13 Resultados de Processos seis anos. inadequacao - em: 02/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 AO PREVENTIVA DO REQUERENTE, QUE SEJA APLICADA, SUBSIDIARIAMENTE, ALGUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO DIPLOMA ADJETIVO REPRESSIVO. A INICIAL SEGUIU INSTRUIDA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 21/23. INSTADA A MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO (FLS.37/45) POR CO NSIDERAR QUE A PRISAO DO REPRESENTADO TORNO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 MENOR DE SEIS ANOS. INADEQUACAO DA SUBSTITUICAO DA SEGREGACAO PO R MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NO CASO CONCRETO. NECESSI DADE DE MANUTENCAO DA PRISAO DA PACIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECI DA EM PARTE E DENEGADA NA MATERIA CONHECIDA. I - O SUPREMO TRIBUN AL FEDERAL AO JULGAR A ACAO DIRETA DE INCONSTI