IOEPA 03/12/2020 -Fch. 7 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.425 7
Quinta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
FUNDAMENTO: Art. 24, XXIV, da Lei nº. 8.666/93.
ASSINATURA: 02/12/2020.
VIGÊNCIA: 11 e 12/12/2020.
VALOR: R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais).
EXERCÍCIO: 2020.
ORÇAMENTO: Órgão: 11105; Função: 04; Sub-Função: 122; Programa: 1297; Projeto/atividade: 8314; Fonte: 0101; Natureza de despesa:
339039; Ação: 233368
ORDENADOR
LUCIANA BITENCOURT
COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Protocolo: 608353
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Art. 2º do Decreto Estadual nº 2.168, de 10 de março de 2010
com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, e o exposto no Parecer Jurídico
Nº 082/2020 – AJUR/CMG-PA, de 11 de novembro de 2020, ratificado em
1º de dezembro de 2020 com o Parecer Jurídico de Nº 085/2020 – AJUR/
CMG-PA.
N° da Dispensa: 005/2020-CMG;
N° do Processo - PAE: 658142/2020-CMG;
Partes: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO e a Empresa SOL
INFORMATICA LTDA, CNPJ: 34.624.379/0001-22;
Objeto: Aquisição de 04 (QUATRO) TELEVISORES SMART TV 55;
Valor total: R$: 9.196,00 (nove mil cento e noventa e seis reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática: 04.122.1297.8315 – Apoio Logístico para Atuação
Governamental;
Natureza da Despesa: 44.90.52.33 – Equipamentos e Material Permanente
/ Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto; Plano Interno: 4120008315E
Fonte do Recurso: 0101000000 (Tesouro do Estado)
Belém-PA, 01 de dezembro de 2020.
OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR - CEL QOPM
Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado
Protocolo: 608084
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Art. 2º do Decreto Estadual nº 2.168, de 10 de março de 2010 com
fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, e o exposto no Parecer Jurídico Nº
060/2020 – AJUR/CMG-PA, de 09 de julho de 2020.
N° da Dispensa: 006/2020-CMG;
N° do Processo - PAE: 195866/2020-CMG;
Partes: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO e a Empresa LANCE NORTE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS
LTDA, CNPJ: 11.235.712/0001-06
Objeto: Aquisição de 01 (um) aparelho de micro-ondas.
Valor total: R$ 489,62 (quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e
dois centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática: 04.122.1297.8315 – Apoio Logístico para Atuação
Governamental;
Natureza da Despesa: 44.90.52.12 – Equipamentos e Material Permanente
/ Aparelhos e Utensílios Domésticos; Plano Interno: 4120008315E
Fonte do Recurso: 0101000000 (Tesouro do Estado)
Belém-PA, 01 de dezembro de 2020.
OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR - CEL QOPM
Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado
Protocolo: 608119
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o Parecer Jurídico Nº 060/2020 – AJUR/CMG-PA, de 09 de
julho de 2020, constante no Processo Administrativo PAE: 195866/2020CMG, reconheço e ratifico o Termo de Dispensa de Licitação nº 006/2020
– CMG PA, com fundamento no Art. 2º do Decreto Estadual nº 2.168, de 10
de março de 2010 com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, para aquisição
de aparelho de utensílio doméstico.
Belém-PA, 01 de dezembro de 2020.
OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR - CEL QOPM
Protocolo: 608128
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o Parecer Jurídico Nº 060/2020 – AJUR/CMG-PA, de 09 de
julho de 2020, constante no Processo Administrativo PAE: 195866/2020CMG, reconheço e ratifico o Termo de Dispensa de Licitação nº 005/2020
– CMG PA, com fundamento no Art. 2º do Decreto Estadual nº 2.168, de 10
de março de 2010 com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, para aquisição
de Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto.
Belém-PA, 01 de dezembro de 2020.
OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR - CEL QOPM
Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado
Protocolo: 608094
DIÁRIA
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 905/2020 – CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do
Estado. Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/
PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 27/12/2020 a 03/01/2021; Quantidade de diárias: 8,0 (alimentação); Servidores: Delival da Gama Lobo, CPF
nº 136.400.892-00, Alcirene Santiago Vilhena, CPF nº 768.762.172-72 e
Nayara da Silva Araújo, CPF nº 017.731.332-33; Ordenador: CEL QOPM
Osmar Vieira da Costa Júnior
Protocolo: 608095
EXTRATO DE PORTARIA Nº 899/2020 – CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Objetivo: a serviço do Governo do Estado. Fundamento Legal: Lei n°
5.119/84 Município de Origem: Belém/PA; Destino: Breves/PA; Período:
27/11 a 29/11/2020 Quantidade de diárias: 3,0 (alimentação) 2,0 (pousada); Servidores: CAP QOPM Antonio dos Anjos Barbosa Junior, CPF nº
823.700.602-04, CB PM Rafael de Jesus Barreto, CPF nº 851.125.692-04,
CB PM Antonivaldo Rodrigues Alcantara, CPF nº 888.140.762-00, CB PM
Raimundo Hélio Pereira de Lima, CPF nº 952.401.012-72 e CB PM Ulisses
Pampolha Bráz, CPF nº 915.296.112-53; Ordenador: CEL QOPM Osmar
Vieira da Costa Júnior
Protocolo: 608061
EXTRATO DE PORTARIA Nº 904/2020 – CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do
Estado. Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/
PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 27/12/2020 a 03/01/2021; Quantidade de diárias: 8,0 (alimentação); Servidora: 2° SGT PM R/R Ana Cristina
Guedes Tavares, CPF nº 425.721.502.04; Ordenador: CEL QOPM Osmar
Vieira da Costa Júnior
Protocolo: 608093
EXTRATO DE PORTARIA Nº 907/2020 – CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do
Estado. Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/
PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 02/12/2020; Quantidade de diárias:
1,0 (alimentação); Servidor: Delival da Gama Lobo, CPF nº 136.400.89200; Ordenador: CEL QOPM Osmar Vieira da Costa Júnior
Protocolo: 608199
EXTRATO DE PORTARIA Nº 900/2020 – CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do
Estado. Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/
PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 02/12 a 12/12/2020; Quantidade
de diárias: 11,0 (alimentação) Servidores: Marcio Alexandre Brito Pinto,
CPF nº 597.915.192-34 e Eluzane Francisca Braga De Oliveira, CPF nº
780.126.862-87 Ordenador: CEL QOPM Osmar Vieira da Costa Júnior
Protocolo: 608063
EXTRATO DE PORTARIA Nº 906/2020 – CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do
Estado. Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/
PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 02 a 07/12/2020; Quantidade de diárias: 6,0 (alimentação); Servidora: 2° SGT PM R/R Ana Cristina Guedes
Tavares, CPF nº 425.721.502.04; Ordenador: CEL QOPM Osmar Vieira da
Costa Júnior
Protocolo: 608096
EXTRATO DE PORTARIA Nº 901/2020 – CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do
Estado. Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/
PA; Destino: Salinópolis/PA; Servidores/Período/Diárias: Joana Marques
da Silva, CPF nº 603.263.362-49, de 04 a 07/12/2020 (quatro diárias de
alimentação) e Alcirene Santiago Vilhena, CPF nº 768.762.172-72, de 04
a 06/12/2020 (três diárias de alimentação); Ordenador: CEL QOPM Osmar
Vieira da Costa Júnior
Protocolo: 608065
EXTRATO DE PORTARIA Nº 903/2020 – CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Objetivo: a serviço do Governo do Estado. Fundamento Legal: Lei n°
5.119/84 Município de Origem: Belém/PA; Destinos: Tucumã/PA e São Félix do Xingu/PA; Período: 01 a 05/12/2020; Quantidade de diárias: 5,0
(alimentação) 4,0 (pousada) Servidores: 1° SGT PM Manoel Jacinaldo Alves Cota, CPF nº 429.740.972-00 e 2º SGT PM Silas José Monteiro Cardoso, CPF nº 363.878.432-00 Ordenador: CEL QOPM Osmar Vieira da Costa
Júnior
Protocolo: 608091
EXTRATO DE PORTARIA Nº 902/2020 – CMG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Objetivo: desempenhar funções administrativas inerentes ao Governo do
Estado. Fundamento Legal: Lei n° 5.119/84 Município de Origem: Belém/
PA; Destino: Salinópolis/PA; Período: 29/12/2020 a 03/01/2021; Quantidade de diárias: 6,0 (alimentação) Servidores: Alessandro da Costa Barros, CPF nº 490.397.762-53, Cristiane Lopes, CPF nº 012.989.352-88, Eluzane Francisca Braga de Oliveira, CPF nº 780.126.862-87, Geliane Matias
Damasceno, CPF nº 008.470.802-69, Ivanete Bento Ferreira da Silva, CPF
nº 167.312.632-49, Joana Marques da Silva, CPF nº 603.263.362-49, Marcio Alexandre Brito Pinto, CPF nº 597.915.192-34; Ordenador: CEL QOPM
Osmar Vieira da Costa Júnior
Protocolo: 608090
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 001/2020-GVG
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de serviços de
treinamento de agente de segurança da Vice Governadoria, conforme proposta constante dos autos do PAE Nº 2020/984061, cujo fundamento se
deu no Parecer Jurídico e no Artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93.