Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 Éo relatório. Peço dia para julgamento. Documento datado e assinado no sistema próprio. NR.PROCESSO: 0191969.62.2009.8.09.0164 interposto. O recorrido propugna pelo não conhecimento do integrativo, sustentando-o intempestivo, porque o embargante deveria ter apelado da sentença mas não o fez ao tempo devido. Superada a preliminar, pretende seja o recurso desprov

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, por ser inadmissível o recurso desprovido de preparo (art. 932, inciso III, c/c art. 1.007, § 4º do CPC). NR.PROCESSO: 5158876.15.2018.8.09.0000 Assim sendo, uma vez constatada a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, ou seja, o recolhimento do preparo em dobro devido, resta evidenciado que o

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1236 Em relação ao intervalo intrajornada, a testemunha disse "que o depoente trabalha para a reclamada desde 2005, na função de agente patrimonial; que o depoente cumpre a seguinte jornada: das 18h00 às 06h00, com 45min de intervalo para refeição (podendo tirar 1h, caso quisesse)(...)" - fl. 315. Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egrégia Primeira Turma

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Logo, não há que se cogitar em reabertura da instrução processual. 611 Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região aprovar o Recurso desprovido. relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por unanimida

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 608 No caso, contudo, inexiste nos autos qualquer elemento de prova tendente a infirmar as alegações lançadas pelo obreiro na exordial. Logo, não há que se cogitar em reabertura da instrução processual. Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região aprovar o Recurso desprovido. relatório, conhecer

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 179 relevância ao deslinde da controvérsia. E, no caso, o laudo é taxativo ao afastar o labor como causa para o surgimento ou agravamento das doenças apresentadas pelo autor. Assim, diante do contexto probatório dos autos, não subsiste a pretensão indenizatória. Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho d

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR.PROCESSO: 5129143.79.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5129143.79.2017.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE EMBARGADO RELATOR : : : ESPÓLIO DE OSWALDO ONOFRE GONÇALVES ESTADO DE GOIÁS JUIZ EUDÉLCIO M

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22358 Recurso da parte reclamada Recurso da parte reclamante Das 7ª e 8ª horas Do intervalo intrajornada Pretende a reclamada a reforma da r. sentença de origem no tocante à condenação ao pagamento como horas extras das 7ª e 8ª horas, tendo em vista a validade da jornada 4X2X4. Sem razão. A reclamada foi condenada única e tão somente ao pagamento de horas extras

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1632 inicial (CPC, art. 141) e paga comprovadamente a dívida rescisória justamente em tal data, não há atraso a justificar o deferimento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o Recurso desprovido. relatório, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, n

Publicações Judiciais I ● 04/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pleiteia a reforma do decisum. Foi indeferida a antecipação da tutela recursal (Id 1754849). Contraminuta apresentada (Id 1947209). O Ministério Público Federal opina seja o recurso desprovido (Id 1944695). É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002182-19.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: MANEJO INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO EXPORTACAO DE SEMENTES LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR - MS12234-A AGRAVADO: SUPERINTE