Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4981 179 Recurso Especial nº 1600229-49.2021.8.12.0000/50001Relator(a): Vice-PresidenteRecorrente: João Urbano Dominoni JúniorAdvogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS)Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Rafael Antônio Mauá Timóteo (OAB: 10997/MS)Proc. do Estado: Iv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4936 43 Recurso Especial nº 1417187-94.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 11ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/ SP)Recorrido: Daniele Cassamale MarquesAdvogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)Advogado: Henri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5006 44 Embargos de Declaração Cível nº 1409395-55.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 5ª Vara CívelRelator(a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliEmbargante: Fernando Corrente da SilvaAdvogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/ MS)Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS)Embargante: Graziela Borges Chagas CorrenteAdvog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5006 224 Agravo em Recurso Especial nº 2000792-75.2021.8.12.0000/50003Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS)Agravada: Silvana Maria da Silva de QueirozAdvogada: Ren

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5019 213 Agravo em Recurso Especial nº 1601857-73.2021.8.12.0000/50002Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Município de DouradosProc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)Agravado: Camila Ribeiro DreschAdvogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4936 234 Agravo em Recurso Especial nº 1413015-12.2021.8.12.0000/50005Comarca de Campo Grande - 16ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Mapfre Seguros Gerais S.A.Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)Advogado: Fernando O’reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237/MS)Agravado: Jefferson Gomes NascimentoAdvogado: H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4916 119 URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO COM O PARECER. 1. As operadoras de planos de saúde podem estabelecer quais são as doenças que serão objeto de coberturas, mas não podem escolher o tipo de tratamento a ser utilizado nem mesmo limitar o número de sessões prescritas pelo médico.