Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 N. 0703132-98.2018.8.07.0009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR. Adv(s).: DF0048263A - RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA. R: WILLIAM GUIMARAES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Respeitados todos os aspectos formais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 90, §§ 2º e 3º, do Có

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 748 todos os aspectos discorridos. Sem razão, contudo. A insurgência da litisconsorte passa, forçosamente, pela valoração do arcabouço probatório, atributo do magistrado, bastando-lhe sustentar sua decisão em um ou mais de um fundamento que formem sua convicção motivada, mas não necessariamente em todos os aspectos apresentados pelas partes. Ao proclamar um fundam

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1372 fundamento como motivo do seu entendimento, seja apontado pelas partes ou oriundo de sua própria convicção, o magistrado rechaça todos os demais fundamentos incompatíveis, ilustrando, assim, o princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC). PRELIMINAR Demais, a reapreciação da prova produzida, bem como de todos os aspectos a ela referentes, é matéri

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - GUILHERMES RAMOS DOS SANTOS Mediante decisão monocrática o agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada foi desprovido. A reclamada opõe embargos de declaração ao argumento de que a decisão unipessoal embargada não abordou todos os aspectos trazidos nas razões recursais. À análise. Diante do alegado, cumpre examinar se, no caso concreto, houve efetiva vulneração dos di

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho pelo Órgão competente para tal após o esgotamento da instância. Assim, passa-se à apreciação dos embargos de declaração opostos pelo reclamado. Mediante decisão monocrática o agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado foi desprovido. O reclamado opõe embargos de declaração ao argumento de que a decisão unipessoal embargada não abordou todos os aspectos trazidos n

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 Conheço do recurso. 1363 Nulidade da sentença Recurso Ordinário da UFRN Ciente da sentença que julgou os Embargos de Declaração em 10/08/17, conforme informação obtida na aba "Expedientes" do PJe, o ente público litisconsorte interpôs o Recurso Ordinário em 17/08/17, de forma tempestiva. Representação regular, por meio de procurador institucional (Súmula n. 43

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3932 Ciente da sentença que julgou os Embargos de Declaração em 08/06/18, a UFRN ratificou, em 13/06/18, o Recurso Ordinário interposto em 12/04/18, o qual se encontra tempestivo, considerando a dicção do art. 218, § 4º, do CPC. Representação regular, por meio de procurador institucional (Súmula n. 436 do TST). Dispensa do preparo, por disposição legal. Suscita a

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 742 todos os aspectos discorridos. Sem razão, contudo. Recurso da litisconsorte A insurgência da litisconsorte passa, forçosamente, pela valoração do arcabouço probatório, atributo do magistrado, bastando-lhe sustentar sua decisão em um ou mais de um fundamento que formem sua convicção motivada, mas não necessariamente em todos os aspectos apresentados pelas part

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Francisco Cassiano Teixeira(OAB: 70309-A/SP) 740 - SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES - TEODORO ALVES DO AMARAL Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ FERNANDO MORETTO - SÃO MARTINHO S/A Mediante decisão monocrática foi desprovido o agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada. A reclamada opõe embargos de declaração ao argumento de que a decisão unipessoal embar

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 273 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento para, em consequência, confirmar-se a decisão recorrida em todos os aspectos. Participaram do julgamento os Desembargadores Durval César de Vasconcelos Maia (Presidente e Relator) e Maria Roseli Mendes Alencar e