CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1864 5- Não restou demonstrada de qual maneira a acusada atentaria contra a ordem pública, já que a violência, na hipótese, é presumida, mas não concreta. A mera prática do delito não atenta contra a ordem pública, a menos que se entenda que “todos os delitos atentam contra a ordem pública”. No entanto, ordem pública é um dos conceitos mais controvertidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1055 1036 dias, o recolhimento do preparo nas 48h segs. à interposição, pena de deserção, é de R$174,50 na guia Gare, Cód. 230. P. R. e I., via diário eletrônico. S.A., d.s. ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILLAS Juíza de Direito - ADV DENISE TURAZZI OAB/SP 214286 554.01.2010.030198-5/000000-000 - nº ordem 2808/2010

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (BA 25104) CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) EDSON NOGUEIRA LEITE (BA 54814) LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES (BA 26789) Comarca: Salvador Ordem: 37 Processo: 0000064-63.2021.8.05.0000 APELAÇÃO CRIMINAL Relator: CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO Partes: LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS AVENTINO CARVALHO MACEDO Advogado(s): JHONATAS PERICLES OLIVEIRA DE MELO (BA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2427 REQTE : Jose Roberto Alves REQDO : Casas Bahia VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1012412-29.2017.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : A.B.B. ADVOGADO : 252987/SP - Priscila Queren Carignati Rodrigues Prates VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0006019-08.2017.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1274 RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8001208-96.2022.8.05.0000 Agravo De Execução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Denilson Lima Corado Advogado: Bennet Costa Silva (OAB:BA55732-A) Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 662 de penhora e acréscimo, ao montante da condenação, de multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. Na ausência de pagamento, em atenção ao disposto no art. 655-A do CPC, proceda-se o bloqueio dos ativos financeiros da parte-devedora, por meio do sistema Bacenjud2, providenciando a serventia elaboração

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 573 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000144-53.2021.8.05.0237 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB:BA31378-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1605 Necessário, pois, que o impetrante comprove a presença dos requisitos autorizadores da tutela liminar vindicada (periculum in mora e do fumus boni iuris), de forma a deixar patenteada a urgência na obtenção da medida, a caracterizar a impossibilidade de se prolongar - até o breve julgamento pelo Colegiado - o estado de coação ilegal incidente sobre o jus libe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 716 AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Fls. 25 - Tendo-se em vista o pedido de devolução das quantias pagas, o teto do Juizado Especial Cível e a impossibilidade de realização de pedido certo, porém indeterminado em sede de Juizado, manifestese o autor em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1127 486 554.01.2010.031554-3/000000-000 - nº ordem 2950/2010 - Reparação de Danos (em geral) - - SEBASTIÃO DE CASTRO FILHO E OUTROS X TRANSPORTADORA UTINGA LTDA - Fls. 123: Indefiro, posto que é ônus da parte interessada. Int. - ADV GIOVANNA VIRI OAB/SP 166989 - ADV EURIDES MUNHOES NETO OAB/SP 160954 - ADV ALCE