DOEPE 04/06/2016 -Fch. 89 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CENTRAL
EIRELI-ME - CNPJ 10.696.574/0001-08 (CFC CENTRAL), a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que
tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71, incisos III e V, conforme os autos
do Protocolo nº 2016.013461.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5043 do dia 03/06/2016: Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a
autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste DETRAN-PE no processo DP-CO nº 585/2009, Ofício DP-CO nº
041/2016, CI DP-CO Nº 063/2016 (Protocolo 2009.143250), onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr.
ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA – CPF: 034.897.864-24.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o registro Renach de nº 03042321232, bem como a cédula de CNH de nº 457455388, em nome do Sr. ADRIANO
MARCOS DE OLIVEIRA pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição em Processo Administrativo nº. 2009.143250.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
(F)
Ano XCIII • NÀ 103 - 89
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO SASSEPE: 9404762-5/2016 – Maria Nilda Lopes de Lima Gomes/Heitor Lucas de Lima Gomes
Diniz (neto), mat. nº 144.717-3.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
RESSARCIMENTO DE CUSTAS MÉDICAS - 9405507-3/2016 – Cleves Nunes de Barros, Mat. 176.491-8.
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO SASSEPE: 9413960-5/2016 – Marinez Lima da Silva, mat. nº 226.164-2; 9413959-4/2016 –
Antonio Pereira da Silva, Mat. 61.712-1.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 03/06/2016.
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
ABONO PERMANÊNCIA: 9400683-3/2016 –Aron Coelho de Macedo, mat. nº 20.585-0;
PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 30. 401, de 03 de maio de
2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009.
RESOLVE:
I - DEFERIR o seguinte Processo de Abono de Permanência:
REQUERENTE
CLELIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
PROCESSO
233/2016
MAT.
502-9
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 159/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o
interesse público.
RESOLVE:
II - publique-se e cumpra-se.
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e o interesse
público o Contrato do Agente Socioeducativo: LUIS FREIRE
DA SILVA NETO, MAT. 20.557-5 , a partir de 01/06/2016.
Recife, 03 de maio de 2016.
Dra. Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
MAT.
11.721-8
11.758-7
11.751-0
12.339-0
12.408-7
12.483-4
12.630-6
13.012-5
20.378-5
20.407-2
20.557-5
20.632-6
20.930-9
20.943-0
INÍCIO
02/07/2016
01/08/2016
01/06/2016
15/07/2016
01/08/2016
02/07/2016
01/06/2016
02/05/2016
01/07/2016
04/07/2016
02/08/2016
01/06/2016
03/02/2016
02/08/2016
PROCESSO
9414573-6/2016
9413333-8/2016
9415348-7/2016
9415307-2/2016
9413300-2/2016
9415289-2/2016
9415165-4/2016
9413273-2/2016
9413455-4/2016
9415341-0/2016
9414029-2/2016
9414549-0/2016
9413274-3/2016
9414178-7/2016
MAT.
21.090-0
21.111-7
21.150-8
21.202-4
21.342-0
24.965-3
200.310-4
210.804-6
211.312-0
211487-9
233.522-0
235.096-3
235.142-0
367.765-6
INÍCIO
01/07/2016
01/07/2016
08/08/2016
01/06/2016
01/07/2016
01/08/2016
19/05/2016
04/07/2016
04/07/2016
04/07/2013
05/10/2016
17/05/2016
01/09/2016
01/08/2016
PRAZO
30 dias
30 dias
30 dias
180 dias
30 dias
30 dias
180 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
90 dias
30 dias
30 dias
SUSPENSÃO DO GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO: 9416457-0/2016– mat. 366.726-0, a partir de 28/05/2016
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
João Carlos da Silva
Diretor de Planejamento e Gestão
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
PRAZO
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
60 dias
30 dias
30 dias
30 dias
180 dias
30 dias
RETIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS/FUNCIONAIS: 9414533-2/2016–Dorotéa Cabral de Barros, mat. 21.238-5.
Recife, 02 de junho de 2016.
(F)
PROCESSO
9415140-6/2016
9415293-6/2016
9411906-3/2016
9415309-4/2016
9415308-3/2016
9413594-8/2016
0209224-1/2016
0207896-5/2016
9414871-7/2016
9411408-0/2016
9415295-8/2016
9413661-3/2016
9433746-0/2015
9415166-5/2016
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 158/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o
interesse público.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 160/16
ESPECIFICAÇÃO
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o
interesse público.
Programa 0011
Recurso de Geração Própria (1)
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e o
interesse público o Contrato do Agente Socioeducativo:
PAULO ALBERTO DA SILVA ALMEIDA, MAT. 30.941-9, a partir
de 01/06/2016.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
VALORES EM R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
Do
No
Do
No
ESPECIFICAÇÃO
Bimestre Exercício
Bimestre Exercício
ENTIDADE: PORTO DO RECIFE S.A.
BIMESTRE: MAR/ABR
FONTES DE FINACIAMENTO
10.620,60
RESOLVE:
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e o
interesse público o Contrato do Agente Socioeducativo: FABIO
BARBOZA DA SILVA, MAT. 40.857-3, a partir de 01/06/2016.
Recursos para Aumento de Capital (2)
Recife, 02 de junho de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Outras Fontes
Internas
Externas
(F)
(F)
0,00
Do Tesouro
Recursos de Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
Recife, 02 de junho de 2016.
2692 – Recuperação e Modernização
37.620,60 do Mobiliário e Utilidades das
10.620,60 37.620,60
Instalações Portuárias
Outras Fontes de Investimento
(especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE FINANCIAMENTO
10.620,60
(5) = (1+2+3+4)
RESULTADO
10.620,60
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
DÉFCIT (7) = (5-6, se 6 for maior que 5)
0,00
PORTARIA Nº 161/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse
público.
37.620,60 TOTAL DOS INVESTIMENTOS (6)
10.620,60 37.620,60
37.620,60 RESULTADO
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5 for
0,00
maior que 6)
10.620,60 37.620,60
0,00
0,00
TOTAL (5+7)
10.620,60 37.620,60 TOTAL (6+8)
10.620,60 37.620,60
Nota: Não houve repasse de recursos pelo Governo Estadual, nem pagamentos às obras prioritárias para o bimestre em questão.
(F)
RESOLVE:
Publicar o Término do Contrato do CTD:
EXTRATO
MAT.
20.749-7
NOME
RALIPSON FRANCISCO DA SILVA
FUNÇAO
Ag.Socioeducativo
ADMISSÃO
01/06/2011
Licitações e Contratos
TERMINO
01/06/2016
Recife, 02 de junho de 2016.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
PORTARIA IRH DO DIA 03/06/2016
Nº. 033/2016 - DESIGNAR o servidor João Hélio Xavier de Lima, mat. 12.432-0, para responder, pela Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, da Unidade Regional do SASSEPE – Afogados da Ingazeira, do Instituto de Recursos Humanos, face ao impedimento
do titular, em gozo de férias, no período de 01/06/2016 a 30/06/2016.
Nº 034/2016 - I - DESIGNAR o servidor Solon Luiz de Castro Costa, matrícula nº 21.843-2, Gerenciador na Operação do Sistema de
Cadastro, das Unidades Gestoras: Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH e Sistema de Assistência à Saúde do Servidor
do Estado de Pernambuco - SASSEPE, conforme art. 3º da Resolução TC nº 17/2012, em substituição a servidora Maria do Socorro da
Gama Nogueira Veras, matrícula nº 22.100-7; II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 03/06/2016
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
PAGAMENTO A HERDEIROS: 9404783-8/2016 e 9404781-6/2016– Carolliny Emídio Ferreira da Silva (procuradora do herdeiro José
Carlos da Silva)/ Carlos Alberto da Silva, Mat.232.640-0.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 033/2015
Cedente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ADAGRO
Cessionário: Município de Sanharó
Objeto: Cessão de Veículo FIAT UNO, Placa KFS8815.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura
do contrato.
Data da Assinatura: 09 de outubro de 2015.
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso
Nº 027/2013
Cedente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ADAGRO
Cessionário: Município de Lagoa Grande
Objeto: Renovação do contrato por mais 24 (vinte e quatro)
meses, passando seu término para o dia 23 de abril de 2017.
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso
Nº 007/2013
Cedente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ADAGRO
Cessionário: Município de Lagoa de Itaenga
Objeto: Renovação do contrato por mais 24 (vinte e quatro)
meses, passando seu término para o dia 06 de março de 2017.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9912376255
Contratante: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ADAGRO
Contratado: ECT – Empresa Pública (Correios)
Objeto: Renovação do contrato por mais 12 (doze) meses,
passando seu término para o dia 20 de maio de 2017.
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso
Nº 021/2013
Cedente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ADAGRO
Cessionário: Município de Vertente do Lério
Objeto: Renovação do contrato por mais 24 (vinte e quatro)
meses, passando seu término para o dia 09 de abril de 2017.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193