TJGO 17/03/2015 -Fch. 228 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
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1A CAMARA CRIMINAL
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INTIMACAO DE ACORDAO N.35/2015
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1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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481293-13.2014.8.09.0000(201494812932)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ABRAO AMISY NETO
FLORISVALDO DE ARAUJO NETO
NILSON FRANCISCO DA COSTA
ADV(S) : FLORISVALDO DE ARAUJO NETO
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ROUBO E FURTO
QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE
MENOR. PRISÃO PROVISÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO
CONHECIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.
PRISÃO A NOVO TÍTULO. 1 - Impõe-se o não
conhecimento do pedido na parte que se refere ao
mérito da ação principal. 2 - Não há falar em
ilegalidade da custódia se o aprisionamento do
paciente decorre agora de novo título judicial não
atacado na impetração, qual seja, sentença
condenatória.
Ordem parcialmente conhecida e
nesta extensão, denegada.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira
Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo o
parecer ministerial, conhecer parcialmente do
pedido e, nesta extensão, denegar a ordem
impetrada, nos termos do voto do Relator e da Ata
de Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, os Desembargadores J.
Paganucci Jr., Nicomedes Domingos Borges, Itaney
Francisco Campos e Desembargadora Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos, Presidente da Sessão de
Julgamentos. Presente, representando o órgão de
cúpula do Ministério Público, Dr. Abrão Amisy
Neto.
Goiânia, 03 de março de 2015.
Des. Ivo
Favaro
Relator
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6241-42.2015.8.09.0000(201590062418)
URUANA
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ABRAO AMISY NETO
CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA
GUSTAVO SILVA PEREIRA
ADV(S) : CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRAFICO ILICITO
DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE E ASSOCIACAO PARA O
TRAFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. NAO CONHECIMENTO.
1- A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, POR SER DE
RITO CELERE, E IMPROPRIA PARA DILACAO DE PROVAS
QUANTO A ALEGACAO DE NAO PRATICAR O COMERCIO
ILEGAL DE ENTORPECENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA.
AUSENCIA DE INTIMACAO DO DEFENSOR ACERCA DA
EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE
TESTEMUNHA. DEFESA CIENTIFICADA. AUSENCIA DE
PREJUIZO. 2- CONSTATANDO DOS AUTOS CERTIDAO DA
INTIMACAO DO DEFENSOR QUANTO A EXPEDICAO DA CARTA
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