Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : HABITACIONAL CONSTRUCOES SA Distribuído por Sorteio em 30/01/2017 Nº : 0173436-30.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0173436-30.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Fernando

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1934 Apelado : MANOEL HELIODORO DO NASCIMENTO Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 209 Classe do Processo: Apelação 0148019-75.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : OTHON B DE MELO Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1949 247 Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE GERAR PREJUÍZO À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO EXECUTA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1946 53 Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 213, Apelação nº 0142709-88.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: OTHON B DE MELO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2751 76 ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0150679-42.2004.8.02.0001 (001.04.150679-1) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a execução, com