DOEPE 03/10/2020 -Fch. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 186
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de outubro de 2020
DECRETO Nº 49.519, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.
PANELAS
PESQUEIRA
Aloca a função gratificada que indica.
POÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RIACHO DAS ALMAS
SAIRÉ
SANHARÓ
DECRETA:
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
Art. 1° Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recurso
Hídricos, 1 (uma) função de gratificada de supervisão 1, símbolo FGS-1.
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAITANO
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Infraestrutura e Recurso Hídricos deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
SÃO JOAQUIM DO MONTE
TACAIMBÓ
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020.
TAQUARITINGA DO NORTE
TORITAMA
VERTENTES
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
ÁGUAS BELAS
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ANGELIM
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
BOM CONSELHO
BREJÃO
CAETÉS
CALÇADO
CANHOTINHO
DECRETO Nº 49.520, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.
CAPOEIRAS
CORRENTES
V GERES
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 15.500.000,00
em favor do Ministério Público de Pernambuco.
GARANHUNS
IATI
ITAÍBA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
JUCATI
JUPI
LAGOA DO OURO
LAJEDO
DECRETA:
PALMEIRINA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Ministério Público de Pernambuco,
crédito suplementar no valor de R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
PARANATAMA
SALOÁ
SÃO JOÃO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais), especificados no Anexo II.
TEREZINHA
ARCOVERDE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BUÍQUE
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
CUSTÓDIA
IBIMIRIM
INAJÁ
VI GERES
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
JATOBÁ
MANARI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PEDRA
PETROLÂNDIA
SERTÂNIA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
TACARATU
TUPANATINGA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
VENTUROSA
CEDRO
MIRANDIBA
SALGUEIRO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
VERDEJANTE
AFRÂNIO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
15.500.000,00
15.500.000,00
15.500.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 Reserva de Contingência
Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência
9.9.99.00 - Reserva de Contingência
CABROBÓ
DORMENTES
LAGOA GRANDE
0101
TOTAL
OROCÓ
15.500.000,00
15.500.000,00
15.500.000,00
DECRETO Nº 49.521, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.
PETROLINA
SANTA MARIA DA BOA VISTA
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 16.808.550,00
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
BETÂNIA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
CALUMBI
CARNAUBEIRA DA PENHA
FLORES
XI GERES
0101
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
SERRITA
TERRA NOVA
VIII GERES
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Atividade:
14.422.0295.1133 - Defesa dos Direitos Indisponíveis da Sociedade e do Cidadão
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
VII GERES
ORÇAMENTO FISCAL 2020
FLORESTA
DECRETA:
ITACURUBA
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 16.808.550,00 (dezesseis milhões, oitocentos e oito mil e quinhentos e cinquenta reais)
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SERRA TALHADA
TRIUNFO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos, sendo o valor de R$ 16.808.550,00 (dezesseis milhões, oitocentos e oito mil
e quinhentos e cinquenta reais) na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, especificados no Anexo II.
ALIANÇA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setembro de 2020.
CAMUTANGA
CONDADO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
FERREIROS
XII GERES
GOIANA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ITAMBÉ
ITAQUITINGA
MACAPARANA
SÃO VICENTE FERRER
TIMBAÚBA
”
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA