Diário Oficial ● 23/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.561 Sexta-feira, 23 DE ABRIL DE 2021 Implementamos também parecer referencial, sobre a alienação dos lotes remanescente das Ações de Remanejamento no contexto de projetos da Companhia (Paraíso dos Pássaros, Padre Anchieta) reduzindo a demanda quantitativa, agilizando o tramite processual, houve também implemento de maior diálogo com o Ministério Público e Defensoria Pública no intuito de amenizar promoção ou propositura de ação civil pública. Na �

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5765 RÉU: EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Telma dos Santos Teles em face da Embasa, sociedade de economia mista do Estado da Bahia, aduzindo a Autora que “O Município de Ilhéus celebrou, no dia 17 de janeiro de 2020, o contrato de cessão de direito uso do imóvel públ

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1560 Defiro o pedido para condenar o polo passivo ao pagamento de construção civil, sequer possuindo empregados da categoria em compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00. seus quadros, mas sim de planejamento de loteamento de terrenos, ou seja, o loteamento de imóveis. Não realiza a construção de sistema de drenagem, sistema de esgotamento sanitário, sist

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Historiados, decide-se a questão posta. Consoante o disposto no artigo 17, §§ 8º e 9º da Lei 8.429/1992, cabe analisar, ainda que num juízo prelibatório, próprio desta incipiente fase do processo, se a exordial preenche os requisitos necessários ao prosseguimento do feito ou se é o caso de rejeição liminar. Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face do ex-Prefeito do município de Deodápolis, o sr. Manoel José Martins, pela suposta práti

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1165 solitário, bem como que a Primeira Reclamada atuou em obras prévias à coleta. PODER JUDICIÁRIO Ou seja, a ora Embargante não é construtora e os serviço de obra JUSTIÇA DO civil são prévios a atuação da ora Embargante, na exploração do sistema de esgoto, nos termos do próprio acórdão. E a INTIMAÇÃO assunção de tais serviços por meio da PPP torna a or

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1880 Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa Área: meio ambiente Instauração de Inquérito Civil IDEA: 003.0.236719/2012. Objeto: Apurar a responsabilidade pela supressão irregular de vegetação nativa na Fazenda Braussie Agropecuária Ltda, município de Correntina/BA Data de instauração: 11/05/2022. Promotor de Justiça r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo esgoto sanitário e condicionamento da matéria residual resultante do tratamento; XXI extravasamento de esgotos: fluxo de esgotos para fora dos condutos como resultado do rompimento, subdimensionamento ou obstrução de redes coletoras, interceptores ou emissários de esgotos. XXII funcionários: agentes envolvidos na prestação dos serviços de esgotamento sanitário, independente de nível técnico e hierárquico, sejam servidores públicos dos �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo esgoto sanitário e condicionamento da matéria residual resultante do tratamento; XXI extravasamento de esgotos: fluxo de esgotos para fora dos condutos como resultado do rompimento, subdimensionamento ou obstrução de redes coletoras, interceptores ou emissários de esgotos. XXII funcionários: agentes envolvidos na prestação dos serviços de esgotamento sanitário, independente de nível técnico e hierárquico, sejam servidores públicos dos �

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1547 argumentando que não firmou nenhum contrato com a 1ª ré para unicamente dona da obra, dona do Loteamento Empresarial VTO fins de fornecimento de mão de obra para a execução do contrato, Linhares, localizado no município de Linhares/ES. tendo firmado contrato de empreitada com a empresa DMLS Empreendimentos. Os documentos acostados à defesa comprovam que a ora

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1907 recorrente, compreendendo dentre eles, o serviço adequado, os A prova testemunhal do reclamante, assim esclareceu: serviços delegados, nos quais se inclui a execução das obras de construção do sistema, e ainda a prestação dos serviços Às perguntas do(a) advogado(a) da 2ª reclamada respondeu que: "a associados e apoio aos serviços não delegados, tudo isso conf