TJMG 14/11/2019 -Fch. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 180 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0006799/2019-65 – Partes: IDENE e o MUNICIPIO DE
SENHORA DO PORTO – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 02 reservatórios metálicos de água – capacidade de 20
m³ no valor total de R$ 38.024,08. Assinam em 13/11/2019: Nilson
Pereira Borges pelo doador e Jose de Aguiar Mourão Sobrinho, pelo
donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 181 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0005522/2019-12 – Partes: IDENE e o MUNICIPIO DE
COLUNA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02
reservatórios metálicos de água – capacidade de 20 m³ no valor total
de R$ 38.024,08. Assinam em 13/11/2019: Nilson Pereira Borges pelo
doador e Sady Ribeiro Damas, pelo donatário.
4 cm -13 1293333 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados
que fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo
de Compras nº 2331032/000068/2019. Pregoeiro: Marcelo Ferreira
Campos. OBJETO: Locação de veículos. Data da realização/Local:
27/11/2019, às 09h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a partir do dia 14/11/2019 gratuitamente pelo site do Portal, informações: 31-3399-7107. Contagem, 13/11/2019.
2 cm -13 1292967 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
CONTRATO Nº 9223246/2019 PROCESSO DE COMPRAS/
COTAÇÃO ELETRÔNICA 2431001 000010/2019
Partes: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte-ARMBH e Gráfica e Editora Biquense Ltda - ME. Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de cartões de visita. Preço Global: R$ 510,00.
Dotação Orçamentária: 2431.15.122.701.2002.0001.3390.3931.0.60.1
e 2431.15.122.701.2002.0001.3390.3931.0.10.1. Vigência: 12 meses, a
partir da publicação. Signatários: a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa
b) Eduardo Guerra de Carvalho.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
3 cm -13 1293340 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
JE/DE - Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, Cemig
Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A. x Rolim, Viotti
& Leite Campos Advogados. Objeto: Pagamento de honorário de
êxito, alterando o valor dos contratos 4570011199-500, 4570011198510 e 4570011197-530 de R$200.000,00 para R$473.066,06. Ass.:
25/10/2019
3 cm -13 1293079 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G136661. Objeto: ferramenta para equipes de manutenção. Edital e demais informações disponíveis no site
http://compras.cemig.com.br
2 cm -13 1293076 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/QF – GERÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO
DE FORNECEDORES E MATERIAIS
ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 007/2019
A autoridade competente deliberou negar provimento ao recurso, mantendo a penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Cemig, suas subsidiárias e controladas pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses aplicada ao escritório Vieira e Mancini - Advocacia, com fulcro
no artigo 87, III da Lei 8.666/1993 e a multa de rescisão de 10% (dez
por cento) sobre o valor total do contrato.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 010/2019
A autoridade competente deliberou negar provimento ao recurso, mantendo a penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Cemig, suas subsidiárias e controladas pelo prazo de 12 (doze) meses
aplicada à empresa ABNC Comércio e Serviço Ltda., com fulcro no
artigo 7º da Lei 10.520/2002 e a multa de rescisão de 10% (dez por
cento) sobre o valor total do contrato.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 016/2019
A autoridade competente deliberou negar provimento ao recurso, mantendo a penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Cemig, suas subsidiárias e controladas pelo prazo de 12 (doze) meses
aplicada à empresa Joarp Ferragens Elétricas Ltda., com fulcro no
artigo 7º da Lei 10.520/2002 e a multa de rescisão de 10% (dez por
cento) sobre o valor total do contrato.
Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2019.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Qualificação de Fornecedores e de Materiais – SL/QF
8 cm -13 1293071 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2019
1ªReunião Extraordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano RMVA
O Vice-Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, CONVOCA os membros do conselho e torna
público a todos os interessados que será realizada a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, a ocorrer na sala de reuniões da Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do Vale do Aço, situada à rua Zita Soares de
Oliveira, 212, 3ª Andar, Centro, Ipatinga/MG, no dia 25 de novembro
de 2019, às 13h30min, em primeira convocação, com presença, no
mínimo, da maioria simples de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros, a ser iniciada 1 (uma) hora
após a primeira convocação, conforme seu Regimento Interno. A reunião terá a seguinte pauta: 1. Abertura; 2. Informes gerais; 3. Retomada
da discussão do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado – PDDI; 4. Resultados da 5ª Conferência Metropolitana; 5.
Encerramento.
RICARDO LUIZ FIGUEIREDO COELHO
Vice-presidente do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano
5 cm -13 1293011 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
SL/QF – GERÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO
DE FORNECEDORES E MATERIAIS
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 018/2019, aplico à empresa GA
Engenharia Elétrica Ltda., a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 83, I da Lei 13.303/2016. Ainda, determino a apuração e
cobrança dos prejuízos acarretados à Cemig em decorrência da conduta
da GA Engenharia.
Publique-se.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Qualificação de Fornecedores e de Materiais – SL/QF
4 cm -13 1293070 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 510-G13671. Objeto: Plataforma Aérea Articulada. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.
cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x PLISVED IND.COM. DE VEDAÇÕES LTDA.. Pregão Eletrônico – SL/CM - G13592 - Objeto: Cordão de borracha o ring
e lençol de borracha - Prazo: 20/01/2020. Valor: R$ 41.274,99. Data
assinatura: 21/10/2019 - Homologada em 21/10/2019. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
3 cm -13 1293073 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao CT 4495/2018. Contratada: AOCUBO CONTEUDO
DIGITAL LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais
06 meses, a partir de 22/11/2019. Data de assinatura: 07/11/2019.
1 cm -13 1293345 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10838. Pregão Eletrônico n° 71/19. Processo Interno n° 341/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
Datacomp Comércio e Serviço de Microfilmagem Eireli, CNPJ n°
25.403.965/0001-56. Objeto: Aquisição de scanners. Prazo de Vigência: 36 meses. Valor Global: R$ 11.649,96 (Onze mil seiscentos e
quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura:
29/10/19.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10545. Processo Interno
Codepar n° 02/18. Contratado: Pinheiro Neto Advogados, CNPJ n°
60.613.478/0001-19. Objeto: Acréscimo de quantitativos ao objeto do
contrato, correspondentes a 25% do valor original. Base Legal: art. 81
da Lei 13.303/16. Valor: R$155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil
reais). Data da Assinatura: 18/06/19.
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 10839. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 417/19. Base Legal:
Decreto Estadual 47673/19 e Lei 13.303/16. Cessionário: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, CNPJ n°
05.461.124/0001-70. Objeto: Cessão da empregada Andrea Heloisa da
Silva Soares. Prazo de Vigência: da assinatura até 31/12/2022. Data da
Assinatura: 11/11/19.
5 cm -13 1293360 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
AGE, a ser realizada às 16:00 horas do dia 11 de dezembro de 2019, na
sede social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha, 525, Santo
Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia:
(i) eleição, para cumprir o restante do prazo de atuação em curso,
de membro suplente do Conselho Fiscal com indicação do acionista
majoritário, Estado de Minas Gerais; (ii) eleição, em decorrência da
renúncia, para cumprir o restante do prazo de atuação em curso, de
membro suplente do Conselho Fiscal com indicação dos acionistas
minoritários.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos
cuidados da Divisão de Relações com Investidores, até o dia 09 de
dezembro de 2019: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações
expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão - B3 ou pelo Itaú Unibanco S.A.,
instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia;
(ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento
de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (artigo
126 da Lei 6.404/1976).
Nos termos da Instrução CVM nº 481/2009 a COPASA MG adotará,
nesta AGE, o sistema de votação à distância, permitindo aos acionistas
enviarem seus boletins de voto por meio de seus respectivos agentes
de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável
pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Unibanco S.A., ou
diretamente à Companhia.
A partir da presente data, os documentos relativos à matéria a ser discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia,
no endereço eletrônico www.copasa.com.br/ri e no website da Comissão de Valores Mobiliários e da Brasil, Bolsa, Balcão - B3, em conformidade com o artigo 135, §3º da Lei 6.404/1976 e o artigo 6º da Instrução CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
11 cm -11 1292154 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3086 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Registros de Gaveta em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 29
de novembro de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0491 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Anfíbia. Dia da Licitação: 29 de novembro de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 18/11/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0488 – PEM.
Objeto: Caminhão tipo Toco PBT 13 toneladas. Dia da Licitação: 29
de novembro de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0464 – PEM
Objeto: Materiais para Construção. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras para os Lotes 01 e 03 - ME/EPP, e 02 e 04 – Participação Ampla, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0462 – PEM
Objeto: Registros e Válvulas em PVC. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas vencedoras para os Lotes 01 – Cota Principal, e 02 –
Cota Reservada, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
9 cm -13 1293323 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 17/2019
Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e SANTA CRUZ ENERGIA LTDA., CNPJ: 33.392.875/0001-35.
Objeto: formalizar a intenção da santa Cruz energia em investir no
Estado de Minas Gerais. Assinatura: 12/11/2019. Signatários: Thiago
Coelho Toscano (INDI) e Joanelísio Napolis Carneiro (Santa Cruz
Energia).
2 cm -13 1292927 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATOS
Pedido de Compra nº 4500039620. Partes Gasmig x Italy Válvulas
e Metais. Fundamento: Pregão GPR-02/19 – Ata RP- 12/19. Objeto:
aquisição de válvula bsp. Prazo: 60 dias. Valor: R$5.215,00. Assinatura: 28/10/19.
Pedido de Compra nº 4500039584. Partes Gasmig x GPI Distribuidora. Fundamento: Pregão GPR-03/19– Ata RP- 05/18. Objeto: aquisição de conexões bsp. Prazo: 60 dias. Valor: R$25.838,10. Assinatura:
23/10/19.
Pedido de Compra nº 4500039612. Partes Gasmig x Lao Ind. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-01/19 – Ata RP-CL-07/19. Objeto: aquisição de
medidor. Prazo: 100 dias. Valor: R$68.328,75. Assinatura: 28/10/19.
Pedido de Compra nº 4500039617. Partes Gasmig x FGS Brasil Ind.
Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-01/19 – Ata RP-CL-08/19.
Objeto: aquisição de medidor. Prazo: 150 dias. Valor: R$17.616,90.
Assinatura: 28/10/19.
ADITIVOS
1º Aditivo ao CT 4600000506 – GPR-0050/17 - Partes: Gasmig x Referencial Comércio e Montagens Industriais LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato firmado entre as partes em 03/10/2018, por
mais 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36
(trinta e seis) meses e acréscimo quantitativo no valor R$ 652.129,04.
Assinatura: 08/11/2019.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -13 1293153 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9223744
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Empresa
Mundo de Ideias Promoções e Eventos Ltda. Pregão Eletrônico nº
1481264 000014/2019. Objeto: contratação de empresa especializada
em prestação de serviço de organização, planejamento, promoção e
execução de eventos para realização da “13ª Conferência Estadual de
Assistência Social. Vigência: 03 meses a partir da data da publicação.
2 cm -13 1293397 - 1
RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE
MUNICÍPIOS SEDESE Nº 002/2019
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, por
meio da Superintendência de Programas Esportivos (SPE) da Subsecretaria de Esportes – SUBESP, em cumprimento à Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e à Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro
de 2009, e no que couber à Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de
1998 e ao Decreto Federal nº 7.984, de 8 de abril de 2013, torna público
o resultado definitivo do Edital de seleção de municípios SEDESE Nº
002/2019 - Programa Geração Esporte, com base no item 8.7 do referido instrumento.
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
MUNICÍPIOS APROVADOS
Catuji
Setubinha
Santa Helena de Minas
Novo Cruzeiro
São Sebastião do Maranhão
Crisólita
Ataleia
Frei Gaspar
Bertópolis
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
Ouro Verde de Minas
Padre Paraíso
Franciscópolis
Campanário
Malacacheta
Poté
Pavão
Itambacuri
Umburatiba
Machacalis
Águas Formosas
Carlos Chagas
Serra dos Aimorés
Nanuque
Teófilo Otoni
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
José Francisco Filho
Subsecretário de Esportes
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
11 cm -12 1292828 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 219/2019
Convênio: 0017/2014 - Prefeitura Municipal Jenipapo de Minas
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0017/2014, firmado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal Jenipapo
de Minas, inscrita sob CNPJ 01.613.376/0001-34, foram analisadas e
constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da
prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada
a esta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial
e demais medidas cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem
entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde - 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que
assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
6 cm -13 1292946 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº 1671.001602/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal Formoso, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do
convênio por mais 730 dias. Assinatura: 01/11/2019/2019. Vigência:
25/12/2021. Processo SEI nº 1480.01.0005706/2019-53.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001364/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Juvenília, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 171 dias. Assinatura: 11/11/2019. Vigência
10/06/2019. Processo SEI nº 1480.01.0003761/2019-91.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001493/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de São José do Divino, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 128 dias. Assinatura: 11/11/2019.
Vigência: 04/05/2020. Processo SEI nº 1480.01.0003677/2019-31
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001377/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 133 dias. Assinatura: 11/11/2019. Vigência:
03/05/2020. Processo SEI nº 1480.01.0003463/2019-86.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001073/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 332 dias. Assinatura: 11/11/2019.
Vigência: 04/11/2020. Processo SEI nº 1480.01.0004043/2019-43.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000872/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Bocaíuva, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 613 dias. Assinatura: 07/11/2019. Vigência:
17/08/2021. Processo SEI nº 1480.01.0004298/2019-45.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
CONVÊNIO Nº 1671.003714/2015.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 365 dias. Assinatura: 01/11/2019.
Vigência: 27/12/2020. Processo SEI nº 1480.01.0005696/2019-32.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.003734/2015.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Ouro Branco, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do convênio por mais 365 dias. Assinatura: 01/11/2019. Vigência: 26/12/2020. Processo SEI nº 1480.01.0005651/2019-83.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.003283/2015.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 365 dias. Assinatura: 01/11/2019.
Vigência: 27/12/2020. Processo SEI nº 1480.01.0005669/2019-82.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001079/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Capinópolis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 142 dias. Assinatura: 08/11/2019. Vigência:
28/04/2020. Processo SEI nº 1480.01.0003605/2019-35.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000872/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Bocaiuva, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 613 dias. Assinatura: 07/11/2019. Vigência:
17/08/2021. Processo SEI nº 1480.01.0004298/2019-45.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1671.000995/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Ceará
Futebol Clube, do município de Nova Serrana, MG. Objeto: apoio
financeiro para aquisição de materiais esportivos, para o Ceará Futebol Clube do Município de Nova Serrana, MG. Valor do Repasse: R$
35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4509
0001 335043 01 0 10 8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias.
Justifica-se a necessidade de publicação extemporânea do referido
Termo de Fomento, devido a atrasos na tramitação do referido termo e
seu respectivo plano de trabalho devidamente assinados. Processo SEI
nº 1480.01.0005282/2019-55.
19 cm -13 1293130 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911132124000139.