TJGO 20/10/2017 -Fch. 1639 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017
Publicação: segunda-feira, 23/10/2017
TADO AO ACUSADO, EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE
TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, ATINGINDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS
LIGADOS AS ELEMENTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIP
O, INDIVIDUALIZANDO A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO, ALEM DE CONTAR
COM A CLASSIFICACAO JURIDICA ADEQUADA. DESTA FORMA, A EXORDIAL A
CUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, NAO PODENDO SER TACHADA D
E VAGA, IMPRECISA OU INEPTA. O FEITO DEMANDA A REALIZACAO DE INST
RUCAO PROBATORIA, PARA EXATA AFERICAO DOS FATOS, HAVENDO LASTRO P
ROBATORIO SUFICIENTE E, CONSEQUENTEMENTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO
PENAL. A RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA PELO DOUTO E COMBATIVO DEF
ENSOR, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR DE PLANO A DENUNCIA, NO SENTID
O DE OBSTAR A ACAO PENAL, UMA VEZ QUE AS QUESTOES DELINEADAS NA P
ECA DEFENSIVA DIZEM RESPEITO AO MERITO, CUJA ANALISE DEVE SER EFE
TUADA EM MOMENTO ADEQUADO, AO FINAL DA INSTRUCAO. DESTA FEITA, AU
SENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO,
PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PRIMA FACIE , A AUSENCIA DE JU
STA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL EM JUIZO, UMA VEZ QUE HA IMP
UTACAO DE CONDUTA APARENTEMENTE TIPICA, SEM PREVIA CONSTATACAO DE
CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNIBILIDADE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 / 02 / 2018 , AS 14 : 00 HORAS . PA
RA OITIVA DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DESTA COMARCA,
DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. OUTROSSI
M, DETERMINO A ALTERACAO DA NATUREZA DOS AUTOS PARA ACAO PENAL. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 11 DE SETEMBRO DE 2017. LICIOMA
R FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
241340-10.2015.8.09.0091
748
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
CRISTIANO MACHADO DOS SANTOS
ISABEL RODRIGUES DA SILVA
DIVINO ROSARIO DA SILVA
ADV ACUS
: 5951
GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES
45074 GO - SAMUEL VITOR ALVES
DESPACHO
:
AUTOS: 201502413404 DESPACHO D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 07 / 02 / 2018 , AS 13 : 30 HORAS, DEVENDO A
ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO
ATO PARA OITIVA DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DESTA C
OMARCA, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. C
UMPRA-SE. JARAGUA-GO, 04 DE OUTUBRO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES D
A SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 284392-22.2016.8.09.0091
AUTOS NR. : 1048
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EDJALMA GOMES DA SILVA
VITIMA
: FLAVIANE SILVA GONCALVES DA CRUZ
ADV IND
: 46903 GO - KAMILA GOMES DE PAULA
DESPACHO
:
AUTOS: 201602843923 DESPACHO D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 07 / 02 / 2018 , AS 13 : 00 HORAS, DEVENDO A
ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO
ATO PARA OITIVA DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DESTA C
OMARCA, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. C
UMPRA-SE. JARAGUA-GO, 04 DE OUTUBRO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES D
A SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 162701-07.2017.8.09.0091
AUTOS NR. : 751
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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