Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1863 1013 Classe do Processo: Apelação 0141317-50.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JULIO DE ARAUJO RAMALHO Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 1014 Classe do Processo: Apelação 0141323-57.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1882 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JULIO DE ARAUJO RAMALHO Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 1014 Classe do Processo: Apelação 0141323-57.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0192693-75.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0192693-75.2003.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOCA ROCHA Distribuído por Sorteio em 10/01/2017

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1939 165 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA/ INCOMPLETUDE DO CPF. JUIZ QUE PROFERIU SENTENÇA SEM DAR OPORTUNIDADE DE O EXEQUENTE SANAR POSSÍVEL VÍCIO. ERROR IN PROCEDENDO. PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA SEM CPF OU CNPJ DO EXECUTADO.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1913 contudo sem resolução do mérito, pelos fundamentos apresentados nos termos do voto do relator.. 1004, Apelação nº 0178597-21.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: CARLA ANDREIA PEREIRA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em conhecer do presente recur