TJMS 24/08/2022 -Fch. 213 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5019
213
Agravo em Recurso Especial nº 1601857-73.2021.8.12.0000/50002Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Município de DouradosProc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)Agravado: Camila Ribeiro
DreschAdvogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de
DouradosInteressado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de DouradosEm atenção
ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios
fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens.
Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 2000023-33.2022.8.12.0000/50003Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845B/MS)Agravada: Ilda
Raulino da SilvaAdvogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 2000465-96.2022.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública
e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Henri Dhouglas
Ramalho (OAB: 25169B/MS)Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SSAdvogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB:
10687/MS)Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 2000792-75.2021.8.12.0000/50003Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Vitor André de Matos
Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS)Agravada: Silvana Maria da Silva de QueirozAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva
(OAB: 7402/MS)Agravada: Alcenir Pereira Rosa PaniagoAdvogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Agravada: Ana
Maria de QueirozAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Ana Maria Laurindo LorenzoneAdvogada:
Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Cássia Helena Marcondes CésarAdvogada: Renata Barbosa Lacerda
Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Célia Fátima Ramos de QueirózAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/
MS)Agravada: Cleunice da Aparecida MacielAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Daniela
TognonAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravado: Edenilson de Oliveira SilvaAdvogada: Renata
Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Elisângela Maria de Brito OliveiraAdvogada: Renata Barbosa Lacerda
Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Etel Wille SchnackAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada:
Ivana Cristina de Almeida GiraldelliAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Ivone Fachinello da
SilvaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Izaneide Maria da Silva QueirozAdvogada: Renata
Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Jessonita Lima SilvaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB:
7402/MS)Agravado: José BarbazelliAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Josefina da Silva
BarbosaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Joyceane Rezende GouveiaAdvogada: Renata
Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Juliana Paula Ferreira Leite e SilvaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda
Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Márcia Regina Simões dos SantosAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Agravada: Mardelena Maria da SilvaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Maria José Ferreira
JustinoAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Marinalva Federici MateusAdvogada: Renata
Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Marinalva Mendes dos SantosAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva
(OAB: 7402/MS)Agravada: Maristela Dutra PeverariAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Nerdi
Alves CarrascoAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Neuza Maria GarciaAdvogada: Renata
Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravado: Paulo Gatto JuniorAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Agravada: Rosa de Fátima Pereira Ribeiro SanchesAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravado: Silvio
Donizete GattoAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Sônia Regina Oliveira RodriguesAdvogada:
Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravado: Tânia Francini Steinle MeloAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva
(OAB: 7402/MS)Agravado: Tatiana do Nascimento SouzaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada:
Valéria Aparecida de Souza Luz SilvaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Agravada: Vânia de Vargas
Gemelli MartinsAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de
Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao
Tribunal Superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0800394-70.2021.8.12.0052/50000Comarca de Anastácio - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Município de AnastácioProc. Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS)Proc. Município: Fabio Castro Leandro
(OAB: 9448/MS)Recorrido: Severina Ferreira dos SantosDPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da CunhaInteressado:
Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0800767-07.2019.8.12.0009/50002Comarca de Costa Rica - 1ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Boa Vista Serviços S.A.Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)Agravada: Zelma
Ferreira DiasAdvogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS)Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS)Ao
recorrido para apresentar resposta
Agravo Interno Cível nº 0800767-07.2019.8.12.0009/50003Comarca de Costa Rica - 1ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Boa Vista Serviços S.A.Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)Agravada: Zelma
Ferreira DiasAdvogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS)Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS)Ao
recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0800955-51.2020.8.12.0013/50002Comarca de Jardim - 1ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/
MS)Agravada: Rosane Marçal DiasAdvogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB:
19709/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802239-75.2021.8.12.0008/50002Comarca de Corumbá - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Itaú Unibanco S.A.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo
Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)Agravada: Marcia Antonia Teixeira de OliveiraAdvogado: Otávio Ferreira
Neves Neto (OAB: 13432/MS)Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS)Interessado: Luizacred S/A
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