Couros Ltda., Secagem e salga de couros e peles,
Campo Belo/MG, Processo nº 5273/2020; 2) Amontef Montagens e
Equipamentos Frigoríficos Ltda., Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos, Ouro Fino/MG,
Processo nº 5294/2020; 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG, Estação de tratamento de água para abastecimento,
Varginha/MG, Processo nº 5295/2020; 4) Hudson Renato Bartelega,
Fabricação de aguardente, Três Corações/MG, Processo nº 5297/2020;
5) Fazenda Ipoméia Ltda. - Matrículas: 1.842, 1.884, 2.497, 3.071 e
9.266, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, São Sebastião do Paraíso e Itamogi/MG, Processo nº 5298/2020; 6) Francisco Jarbas de Carvalho,
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Monte
Santo de Minas/MG, Processo nº 5299/2020; 7) Indústria de Laticínios Pôr do Sol Ltda. ME, Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Silvianópolis/MG, Processo nº 5302/2020; 8)
Antônio Carlos Vieira - Fazenda Sapé e Marambaia, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Monte Santo de Minas/MG, Processo nº 5305/2020; 9) Município de Divisa Nova - Fazenda Boa Vista, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Divisa Nova/MG, Processo nº 5323/2020; 10) Posto Marchador Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Cruzília/MG, Processo nº 5325/2020; 11) Posto de
Combustível Porto Real Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa Cruz de Minas/MG, Processo nº 5328/2020; 12) Ourense
Indústria de Alimentos Ltda. e RCJ Alimentos Eireli, Industrialização
da mandioca para a produção de farinhas e polvilho, Conceição dos
Ouros/MG, Processo nº 5331/2020; 13) HP Comércio de Combustíveis
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Três Pontas/MG, Processo nº
5335/2020; 14) Renato Procópio - Fazenda Potreiro do Espinho, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Ipuiúna/MG, Processo nº
5207/2020; 15) Artefatos de Borracha Bonanza Ltda., Fabricação de
artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos, Guaxupé/MG, Processo
nº 5351/2020; 16) José E de Souza - Posto São Rafael, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Munhoz/MG, Processo nº 5360/2020; 17)
BRF S. A. - Granja Arceburgo, Avicultura, Arceburgo/MG, Processo
nº 5362/2020; 18) Laticínios Natalac Ltda., Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido, Cristina/MG, Processo nº
5364/2020; 19) Auto Posto Cervão Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Borda da Mata/MG, Processo nº 5388/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Mineração Beira
Rio Dois Irmãos Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Jacutinga/MG, PA nº 4864/2020, Classe
3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1426843 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Município de Raul Soares, Aterro para resíduos não
perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil.; Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou
atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Raul Soares/MG, PA nº 3837/2020, Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1426317 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 114ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha, realizada remotamente,
via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 04 de dezembro de 2020, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata
da 113ª RO de 12/11/2020. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. As
Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e a Política Pública Ambiental
Regionalizada. Apresentação: Semad. APRESENTADO. 6. Processo
Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão de vegetação
secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma
Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação
da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1
Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo;
intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP e corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/Intervenção emergencial - Conceição do Mato Dentro/MG. PA/Nº 14030000279/20. Apresentação: URFBio Jequitinhonha. DEFERIDO. 7. Processos Administrativos para exame de Recursos ao indeferimento de intervenção
ambiental: 7.1 Marcelo Fernandes Araújo - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo/Atividades
Agrossilvipastoris - Itamarandiba/MG - PA/Nº 14020000613/19. Apresentação: Supram URFBio Jequitinhonha. INDEFERIDO. 7.2 Geraldo
Noberto Vila Real - Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo/Pastagem - Itamarandiba/MG - PA/
Nº 14020000561/19. Apresentação: URFBio Jequitinhonha. INDEFERIDO. 7.3 Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda.- Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo;
Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa e intervenção em APP sem supressão de cobertura vegetal nativa/Mineração
- Gouveia/MG. PA/Nº 14030000319/19. Apresentação: URFBio Jequitinhonha. INDEFERIDO. 7.4 RC3 Agropecuária Ltda. - Supressão de
cobertura de vegetação nativa com destoca, para uso alternativo do solo
- Rio Vermelho/MG - PA/Nº 14030000199/18. Apresentação: URFBio
Jequitinhonha. INDEFERIDO. 8. Processo Administrativo para exame
quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 – 9
de Recurso ao arquivamento de intervenção ambiental: 8.1 Ricardo
Clementino Nunes - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo/Atividades Agrossilvipastoris
- Serro/MG. PA/Nº 14030000229/16. Apresentação: URFBio Jequitinhonha. INDEFERIDO. 9. Processos Administrativos para exame de
Recursos de Autos de Infração: 9.1 Joaquim Roberto de Sá - Supressão
de vegetação nativa, em área comum e de reserva legal, com destoca, e
queimada, para uso alternativo do solo/Silvicultura, sem autorização do
órgão competente - Itinga/MG - PA/Nº 549740/18 - AI/Nº 43666/2012 Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização - Sufis. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Roberto de Castro Teixeira representante da
FAEMG e Roberto Vial Costa representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Diamantina. 9.2 Joaquim Roberto de Sá - Supressão de
vegetação nativa, em área comum, com destoca, para uso alternativo
do solo/Silvicultura, sem autorização do órgão competente e supressão de três árvores imunes de corte (pequizeiros) - Itinga/MG - PA/Nº
459317/16 - AI/Nº 167969/2013 - Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização - Sufis. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Roberto de
Castro Teixeira representante da FAEMG e Roberto Vial Costa representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Diamantina. 10. Proposta de Agenda Anual das Reuniões da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha do Copam, para o ano de 2021. Apresentação: Supram
JEQ. APROVADA.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram NM e Presidente Suplente da URC JEQ.
09 1426501 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental de Operação Concomitante – LIC + LO (LAC2):
1) Frigorífico Industrial Cidade de Piranga Ltda, Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Piranga/MG, PA nº
5265/2020, Classe 5. 2) Licença Ambiental de Operação – LO(LAC2):
Vital Engenharia Ambiental S.A., Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte –
ASPP, Juiz de Fora/MG, PA n° 5231/2020, Classe 5.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
08 1426325 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Marcos
Eugenio Terra Machado, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Rio Preto/MG, PA nº 5249/2020, Classe
2.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
08 1426323 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena, Lavra
a céu aberto – Estação de tratamento de esgoto sanitário, Mantena/MG,
PA/Nº 5404/2020, Classe 2; 2) Gran Minas Rochas Ornamentais Ltda.,
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Franciscópolis/MG, PA/Nº 5406/2020, Classe 2; 3) Mineração João Wolff Ltda.,
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Extração
de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção, Teófilo Otoni/MG, PA/Nº 5411/2020, Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas:
- LAC1 (LOC): 1) Mineração São Sebastião Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento, Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 5412/2020, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Secretária Executiva do COPAM
08 1426362 - 1
Pauta da 47ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam).
Data: 17 de dezembro de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Antônio
Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 46ª RO CAP de 26/11/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
5.1 Fernando Minoru Aoyagui/Fazenda Salgueiro da Serra - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buriti/MG - PA/SLA/Nº 3417/2020 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Florestas Ipiranga S.A./Fazenda Pontal - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, silvicultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), criação de equinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), culturas anuais, excluindo a olericultura e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e/ou afins - Morada
Nova de Minas/MG - PA/Nº 05931/2009/001/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
6.2 Laercio Ernani Busato e Outros/Fazenda Dilezan - barragem
de irrigação ou de prerenização para agricultura - Unaí/MG - PA/Nº
31374/2013/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
6.3 Luiz Antônio Mânica/Fazenda Almas e Bom Sucesso - Lugar Felicidade, Riacho da Loagoa, Lagoinha, pedras e Agropecuaria Santo
Expedito - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - PA/Nº
08015/2008/002/2013 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
6.4 Maria Goretti de Brito e Outro/Fazenda Santa Rosa - Criação de
Bovinos, Bubalinos, Equinos, Muares, Ovinos e Caprinos, em Regime
Extensivo - Paracatu/MG - PA/Nº 14870/2019/001/2020 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
6.5 Francisco Godoy Netto/Fazenda Santa Rita, Batalha dos Nunes
gleba 2 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº
3773/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR.
6.6 Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda Umuarama, Mat.
10554 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Itapagipe/MG - PA/Nº
24428/2008/001/2011 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
6.7 José Pereira de Souza/Fazenda Indiana, Mats 19.797, 19.796,
19.795, 11.925 e 11.926 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Santa Vitória/MG - PA/Nº 10894/2018/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
6.8 Agroceres Genética e Nutrição Animal Ltda./Fazenda Paraíso - Suinocultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº 00453/1997/003/2018 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
6.9 Queiroz de Queiroz Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda
Santa Inês, Mats 2416, 5332, 5364, 7807, 8196, 9031, 9636, 11710,
11711 e 12482 e Fazenda Cidamar, Mats 3234, 3609 e 3656 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201209231235019.