TJAL 14/09/2017 -Fch. 53 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1946
53
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 213, Apelação nº
0142709-88.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: OTHON B DE MELO. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 214, Apelação
nº 0173686-63.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOAO FERREIRA DE MORAES. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento
215, Apelação nº 0166146-61.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: COHAB 00000254420.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento 216, Apelação nº 0141528-52.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: AURELIO D M
DUARTE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
parcial provimento 217, Apelação nº 0163996-10.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ALRELINA
ARAUJO DE AZEVEDO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento 218, Apelação nº 0177036-59.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
LUIZ VITALINO DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento 219, Apelação nº 0132073-63.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: NEUSVALDO DE MEDEIROS CALDAS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 220, Apelação nº 0146289-29.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 221, Apelação nº 0128063-73.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE CLEVERTON DE MELO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 222, Apelação nº 014293933.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: OTHON B DE MELLO. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 223, Apelação nº
0141418-53.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: LUIZ CARLOS BALDICERO MOLION. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento
224, Apelação nº 0148319-37.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARIA PONTES. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento
225, Apelação nº 0146369-90.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: WELLINGTON GALDINO DA
SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
parcial provimento 226, Apelação nº 0132703-22.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ALCIDES
SOARES FERREIRA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento 227, Apelação nº 0148259-64.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
LEAO EMP IMOB E CONSTRUTORA S/. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 228, Apelação nº 0146319-64.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: HELENA DE MENDONCA VASCONCELOS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 229, Apelação nº 0114365-97.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE JOAO SILVA DOS SANTOS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 230, Apelação nº 014127649.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: YEDA CORREIA DE ARAUJO NEVES. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 231,
Apelação nº 0141326-75.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento 232, Apelação nº 0141280-86.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: DORGIVAL
MANOEL GOMES. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento 233, Apelação nº 0145361-78.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
BAHITACIONAL CONSTRUCOES LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 234, Apelação nº 0133135-41.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: GUSTAVO JULHO DOS SANTOS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 235, Apelação nº 0830369-08.2003.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 236,
Apelação nº 0220954-50.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IGREJA PREBISTERIANA
RENOVADA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para darlhe provimento 237, Apelação nº 0221864-77.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: Carhp Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 238, Apelação nº 0217904-16.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: Construtora Lima Araujo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 239, Apelação nº 0830237-48.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 240, Apelação nº 022217216.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e
Patrimoniais. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para darlhe provimento 241, Apelação nº 0215175-17.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
J.B.CAVALCANTE RACOES - ME. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe provimento 242, Apelação nº 0150664-73.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: DUMONTE IMOVEIS E INCORP LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 243, Apelação nº 0149129-12.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 244, Apelação nº 0164876-02.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: TITO AUGUSTO C GUIMARAES. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 245, Apelação nº 0133081-75.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARIA DOS PRAZERES FILHO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 246, Apelação nº 0217173-20.2003.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: G.LIMA DOS SANTOS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 247, Apelação nº 0165825-26.2004.8.02.0001, de
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