DOEPE 04/06/2016 -Fch. 88 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
88 - Ano XCIII • NÀ 103
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 024/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,
localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem
de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), Em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco –
Are Virtual / Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimaçôes Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
- BNLOG TRANSPORTES e LOGÍSTICA LTDA EPP / 0617353-53 / Rodovia BR 101, 760, Km 79,3 Sul, Sala 205, Guararapes, CEP
54.325-650, Jaboatão dos Guararapes - PE / OS 2016.000004771419-52
- COLMEIA TRANSPORTADORA LTDA ME / 0561838-01 / Rua Tupy, 501, Salgado, CEP 55.016-080, Caruaru, PE / OS
2016.000004771586-85
- ADEMIR F DE SOUZA JUNIOR - ME / 0388069-91 / Rua Gonçalo Coelho, 34, Mauricio de Nassau, CEP 55.014-020, Caruaru, PE / OS
2016.000004771378-41
Recife, 03 de junho de 2016.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA
PORTARIA SERES/CPD nº 078/2016, de 1º de junho de 2016. O SECRETARIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 14 da Lei nº 11.929, alterada pela LC nº 158/2010; considerando os fatos em
apuração no PAD nº 10.101.1005.00018/2015.4.1, tendo como imputado o ASP RILTON MAVIEL LOPES SOUZA, MAT. nº 337.350-9;
considerando o disposto no § 2º do art. 14 da Lei 11.929/01; RESOLVE: I - Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º
de abril de 2016, o afastamento do referido servidor de suas funções, conforme prevê o § 3º do art. 14 da Lei nº 11.929 e alterações,
devendo o mesmo permanecer à disposição da Supervisão de Gestão de Pessoas/SERES, sob a subordinação hierárquica da autoridade
competente, devendo lá comparecer diariamente onde deve ser registrada sua presença e permanecer durante o expediente a disposição
da Supervisão; II – Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA SERES/CPD nº 079/2016, de 1º de junho de 2016. O SECRETARIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 14 da Lei nº 11.929, alterado pela LC nº 158/10; considerando os fatos em
apuração no PAD nº 10.101.1005.00015/2015.4.1, tendo como imputado o ASP ANDRE ALEXANDRE GUILHERME, MAT. nº 179.3020; considerando o disposto no § 2º do art. 14 da Lei 11.929/01; RESOLVE: I - Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de
1º de abril de 2016, o afastamento do referido servidor de suas funções, conforme prevê o § 3º do art. 14 da Lei nº 11.929 e alterações,
devendo o mesmo permanecer à disposição da Supervisão de Gestão de Pessoas/SERES, sob a subordinação hierárquica da autoridade
competente, devendo lá comparecer diariamente onde deve ser registrada sua presença e permanecer durante o expediente a disposição
da Supervisão; II – Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA SERES/CPD nº 080/2016, de 1º de junho de 2016. O SECRETARIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 14 da Lei nº 11.929, alterada pela LC nº 158/10; considerando os fatos em
apuração no PAD nº 10.101.1005.00020/2015.4.1, tendo como imputado o ASP AGNALDO PAIVA DOS SANTOS, MAT. nº 178.342-4;
considerando o disposto no § 2º do art. 14 da Lei 11.929/01; RESOLVE: I - Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º
de abril de 2016, o afastamento do referido servidor de suas funções, conforme prevê o § 3º do art. 14 da Lei nº 11.929 e alterações,
devendo o mesmo permanecer à disposição da Supervisão de Gestão de Pessoas/SERES, sob a subordinação hierárquica da autoridade
competente, devendo lá comparecer diariamente onde deve ser registrada sua presença e permanecer durante o expediente a disposição
da Supervisão; II – Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
PORTARIAS SERES, DO DIA 01 JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:
Nº 535/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 131/2016 – GER/
CPFAL, SGNET nº 2605855-4/2016, o servidor LUCAS LOPES
DA SILVA, mat. 208.928-9, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária feminina de Abreu e
Lima, ficando dispensado da mesma o servidor Antônio José da
Silva, mat. 209.674-9, a Partir de 01.06.2016.
Nº 536/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 093/2016 – GER/
CPFAL, SGNET nº 2605905-0/2016, o servidor ANTÔNIO JOSÉ
DA SILVA, mat. 209.674-9, para exercer a Função Gratificada
de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária feminina de Abreu e
Lima, ficando dispensada da mesma a servidora Maria Cláudia
Campos Maranhão, mat. 345.459-2, a Partir de 01.06.2016.
Nº 537/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 0282/2016 – GER/
PJPS, SGNET nº 2605872-3/2016, o servidor JOAB DA SILVA
BRAGA, mat. 337.604-4, para exercer a Função Gratificada de
Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza,
ficando dispensada da mesma a servidora Isolda Marques Leite,
mat. 337.417-3, a Partir de 01.06.2016.
Nº 538/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 033/2016 – GER/
PAMFA, SGNET nº 2605709-2/2016, o servidor JOSÉ RONALDO
GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 179.908-8, para exercer a Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio ASP Marcelo
Francisco de Araújo, ficando dispensado da mesma o servidor
Marcelo Cruz Beserra, mat. 212.630-3, a Partir de 01.06.2016.
Nº 539/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 038/2016 – GER/
PJALLB, SGNET nº 2605740-6/2016, a servidora JENEIDE ELZUITA
DA SILVA, mat. 178.369-6, para exercer a Função Gratificada de
Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros,
ficando dispensada da mesma a servidora Evane Vieira de Assis
Marques, mat. 208.792-8, a Partir de 01.06.2016.
Nº 540/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 037/2016 – GER/
PJALLB, SGNET nº 2605738-4/2016, o servidor ELUILSON GOMES
NUNES DA SILVA, mat. 337.123-9, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de
Barros, ficando dispensado da mesma o servidor Josivaldo Jorge da
Silva, mat. 208.926-2, a Partir de 01.06.2016.
Nº 541/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 0287/2016 – GER/
PFDB, SGNET nº 2605720-4/2016, o servidor PAULO DE TARSO
DE SENA, mat. 337.101-8, para exercer a Função Gratificada
de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano,
ficando dispensado da mesma o servidor Romero Euclides da
Silva, mat. 345.666-8, a Partir de 01.06.2016.
Nº 542/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 0286/2016 –
GER/PFDB, SGNET nº 2605719-3/2016, o servidor ANDRÉ LUIZ
VERISSIMO SOARES, mat. 337.099-2, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Frei Damião
de Bozzano, ficando dispensado da mesma o servidor Adielton
Souza de Freitas, mat. 208.955-6 , a Partir de 01.06.2016.
Nº 543/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 0285/2016 – GER/
PFDB, SGNET nº 2605716-0/2016, o servidor ADIELTON SOUZA
DE FREITAS, mat. 208.955-6, para exercer a Função Gratificada
de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano,
ficando dispensado da mesma o servidor Everton Viturino
Pereira Barreto, mat. 364.408-1, a Partir de 01.06.2016.
Nº 521/2016 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 0461/2016 – GER/PPBC, SGNET nº 2605235-5/2016, o servidor JOSÉ EDUARDO
DIAS ALVES DA SILVA, mat. 208.953-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Professor Barreto
Campelo, ficando dispensado da mesma o servidor Waldson Wanderley de Souza, mat. 212.639-7, com efeito retroativo a 01.05.2016.
Publique-se. Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Recife, 4 de junho de 2016
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Portaria AG/ATDEFN Nº 71/2016 - Recife, 03 de junho de 2016
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de
dezembro de 1995;
RESOLVE:
Art. 1º- Constituir a Comissão Organizadora da 4º Conferência
Distrital das Cidades, composta pelos membros abaixo
relacionados, complementando a Portaria AG/ATDEFN Nº
66/2016 de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial de
Pernambuco em 12 de maio de 2016.
MEMBRO:
INSTITUIÇÃO
Daniel Bezerra
ATDEFN
João Luis Rocha do Nascimento
ATDEFN
Patrícia Boness
ATDEFN
Maria Cristina Queiroz
Coord. Mulher
Ailton Rodrigues de Araújo Júnior
CDFN
Jane Soares do Nascimento
APN
Pedro Henrique da Costa Neto
AHDFN
Rafael Azevedo Robles
Centro-Tamar
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
PORTARIA Nº 050/2016
O DIRETOR VICE-PRESIDENTE da Empresa SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto na Lei Estadual nº 11.781, de 06/06/2000; na
Lei Federal nº 8.666, de 22/06/1993; no Decreto Estadual nº
42.191/2015 e, considerando o teor do Processo Administrativo de
Aplicação de Penalidade - PAAP instaurado pela Portaria SUAPE
nº 0152/2015, publicada no DOE/PE de 05/11/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, por mais 90 dias, contados do termino do prazo
anteriormente concedido, a conclusão dos trabalhos de apuração
das responsabilidades, em face da solicitação e das razões
apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca (PE), 03 de junho de 2016.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Diretor Vice-Presidente
(F)
Nº 522/2016 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 0462/2016 – GER/PPBC, SGNET nº 2605233-3/2016, o servidor WALDSON
WANDERLEY DE SOUZA, mat. 212.639-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Professor
Barreto Campelo, ficando dispensado da mesma o servidor Ávila Barreto Souza, mat. 208.968-8, com efeito retroativo a 01.05.2016.
Nº 523/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 2016.1205.087 – GER/GOS, SGNET nº 2605273-7/2016, o servidor WAGNER VALETIM
ALMEIDA DA SILVA, mat. 341.921-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Gerência de Operações de Segurança,
ficando dispensado da mesma o servidor Waldemberg Mendes dos Santos Vasconcelos, mat. 364.271-2, a Partir de 01.06.2016.
Nº 524/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 2016.1105.086 – GER/GOS, SGNET nº 2605272-6/2016, o servidor WALDEMBERG
MENDES DOS SANTOS VASCONCELOS, mat. 364.271-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da
Gerência de Operações de Segurança, ficando dispensada da mesma a servidora Marcela Simone da Silva, mat. 337.367-3, a Partir
de 01.06.2016.
Nº 525/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 023/2016 – GER/PTAC, o servidor FERNANDO ANTÔNIO MACHADO GOUVEIA LINS,
mat. 179.415-9, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Tacaimbó, a Partir de 01.06.2016.
Nº 526/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 053/2016 – GER/CPFR, SGNET nº 2605490-8/2016, a servidora ADRIANA OTACIANA
DA SILVA, mat. 337.469-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colônia Penal Feminina do Recife,
ficando dispensada da mesma a servidora Adriana de Albuquerque Silva, mat. 212.521-8, a Partir de 01.06.2016.
Nº 527/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 048/2016 – GER/CPFR, SGNET nº 2605337-8/2016, o servidor ÂNGELO ARISTIDES
TENÓRIO CAVALCANTI, mat. 209.322-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colônia Penal Feminina
do Recife, ficando dispensada da mesma a servidora Maria Mônica Silveira de Araújo, mat. 212.906-0, com efeito retroativo a
01.05.2016.
Nº 528/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 088/2016 – GER/PVSA, SGNET nº 2604825-0/2016, o servidor SAULO JOSÉ DA SILVA,
mat. 337.177-8, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Vitória de Santo Antão, ficando dispensado
da mesma o servidor Fernando Antônio Machado Gouveia Lins, mat. 179.415-9, a Partir de 01.06.2016.
Nº 529/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 058/2016 – GER/PI, SGNET nº 2605700-2/2016, o servidor ERONILDO JOSÉ DOS
SANTOS, mat. 337.019-4, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Igarassu, ficando dispensado da
mesma o servidor Moisés Xavier da Silva, mat. 364.338-7, a Partir de 01.06.2016.
Nº 530/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 057/2016 – GER/PI, SGNET nº 2605701-3/2016, o servidor MOISÉS XAVIER DA SILVA,
mat. 364.338-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Igarassu, ficando dispensado da
mesma o servidor Alan Emerson Gomes Costa, mat. 345.704-4, a Partir de 01.06.2016.
Nº 531/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 430/2016 – GER/COTEL, SGNET nº 2605384-1/2016, o servidor IRAN FELIPE DA
SILVA, mat. 209.024-4, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Observação Criminológica e Triagem
Professor Everardo Luna, ficando dispensado da mesma o servidor Douglas Bezerra da Silva, mat. 345.448-7, a Partir de 01.06.2016.
Nº 532/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 430/2016 – GER/COTEL, SGNET nº 2605384-1/2016, o servidor DOUGLAS BEZERRA
DA SILVA, mat. 345.448-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, do Centro de Observação Criminológica
e Triagem Professor Everardo Luna, ficando dispensado da mesma o servidor Julio César Borges de Oliveira, mat. 208.848-7, a Partir
de 01.06.2016.
Nº 533/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 430/2016 – GER/COTEL, SGNET nº 2605384-1/2016, o servidor JOSÉ RICARDO
BARBOSA DOS SANTOS, mat. 337.080-1, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Observação
Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna, ficando dispensado da mesma o servidor Marcos Antônio Jorge de Farias, mat.
179.435-3, a Partir de 01.06.2016.
Nº 534/2016 – Designar, tendo em vista a CI nº 430/2016 – GER/COTEL, SGNET nº 2605384-1/2016, o servidor GUSTAVO HENRIQUE
SANTOS DE ARAÚJO, mat. 337.120-4, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Observação
Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna, ficando dispensado da mesma o servidor Fernando Antônio de Moura Pinto, mat.
212.888-8, a Partir de 01.06.2016.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 5000 do dia 03/06/2016: O Dir. Pres. Detran/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23,
de 24.05.69, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Dec. Est. n° 38.447, de 23.07.12; considerando o §1º do artigo 62 da Lei
Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos deste Departamento; considerando
a paridade nas indicações para composição da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para a Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento
do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, com seus respectivos prazos de mandato:
MAT
4484-9
4683-3
4662-0
4547-0
3428-2
3516-5
4139-4
3495-9
NOME
PORTARIA
INDICADOS PELO DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN
GLAUCICARLA PEDROZA DE ARAÚJO
5000 / 2016
HERCÍLIA GOMES DOS SANTOS
4341 / 2014
KELMA DE CASTRO TEIXEIRA
2177 / 2014
MARIA DO SOCORRO MATOS TAVARES
2383 / 2013
INDICADOS PELA REPRESENTAÇÃO SINDICAL
ANDRÉ DA COSTA BATISTA
2383 / 2013
JULIANA DE BARROS GUIMARÃES
2383 / 2013
MANOEL EMILIO PEREIRA DE ARAUJO
21 / 2015
VIVIANE MENDES DE LIMA
5000 / 2016
INÍCIO DO MANDATO
28/03/2016
15/10/2014
16/06/2014
03/06/2013
03/06/2013
03/06/2013
12/11/2015
28/03/2016
Art. 2º A Comissão tem caráter permanente, sendo que os membros ora designados terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser
reconduzidos uma única vez, por igual período.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5041 do dia 03/06/2016: O Dir. Pres. do DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
nº 23, de 24.05.69, aprovado pelo Dec. Est. nº 38.447, de 23.07.12 e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. JOSÉ BENÍCIO DA COSTA, devidamente protocolado sob o nº 2014.159996, e de
acordo com o Laudo Pericial de nº 0168.4/15 do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico, Órgão da Secretaria de Defesa Social
do Estado de Pernambuco, concluindo que “ É FALSA, a assinatura questionada atribuída ao Sr. JOSÉ BENÍCIO DA COSTA, aposta na
Procuração em questão”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações e do
Diretor Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo HONDA/BIZ 125 EX , CHASSI N. º 9C2JC4830BR009984, RENAVAM N.
331857189, ANO E MODELO 2011/2011 DE PLACA Nº PFM-5546/PE, em nome de JOSE BENICIO DA COSTA,CPF/MF nº 754.012.66472, Alienado ao BANCO PAN SA.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no Artigo anterior para o nome da DIMOVEL- DISTRIBUIDORA DE
MOTOCICLETAS, inscrita no CNPJ/MF nº 01.517.318/0002-98.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos
– DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PORTARIA Nº 5042 do dia 03/06/2016: Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina as
atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos
a Veículos deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;