TJAL 27/07/2017 -Fch. 146 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1913
contudo sem resolução do mérito, pelos fundamentos apresentados nos termos do voto do relator.. 1004,
Apelação nº 0178597-21.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
CARLA ANDREIA PEREIRA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade
de votos, em conhecer do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.. 1005, Apelação nº 0156260-72.2003.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: AGENOR SILVINO DE ARAUJO.
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do
presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos
termos do voto do relator.. 1006, Apelação nº 0157785-89.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: TANIA MIBIA DA SILVA. Relator: Des. Domingos de
Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no
mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator..
1007, Apelação nº 0178717-64.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica
Municipal.Apelado: SEBASTIAO VENTURA DE SOUZA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima
Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO e de ofício, por reconhecer a nulidade da CDA certidão de
dívida atíva constante nos autos, manter a extinção da execução fiscal, contudo sem resolução do mérito,
pelos fundamentos apresentados nos termos do voto do relator.. 1008, Apelação nº
0158420-70.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE
LAURENTINO DE FRANCA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade
de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.. 1009, Apelação nº
0158559-22.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARIA
ANITA DA SILVA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos,
em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.. 1010, Apelação nº 0174183-77.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB:
P/GM).Apelado: COHABITAR C.HABITACIONAL. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO e de ofício, por reconhecer a nulidade da CDA certidão de
dívida atíva constante nos autos, manter a extinção da execução fiscal, contudo sem resolução do mérito,
pelos fundamentos apresentados nos termos do voto do relator.. 1011, Apelação nº
0038411-69.2009.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Wilson
dos Santos (OAB: 3638/AL).Apelado: GERONCIO DE OLIVEIRA FILHO. Relator: Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso
para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator..
1012, Apelação nº 0139842-59.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica
Municipal.Apelada: CIMAFRA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à
unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.. 1013, Apelação nº
0141317-50.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JULIO DE
ARAUJO RAMALHO. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de
votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.. 1014, Apelação nº 0141323-57.2003.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: NELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA.
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do
presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
voto do relator.. 1015, Apelação nº 0141324-42.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: RENATO GAMA V. DA SILVA. Relator: Des. Domingos de Araújo
Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por
idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.. 1016, Apelação nº
0141325-27.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: RENATO
GAMA V. DA SILVA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de
votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.. 1017, Apelação nº 0141354-77.2003.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ADALBERTO SILVA DOS SANTOS.
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do
presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
voto do relator.. 1018, Apelação nº 0141411-95.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: SERGIO R TORRES DE OLIVEIRA. Relator: Des. Domingos de
Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no
mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.. 1019,
Apelação nº 0126853-84.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
P. MOTA CERQUEIRA E CIA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à
unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação,
DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.. 1020, Apelação nº
0193330-26.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: COHAB
00000255458. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em
CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do voto do relator.. 1021, Apelação nº 0178270-13.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: LEAO EMP IMOB E CONSTRUTORA SA. Relator: Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso
para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator..
1022, Apelação nº 0126860-76.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica
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