TJGO 14/12/2015 -Fch. 935 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015
NATUREZA
: INFRACAO ADMINISTRATIVA
AUTOR
: DDDAP
REQUERIDO
: RCM
ADV REQDO
: 11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
CLS AUTOS N: 439/2010 PROTOCOLO N: 201001505632 PROCEDA-SE A INT
IMACAO DO EXECUTADO RODRIGO CESAR MARTINS , NA PESSOA DO ILUSTRE
CAUSIDICO, VIA DIARIO DA JUSTICA, PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DAS INFORMACOES DO CUMPRIMENTO
DA CONSTRICAO DO SALDO POSITIVO (FLS 70/71), PARA A SATISFACAO D
A OBRIGACAO, REQUERENDO O QUE ENTENDER, INCLUSIVE OFERECER IMPUG
NACAO, SE FOR O CASO CUMPRA-SE GOIANIA, 15 DE OUTUBRO DE 2015 M O
NICA NEVES SOARES GIOIA JUIZA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/12/2015
NR. NOTAS : 33
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: RAFAEL MARTINS BALDUINO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 356279-42.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 574
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JULIO CESAR GUIMARAES SANTOS
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, E, POR CONS
EQUENCIA DETERMINO A SUSPENSAO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, ATE DEC
ISAO FINAL DESTE JUIZO. CITE-SE O ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO
DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTEST
ACAO NO PRAZO LEGAL. A PARTE E ISENTA DE CUSTAS, CONFORME DISPOE
O ART. 712 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E ART. 23 DA LEI E
STADUAL N 319 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948. PORTANTO, DEFIRO AO AUTO
R OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INTIMEM-SE. G
OIANIA/GO, 07 DE DEZEMBRO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 362711-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 569
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, E, POR CONS
EQUENCIA DETERMINO A SUSPENSAO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, ATE DEC
ISAO FINAL DESTE JUIZO. CITE-SE O ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO
DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTEST
ACAO NO PRAZO LEGAL. A PARTE E ISENTA DE CUSTAS, CONFORME DISPOE
O ART. 712 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E ART. 23 DA LEI E
STADUAL N 319 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948. PORTANTO, DEFIRO AO AUTO
R OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 356281-12.2015.8.09.0175
: 573
: DECLARATORIA
: WITER DANTAS DA COSTA
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