1.234 Resultados de Processos codigo de processo penal militar - em: 07/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, E, POR CONS EQUENCIA DETERMINO A SUSPENSAO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, ATE DEC ISAO FINAL DESTE JUIZO. CITE-SE O ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTEST ACAO NO PRAZO LEGA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 50030-93.2019.8.09.0051 : 323 : ACAO PENAL : JADERSON CAMPOS SALES DIVINO ALAN SALGADO EZEQUIEL FRANCISCO FERREIRA WILSON LUIZ DE AVILA JUNIOR WILLIAN ROSA DE ALMEIDA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO: A) RECEBO A PECA ACUSATORIA, VEZ QUE ATENDE OS RE QUISITOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 R OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INTIMEM-SE. G OIANIA/GO, 07 DE DEZEMBRO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 356282-94.2015.8.09.0175 572 DECLARATORIA LEONARDO JEFFERSON ROCHA LIMA ESTADO DE GOIAS 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 10859 GO - AGNA ROMULA SOUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ALINEA D); III) NAO MUDAR DE HABITACAO, SEM AVISO PREVIO A AUTORI DADE COMPETENTE (CPPM, ART. 626, ALINEA E). UMA VEZ DEVIDAMENTE C ERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO: A) OFICIE-SE AO T RIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO S DO ACUSADO (ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL); B) LANCE-SE O SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS (ARTIGO 5, LV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 . 264. FIXO O PRAZO DE 40 ( QUARENTA ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA S DILIGENCIAS CONSTANTES DE FLS. 263 NOS TERMOS DO ART. 20, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ( C PPM ). CUMPRIDAS AS DILIGENC IAS E RETORNADO OS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS PARA SE MANIFESTAR. DESTACO, POR OPORTU NO, QUE DEVIDO E O ATENDIMENTO DAS DILIGENCI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 50030-93.2019.8.09.0051 : 323 : ACAO PENAL : JADERSON CAMPOS SALES DIVINO ALAN SALGADO EZEQUIEL FRANCISCO FERREIRA WILSON LUIZ DE AVILA JUNIOR WILLIAN ROSA DE ALMEIDA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 48050 GO - FELLIPE WAGNER DE OLIVEIRA ALVES 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 28368
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201502679137 AUTOS: 322 / 07 DESPACHO DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 233. A DEF ESA NADA REQUEREU NA FASE DO ART. 427, CAPUT DO CPPM (CODIGO DE P ROCESSO PENAL MILITAR), CONFORME INTERLOCUTORIA APRESENTADA AS FL S. 238. ATENDIDO O REQUERIMENTO RETRO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE NO PRAZO DE 8 (OIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ANDERSON ALMEIDA ROCHA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201701629806 AUTOS: 329/17 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ( CPPM ). EM DECORRENCIA DA DECISAO DO SUP REMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUN DO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 201701699782 AUTOS: 418/17 DESPACHO CONSIDERANDO A RECENTE IMPLANTACAO DO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES ( PROCESSO SEI ) NA CORREGEDORIA DA POLICIA MILIT AR DO ESTADO DE GOIAS, DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO FORMULADO AS FL S. 174. REMETAM-SE OS AUTOS A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS PARA O TERMINO DO CUMPRIMENTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 MBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQ UIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/20 14 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS.