CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1659 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: David Macedo Soares Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Da Bahia Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma _______________________________________

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3260 68 Processo: 0000252-67.2014.8.04.3900 - Apelação Criminal, Vara Única de Codajás Apelante : Aldair Lopes Bezerra. Advogado : Hericson de Almeida Madureira (OAB: 6322/AM). Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor : Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos. ProcuradorMP : Ministério Público do Estado do Amazonas.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1503 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8008422-57.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: JONATHA BARBOSA PINTO Advogado(s): EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA, JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO APELADO: MINISTER

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 593 condenado com trânsito em julgado por contravenção penal. Tendo em vista que o crime praticado pelo revisionando ocorreu em 2/5/2018, data posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória dos autos de nº 0010976-12.2013.814.0401 (7/4/2015), evidenciado o réu/revisionando reincidente. Entendo que no presente caso não se aplica o regime diverso do fechado, como pretende o ora Requerente,

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 1171 PINHEIRO CORREA FILHO (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA EMENTA: . RECURSO DE APELAÇÃO PENAL ? INCIDÊNCIA CRIMINAL DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/2006 ? AUSÊNCIA DE PROVAS ? INOCORRÊNCIA ? DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS POLICIAIS ? VALIDADE ? OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, NÃO CONTRADITADOS PELA DEFESA EM AUDIÊNCIA, POR FORÇA JURISPRUDENCI

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1121 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217331 COMARCA: CASTANHAL DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 2 5 0 9 3 3 2 0 1 6 8 1 4 0 0 1 5 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:OLIVAR COSTA JUNIOR Representante(s): OAB 21428 - GEORGE DE

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 1172 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MARCOS ALBERTO CONCEICAO CARDOSO Representante(s): JANICE COSTA DA SILVA (DEFENSOR) APELANTE:GRACILIANO DE MATOS BARBOSA Representante(s): OAB 16904 - MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA EMENTA: . RECURSOS DE APELAÇÃO PENAL ? INCIDÊNCIA CRIMI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4240 51 INFRINGENTES REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, com o parecer, negar provimento ao recurso. Apelação Criminal nº 0002851-44.2015.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 365 preventiva em domiciliar com monitoração eletrônica,sem prejuízo de serem fixadas outras medidas diversas de prisão que o Juízo de 1º grauentenda oportunas no curso do processo, se por outro motivo não estiver presa.É o voto.Belém, 21 de outubro de 2019. Des.orMILTONAUGUSTO DE BRITONOBRERelator[1]É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3566 75 AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - PENA DEFINITIVA SUPERIOR AO PATAMAR LEGAL QUE PERMITE A SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL - RECURSO PROVIDO. I Inviável a aplicação da minorante do art. 33, §4.º, da Lei n.º 11.343/06, eis que o modus operandi e a vultosa qua